Relatório da assessoria jurídica sobre as iniciativas judiciais para restauração da rubrica dos 28,86%

10/02 – Proc. 28,86 Corte - ação nova

 Data em que o SINTUFRJ é comunicado pela UFRJ dos termos do oficio 00122-GR pela reitoria através do oficio 00127-GR.

 A assessoria jurídica do SINTUFRJ ajuíza ação contra a UFRJ e contra a UNIÃO pedindo tutela para impedir o Corte.

 A assessoria jurídica despacha distribuição por prevenção a outra ação do SINTUFRJ e consegue a redistribuição da ação a 17º VF.

 

13/02 – Proc. 28,86 Corte - ação nova

 O juiz se recusou a despachar o pedido de tutela de urgência e entendeu que tinha que intimar a UFRJ e primeiro antes de decidir.

 

14/02 – Proc. 28,86 Corte - ação nova

 Diante da omissão e urgência pelo fechamento da folha o SINTUFRJ interpôs Recurso de Agravo de Instrumento visando a apreciação do pedido de tutela no tribunal. (AGRAVO)

 

14/02 – Proc. 28,86 Corte - ação nova

 O SINTUFRJ, através da assessoria jurídica, despacha com o desembargador relator requerendo o deferimento da ordem de restauração.

 

16/02 – Proc. 28,86 Corte - ação nova

 O desembargador decide no sentido de reconhecer a incompetência do juízo da ação nova, julgando prejudicado o Recurso, e diz que seria o juízo da ação antiga é que deveria emitir decisão sobre o caso. (AGRAVO)

 

21/02 – Processo no Juízo da execução - antiga ação

 Diante da decisão do tribunal e diante da demora no julgamento de recurso contra a decisão do desembargador, foi aberta nova frente de questionamento, sendo deflagrado novo procedimento de cumprimento de sentença em 1ª. instância junto ao Juízo que proferiu a sentença de incorporação do direito a 28,86%.

 

21/02 – Processo no Juízo da execução - antiga ação

 A assessoria jurídica despachou com o juiz da vara federal novo pedido de tutela para restauração da rubrica de 28,86%.

22/02 – Proc. 28,86 Corte - ação nova

 Paralelamente, o SINTUFRJ apresenta recurso de embargos de declaração contra a decisão do desembargador, apresentando declaração da correta metodologia de implantação da rubrica de 28,86% pela assessoria jurídica do SINTUFRJ, demonstrando a regularidade da implantação. (AGRAVO)

 

23/02 – Proc. 28,86 Corte - ação nova

 Despacho do desembargador determinando intimação da UFRJ para responder o recurso de embargos de declaração

 

03/03 – Proc. 28,86 Corte - ação nova

 Intimação da UFRJ para apresentar resposta ao recurso.

 

07/03 – Processo no Juízo da execução - antiga ação

 O juízo indeferiu o pedido de tutela de Urgência.

 

17/03 – Proc. 28,86 Corte - ação nova

 SINTUFRJ apresenta   novo pedido de análise da tutela pelo juiz, diante da decisão proferida pelo desembargador, e o mesmo decide que tem que aguardar a conclusão do julgamento do recurso pelo tribunal, e suspende o processo.

 

17/03 – Processo no Juízo da execução - antiga ação

 Foram opostos embargos de declaração questionando pontos omissos da decisão que negou a tutela de urgência.

 

20/03 – Proc. 28,86 Corte - ação nova

 Registrado o despacho pela Vara.

 

20/03 – Processo no Juízo da execução - antiga ação

O juízo negou provimento aos embargos de declaração, mantendo o indeferimento.

 

23/03 – Processo no Juízo da execução - antiga ação

 O SINTUFRJ toma ciência diretamente na justiça da decisão antes da publicação em diário oficial.

 

30/03 – Processo no Juízo da execução - antiga ação

 O SINTUFRJ apresenta novos embargos de declaração questionando a omissão do juiz no exame dos fundamentos contra a decisão que negou a tutela de urgência.

 

07/04 – Processo no Juízo da execução - antiga ação

 O juiz nega provimento aos embargos de declaração.

 

11/04 – Processo no Juízo da execução - antiga ação

 O SINTUFRJ toma ciência diretamente na justiça da decisão antes da publicação em diário oficial.

