NOTA DO SINTUFRJ SOBRE MP QUE AMEAÇA SINDICATOS

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Na noite do dia primeiro de março, fomos pegos de surpresa com uma Medida Provisória editada pelo presidente Bolsonaro. A MP 873 é um ataque covarde aos trabalhadores: na surdina, em pleno carnaval, Bolsonaro atacou explicitamente a liberdade e a autonomia sindical ao intervir de forma autoritária e inconstitucional no financiamento das entidades. Picaretagem de quinta categoria.

Basicamente, o presidente resolveu abrir guerra contra o direito de organização dos trabalhadores: a MP suspende o desconto em folha, convenção coletiva adotada por um sem número de sindicatos, facilitando para o associado o pagamento da mensalidade e garantindo que os sindicatos possam sustentar suas estruturas para defender a classe trabalhadora.

O que Bolsonaro quer é exterminar as possibilidades de defesa dos nossos direitos. Acabar com os sindicatos, destruir a resistência, facilitar a aprovação de propostas como a reforma da previdência e outras cretinices futuras que metem a mão no bolso do trabalhador.

Na semana passada, o Sintufrj conseguiu uma vitória: a Justiça Federal concedeu uma liminar ao nosso sindicato bloqueando os efeitos da MP 873. O ataque ao sindicato está temporariamente bloqueado, mas a luta continua: no próximo dia 22 de março, as Centrais Sindicais organizarão o Dia Nacional de Lutas Contra o Fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública. Vamos juntos construir uma resposta forte ao governo inimigo dos trabalhadores!

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9/3/19

URGENTE: Sintufrj derruba na Justiça MP de Bolsonaro que quebra sindicatos

Informação sobre decisão da Justiça tem como fonte O Globo. Referências a Rogério Marinho e ao objetivo político da MP são da Redação do Sintufrj

A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro atendeu a dois pedidos de sindicatos de servidores públicos federais e concedeu liminares para manter o direito das representações de descontar a contribuição sindical anual dos servidores por contracheque.

As decisões são favoráveis ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ao Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ).

As ações questionaram a Medida Provisória (MP) 873 publicada por Jair Bolsonaro na véspera do carnaval, quando o país mergulhava na folia. A medida inconstitucional impedia o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos trabalhadores e determinava que a contribuição fosse feita por meio de boletos bancários.

O claro objetivo da decisão era tentar estrangular financeiramente os sindicatos no momento em que o movimento sindical acumula forças para enfrentar a proposta de reforma da Previdência, devastadora para os pobres e trabalhadores.

Um dos articuladores da MP foi o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, um agente de estimação dos bancos e dos patrões. Essa figura nefasta quando deputado foi o relator da reforma trabalhista no governo Temer que sequestrou direitos consolidados durantes décadas de história republicana e ampliou a exploração do trabalho no Brasil.

O que diz o advogado

Aos jornais, o advogado Rudi Cassel disse que a MP 873 levará praticamente à extinção dos sindicatos, pois exige boleto bancário encaminhado ao endereço dos filiados, algo que em alguns casos custará mais que a mensalidade. O mais importante, a MP viola diretamente a Constituição, que prevê que a contribuição será fixada em assembleia da categoria, e o desconto será descontado em folha. Ele defende o Sintufrj e o Sisejufe-RJ.

Rudi explicou, também, que há diferença entre a contribuição voluntária e o imposto sindical. O imposto era cobrado anualmente no mês de março e  foi extinto com a reforma trabalhista. A contribuição é facultativa, e acordada em assembleia geral da categoria. Pela nova MP, essa contribuição seria paga por meio de boleto bancário, e não mais descontada em folha.

 

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