Para os servidores públicos, prever a elevação na alíquota previdenciária que hoje é de 11%. Assembleia dos Trabalhadores convocada pela CUT e outras centrais vai iniciar a mobilização contra a reforma
“A reforma da Previdência é o sonho de consumo dos bancos”, definiu Marcello Azevedo, mestre em políticas públicas e ex-dirigente da CUT Rio de Janeiro, na exposição promovida pela Central na quinta-feira, 7 de fevereiro. A reunião antecede uma plenária dos sindicatos convocada pela CUT para o próximo dia 20, quarta-feira, para iniciar a luta contra a reforma (leia mais na página 6).
No debate, o dirigente, que é da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), alertou para a necessidade de os dirigentes e os trabalhadores revelarem a real intenção do governo em querer reformar a Previdência: acabar com a obrigatoriedade constitucional da seguridade social, desobrigar o governo da questão previdenciária, favorecendo bancos e fundos de pensão privados e desonerar a folha salarial das empresas retirando INSS, FGTS, 13º e férias.
Servidores
Para os servidores públicos das três esferas, Azevedo destacou que o projeto prevê progressividade de cobrança; elevação na alíquota previdenciária, que hoje é de 11% e da idade (65 anos para ambos os sexos), 60 anos para professores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, aumento do tempo de contribuição para 25 anos e obrigatoriedade de aderir a um fundo de pensão. O direito adquirido só será válido até a data da promulgação da reforma.
Azevedo, que também é especialista em economia do trabalho pela Unicamp, afirmou que a proposta veiculada, ainda não definitiva, é para medir a reação do mercado e da sociedade. De acordo com as reações é que o governo irá enviar sua proposta final, que pode ser ainda pior ou mais palatável à aprovação. Desconstitucionalizar o Regime Geral da Previdência Social, transformando todas as questões em leis complementares, é o pulo do gato do governo Bolsonaro. “De bate-pronto, a criação de um sistema de capitalização – cada trabalhador contribui para sua aposentadoria – é o carro-chefe”, disse Azevedo.
O dirigente afirmou ainda que a proposta apresentada até agora vai reduzir de 30% a 40% as aposentadorias e impedirá na prática o trabalhador de se aposentar com o aumento de tempo de contribuição (40 anos) e da idade (65 anos) para ter direito à integralidade. O tempo mínimo de contribuição passaria a ser de 20 anos (hoje é de 15 anos) e, caso se aposente por esse tempo, o trabalhador receberia 60% da aposentadoria.
O valor dos benefícios seria calculado pela média de todas as contribuições e não pelas últimas 36 contribuições, ou pelas maiores, como hoje é feito. O resultado será a redução de valores. “E menores que o salário mínimo para milhões de trabalhadores”, destaca.
O que o governo esconde?
- Que acabará com a previdência como uma política social.
- Que não existe separação entre seguridade social e previdência na Constituição.
- Que chama de déficit aquilo que é aportado somente no regime geral da previdência por empregados e empregadores e omite as receitas que deveriam vir dos impostos.
- Que omite do cálculo os valores que não são aportados ou desviados da seguridade e da previdência por conta das isenções fiscais, sonegação, perdões de dívidas e desvinculação de receitas da União (DRU).
Problemas com o regime de capitalização
No Chile, onde a capitalização foi aplicada, houve exclusão de milhões de chilenos da aposentadoria, os benefícios pagos chegam em média a ser de 40% a 60% do salário mínimo, ocorreu um alto índice de suicídios de idosos, concomitantemente ao crescimento vertiginoso dos lucros dos fundos de pensão e dos bancos.
Marcello Azevedo elencou as mazelas que envolvem o sistema de capitalização aqui no Brasil, menina dos olhos do ministro da Economia, Paulo Guedes:
- A aposentadoria é calculada em cima de depósitos mensais feitos pelos trabalhadores.
- Em caso de prejuízo ou falta de recursos para cobrir a aposentadoria, quem paga são os trabalhadores.
- Falta de fiscalização dos trabalhadores sobre a utilização dos recursos, pois são administrados por entidades privadas.
- O governo só ajuda os aposentados com uma aposentadoria solidária, que é um valor pago também aos inválidos.
- Utilização do FGTS.