 

12/04 – Processo no Juízo da execução - antiga ação

A UFRJ é intimada para responder ao processo.

 

17/04 – Proc. 28,86 Corte - ação nova

 UFRJ responde ao recurso no tribunal

 

20/04 – Processo no Juízo da execução - antiga ação

 O SINTURJ apresenta nova, do MPOG sobre corte de rubricas com a necessidade do prévio processo administrativo e direito de defesa, e pede reconsideração da decisão ao juiz.

 

23/04 – Proc. 28,86 Corte - ação nova

 UNIÃO responde ao recurso no tribunal

 

08/05 – Processo no Juízo da execução - antiga ação

 O SINTUFRJ novamente recorre ao tribunal interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão da que indeferiu o pedido de tutela de urgência para restauração da rubrica. (AGRAVO)

 

09/05 – Processo no Juízo da execução - antiga ação

 A UFRJ apresenta resposta informando que a decisão foi do MPOG e que a ela compete fazer a defesa, pedindo o ingresso da UNIÃO no processo.

 O agravo foi distribuído por prevenção. (AGRAVO)

 A assessoria jurídica vai ao TRF2 e despacha com o  Desembargador.

 

10/05 – Processo no Juízo da execução - antiga ação

 O desembargador negou a prevenção e determinou a nova distribuição para outro desembargador. (AGRAVO)

 

11/05 – Processo no Juízo da execução - antiga ação

 O juiz de 1ª. instancia nega o pedido de reconsideração da assessoria jurídica para que fosse apreciado o pedido de tutela de urgência e reestabelecida as rubricas.

 

12/05 – Processo no Juízo da execução - antiga ação

 O SINTUFRJ toma ciência diretamente na justiça da decisão antes da publicação em diário oficial.

 

19/05 – Processo no Juízo da execução - antiga ação

 A assessoria jurídica apresenta novos embargos de declaração questionando diversos pontos de fragilidade da decisão do que negou a tutela de urgência, que se recusa a analisar as peculiaridades do caso em razão da sentença transitada em julgado sem compensação e alinhado aos temas 475 e 476 da jurisprudência do STJ, que está aguardando decisão.

 

25/05 – Processo no Juízo da execução - antiga ação

 No TRF o recurso de agravo de instrumento é redistribuído para novo relator por prevenção. (AGRAVO)

 A assessoria jurídica ao TRF2 comparece para despacho com o novo Des. Relator.

 

06/06 – Processo no Juízo da execução - antiga ação

 O desembargador relator também não reconhece a prevenção e determina a livre distribuição do recurso. (AGRAVO)

 Remessa ao Gabinete do novo Desembargador relator. (AGRAVO)

 

12/06 – Processo no Juízo da execução - antiga ação

 Nova diligência para despacho com o novo relator, que somente atende por agendamento.

 

12/06 – MANDADO DE SEGURANÇA -DF

 O SINTUFRJ abre nova frente de ataque para obter a restauração com a elaboração de mandado de segurança contra autoridade do governo em Brasília.

 

14/06 – Processo no Juízo da execução - antiga ação

 Publicada decisão do novo desembargador relator, não apreciando o pedido de tutela de urgência para determinar a restauração de rubrica, e pede para a UFRJ responder primeiro o recurso.

 

SEDE - ILHA DO FUNDÃO

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SUBSEDE - PRAIA VERMELHA

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SUBSEDE HU

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Posição atual dos casos

 

Mandado de Segurança - DF

Em fase de distribuição, contendo pedido de liminar.

 

Proc. 28,86 Corte - ação nova

1-instância – Suspenso aguardando decisão do recurso no tribunal

 

2-TRIBUNAL – aguarda inclusão do processo em pauta para julgamento do recurso de embargos de declaração do SINTUFRJ sobre a competência para julgamento da matéria.

 

Processo no Juízo da execução - antiga ação

1-instância –  estamos aguardando decisão do juiz sobre o recurso de embargos de declaração apresentado.

 

2-TRIBUNAL – Aberto prazo em 16/06 para apresentação de recurso visando chamar atenção do desembargador para necessária apreciação urgente do pedido de tutela para restauração da rubrica de 28,86% não examinado no primeiro despacho l.