Esclarecimentos sobre os 26,06% do Plano Bresser

 

Como devo proceder se eu não quiser executar os atrasados com o advogado do Sintufrj?

O sindicalizado que faz parte da ação e preferir executar os atrasados do Plano Bresser com advogado particular poderá pegar na secretaria do Sintufrj o número do processo e as cópias de suas fichas financeiras.

 

Quem consta da listagem e não é sindicalizado?

Quem consta da listagem do processo de execução dos 26,06% (Plano Bresser) e não é sindicalizado deverá solicitar suas fichas financeiras à Reitoria. Porque o Sintufrj não tem autoridade para buscar informações na Reitoria sobre quem não é sindicalizado.

 

Quais os riscos na execução?

Como em qualquer demanda judicial, o cumprimento da sentença pode enfrentar oposição da advocacia da União, como interessada ou em defesa do ofício da UFRJ, mesmo os cálculos sendo realizados pela universidade. Embora a assessoria jurídica do Sintufrj esteja preparada para responder aos desdobramentos decorrentes, a advocacia pública costuma levantar todos os obstáculos possíveis para evitar ou protelar o êxito do processo. Em qualquer cenário, os sindicalizados serão informados sobre cada etapa.

 

No caso de improcedência da execução do processo, conforme ocorre em qualquer caso contra a Fazenda Pública, podemos acrescentar a sucumbência entre 10% e 20%. Mas esse risco foi reduzido ao não incluirmos quem não está na listagem – para quem o risco é muito maior.

 

O que é sucumbência?

É o princípio que atribui à parte vencida em um processo judicial o pagamento de todos os gastos.