SEDE - ILHA DO FUNDÃO - Funcionamento: das 8 às 16h - Praça Jorge Machado Moreira, s/n Cidade Universitária, 21941-592, RJ - Tels: 21 3194-7100 - 3194-7101

SUBSEDE - PRAIA VERMELHA - Funcionamento: das 8 às 16h - Av. Pasteur, 250 fundos

22290-140 - Urca - Tel: 21 2542-9143

Insalubridade: UFRJ ainda não se pronunciou

Segundo a Pró-Reitoria de Pessoal, a universidade não recebeu notificação da Justiça para se manifestar sobre mandado de segurança da UFRJ. Advogados do Sintufrj vão ao juíz da ação.

Até quarta-feira, 7 de fevereiro, a UFRJ ainda não tinha atendido à solicitação da Justiça para se pronunciar sobre o mandado de segurança impetrado pelo Sintufrj para garantir o direito de defesa dos funcionários atingidos pelo corte da insalubridade.

 

O pró-reitor de Pessoal, Agnaldo Fernandes, disse que até aquela data a UFRJ não havia recebido qualquer notificação.

 

O mandado está nas mãos do juiz

Maurício da Costa Souza, da 20ª Vara Federal do Rio. O magistrado optou por ouvir a UFRJ, que teria 72 horas após ser intimada para manifestar-se sobre o caso.

Segundo Araceli Rodrigues, advogada do escritório contratado pelo Sintufrj para cuidar da ação, a Procuradoria Regional Federal já havia sido notificada pelo juiz desde o dia 26 de janeiro.

 

Isso pode ser constatado, segundo ela, pela ferramenta de acompanhamento do processo no site da Justiça Federal. Já há, inclusive, certidão dentro do processo de que o oficial de Justiça certificou a Procuradoria.

 

A advogada informou que, diante do não pronunciamento da Reitoria, irá voltar ao juiz e solicitar uma decisão sobre a questão.

 

Contralaudo

No mandado, os advogados contratados pelo Sintufrj pedem que o juiz suspenda a decisão da universidade de cortar o benefício. Araceli explica que o objetivo principal da ação é evitar o corte, e um dos fundamentos é que não houve o devido processo legal para o servidor poder se defender e apresentar um contralaudo.

 

O Sindicato contratará médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho para garantir apoio técnico que permita aos atingidos apresentar contralaudo.

 

TCU

Em 2008, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou acórdão modificando normas anteriores e criando nova normativa para enquadrar o trabalho em condições insalubres. Em março de 2017, o tribunal determinou que a UFRJ fizesse perícias, cujos resultados se refletem nas notificações.

Por enquanto, 14 trabalhadores foram notificados que em janeiro terão o adicional suspenso a partir de fevereiro (no salário que recebem no início de março).

 

Mas, segundo a PR-4, outros servidores serão notificados, e poderão ter o percentual excluído caso não se comprove a regularidade do adicional. A estimativa da Pró-Reitoria é que a situação envolva mais de dois mil casos.

 

Agnaldo informou que o corte do adicional destes 14 servidores foi determinação expressa do TCU, com base em acórdão e relatório de auditoria da Controladoria Geral da União. “Outros vão ser citados, e terão a oportunidade de se defender”, garantiu.

 

Segundo ele, o servidor pode ter acesso ao laudo que embasou a retirada do direito quando for notificado: “Pode pedir cópia. Ele tem direito”, disse o pró-reitor.

 

As notificações dos demais casos serão feitas em etapas, e já estão sendo enviadas às unidades. “Estamos elaborando um calendário para não fazer (os processos todos) de uma vez. Começou na Administração Central, e estamos convocando outros 59 servidores (segundo ele, de várias unidades acadêmicas). O processo vai para a unidade e os servidores tomam ciência e volta para a gente”, explicou.