Acumulação de cargos

Pressão sobre a Reitoria

AÇÃO sindical. Medidas aprovadas para fazer valer o direito dos trabalhadores contaram com orientação jurídica

Reunião para discutir a acumulação de cargos dos trabalhadores da enfermagem decidiu criar uma comissão para exigir que a Reitoria da UFRJ se envolva na solução do problema. Isso será feito em encontro com o reitor Roberto Leher no qual será entregue requerimento formalizando a reivindicação.

 

Outra deliberação da reunião de quinta-feira 11 no HUCFF aponta para reuniões com os diretores das unidades hospitalares com o mesmo objetivo.

 

Apesar de ser um direito assegurado na Constituição, por conta da acumulação de cargos, os trabalhadores da enfermagem estão há vários anos sendo privados de direitos trabalhistas – férias, 13º, progressões, adicionais e aposentadoria, por exemplo.

 

À reunião no HU, organizada pelo Sintufrj, compareceram profissionais de enfermagem de unidades de saúde, como o Hospital Universitário (HU), o Instituto São Francisco de Assis (Hesfa), i Instituto de Doenças do Tórax (IDT) e o Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG) – cujo diretor, Bruno Leite, também estava presente.

 

 “Não há respaldo legal para retirarem direitos de quem acumula cargos. Então por que a vida dessas pessoas é prejudicada desse jeito? Não podemos ficar parados”, disse a coordenadora-geral do Sintufrj Neuza Luzia.

 

Os profissionais de enfermagem só podem acumular dois cargos.

 

A comissão foi constituída com trabalhadores representantes das unidades hospitalares. O Sintufrj produzirá formulários, que ficarão à disposição nos postos de enfermagem, para que os servidores com acumulação de cargos sejam identificados e assistidos pelo Departamento Jurídico do Sintufrj.

 

O Sindicato também requisitará aos setores de Recursos Humanos da universidade informações sobre os casos de acumulação de cargos para ajudar no mapeamento do problema.

 

O que eles dizem

“É uma falta de respeito com o servidor. Tudo é bloqueado porque alguém manipula o sistema para atrapalhar a minha vida. A lei permite que o profissional de saúde tenha outros vínculos”, desabafou Ivaldo dos Santos Pereira, do Centro de Materiais do HU.

 

O diretor do IPPMG, Bruno Leite, disse que portaria emitida na gestão do reitor Carlos Levi ampara a enfermagem a cumprir 30 horas. Mas o problema é que há hospitais que adotam modelos diferentes. Na opinião dele, é preciso unificar procedimentos para unificar ações.

 

A coordenadora de Esporte, Cultura e Lazer do Sintufrj, Noemi Andrade, reiterou a importância da regulamentação desse direito.

 

Conheça o caso

Muitos profissionais da área de saúde da UFRJ estão privados de seus direitos, mesmo com decisões judiciais que reconhecem a licitude da acumulação de cargos. A Constituição do país exige a compatibilidade de horário e não fala em limitação da carga horária.

 

O principal responsável pelo problema é o Ministério do Planejamento, que controla o sistema de administração de pessoal. Mas a Reitoria também precisa adotar medidas para que o ministério altere o sistema. “Não são situações isoladas. Não tem fundamento nenhum glosar direitos”, informou a assessora jurídica do Sintufrj Aracéli Rodrigues.

 

Orientação

A advogada do Departamento Jurídico da entidade Mara Vazquez orienta os trabalhadores para que formalizem processo administrativo reivindicando os direitos não respeitados, pois com isso eles caracterizam a situação, interrompem uma possível prescrição e possibilitam a reivindicação dos atrasados.