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A radicalização das contrarreformas

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Professor do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Uerj, Gaudêncio Frigotto disseca os caminhos possíveis do governo Bolsonaro e acusa as forças que tramaram a derrubada de Dilma Rousseff como responsáveis pela ascensão da extrema direita. Veja os principais trechos de seu depoimento ao Jornal do Sintufrj.

 

Os três fundamentalismos

“A agenda do governo Bolsonaro é de radicalização das contrarreformas conjugando três fundamentalismos: o econômico, o político e o religioso. Individualmente e na sua junção, pautam-se por uma extrema perversidade que liquida a esfera dos direitos universais somente possíveis numa esfera pública.
O fundamentalismo econômico não só prega a privatização e a venda do que resta do país, mas toma o fundo público privadamente. No campo das relações trabalhistas, a tese é: ou o emprego ou os direitos. Para isso, liquida-se com a justiça do trabalho, e cada trabalhador será refém de uma escravidão consentida e legalizada.
O fundamentalismo político se expressa abertamente pela tese não de combate, mas de ódio e eliminação da esquerda e do pensamento divergente. Isto equivale dizer todos aqueles que defendem a justiça, os direitos sociais e subjetivos. Um terreno de cultura neo ou protofascista.
E, finalmente, outro ovo de serpente letal, o fundamentalismo religioso, particularmente dos neopentecostais, mas também de setores de outras denominações e da igreja católica. Por trás do moralismo, da ‘teologia’ da prosperidade, escondem que são os atuais adoradores de bezerros de ouro (…) que manipulam a fé simples, em especial dos setores populares, para enriquecer.
O ovo de serpente está na defesa da subordinação da esfera pública, da ciência e de valores universais pelos valores do mundo privado de determinada denominação religiosa. Volta-se à Idade Média com a imposição do criacionismo e do combate ao que denomina ideologia de gênero.
Não se trata de negar a espiritualidade, seja ela ligada ou não a uma determinada denominação religiosa. Trata-se de situá-la estritamente no plano da opção pessoal privada e, portanto, separada do Estado. Deste modo, o Estado laico não elimina o direito pessoal à religião, mas este direito não pode fazer parte e nem se sobrepor às leis que regulam a vida de todos os cidadãos, crentes ou não. O Estado laico e democrático não pode permitir o uso da religião e da fé simples do povo para resigná-lo ao seu sofrimento e pobreza ou explorá-lo.
As pessoas escolhidas para dirigir estes três fundamentalismos expressam que estamos submersos no maior grau de insensatez e de estupidez humana que se expressa não só na eliminação dos direitos, mas da vida.
A liberação das armas, a diminuição da idade penal, a militarização das escolas, o ódio ao pensamento divergente são a expressão mais aguda desta insensatez e estupidez humana.”

 

A trama

“A vitória eleitoral, pela primeira vez no Brasil, das forças de extrema direita e o preço que isto representa para os direitos universais e para o Estado de direito só ganha compreensão dentro das tramas midiática, parlamentares e jurídicas que arquitetaram e definiram o golpe de Estado de agosto de 2016.
Com efeito, este golpe foi parte de um processo que buscava a retomada do poder do bloco de forças econômicas e políticas dominantemente de direta que governaram o país na década de 1990 e que adotaram a cartilha das reformas neoliberais em todas as esferas da sociedade. Não liquidaram de vez a educação e a venda do país pela resistência ativa de forças sociais do campo da esquerda.
Numa conjuntura de crise econômica, começou-se no âmbito parlamentar e midiático um processo de desestabilização do Governo Dilma Rousseff na perspectiva de ganhar as eleições em 2014. A manipulação dos movimentos de rua pela mídia empresarial, em especial a partir de 2014 após a derrota de Aécio Neves, e o conluio jurídico parlamentar e em torno da operação Lava Jato armaram o golpe tendo como o vice-presidente a barriga de Aluguel ou o ‘mordomo da corte’.
Um golpe que, novamente como mostram várias análises, a burguesia brasileira integrista e subordinada o armou com a participação ‘diplomática’ dos Estados Unidos.
O preço do golpe não só foi a derrota política deste grupo, mas a pavimentação do espaço para a extrema direita assumir o poder, agora pelo voto.”

 

Universidade para poucos

“No plano do fundamentalismo econômico, a Emenda Constitucional 95 explicita o congelamento, por 20 anos, de qualquer acréscimo de investimento, não só na educação pública, mas em todos os âmbitos do setor que se ocupam de direitos universais (educação, saúde, habitação, trabalho, cultura etc.).
Na educação básica, o investimento dos municípios e dos estados é pífio e se expressa na fragilidade da base material para uma educação de qualidade. Base esta que inclui instalações de prédios com espaço e não casebres, salas adequadas, laboratórios, auditórios, biblioteca, espaço para diferentes esportes e para arte e salário digno dos docentes e numa carga horária em sala que não exceda 50% do seu tempo de trabalho. No ensino superior, mais de 80% já é provado.
As universidades estão atoladas em dívidas e operando sem recursos para investimentos e manutenção. No mesmo caminho estão os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Em ambos os casos, por mecanismos diversos, o que se objetiva é abrir terreno ao negócio da privataria. No ensino superior público ressurge novamente as teses da venda de serviços e da cobrança das mensalidades. Para os mais pobres, retoma-se a promessa do voucher.
Mas, ao mesmo tempo, a tese presidente e dos seus ‘especialistas neutros e sem ideologia’ é do ‘mérito’ individual. Como dedução lógica, propala que a universidade, portanto, não é para todos. Por essa via se interdita a ‘cidadania econômica’ para mais de 80% dos jovens da classe trabalhadora, condenando-os ao trabalho simples ou às mais degradantes formas de informalidade.
O segundo caminho de liquidação da educação pública, Básica e Superior, é efetivado pelos fundamentalismos político e religioso. Ambos têm no movimento Escola sem Partido sua síntese. A acusação da ideologização pelas ciências sociais e humanas conflui para o apoio do conjunto dos dois movimentos e do fundamentalismo religioso a suas bancadas no Congresso para o que se consubstanciou na contrarreforma do Ensino Médio, nas Bases Curriculares Nacionais e agora, já, a Educação a Distância na Educação Básica, com a aprovação das Diretrizes do Ensino Médio.
Esse conjunto de mudanças atende a todas essas forças conservadoras, mediante a diluição das áreas das ciências sociais e humanas, e mesmos ciências da natureza na formação da maior parte da juventude brasileira.”
Mais Escola sem Partido, “marxismo cultural” e fundamentalismo religioso na íntegra da entrevista em www.sintufrj.org.br

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