O Sintufrj abriu no parlamento uma frente de combate à retirada de direitos de servidores impedidos de trabalhar presencialmente e/ou que executam suas atividades remotamente durante a pandemia. Como já noticiamos, desde terça-feira, 1 de julho, articulações nascidas no Grupo de Trabalho Remoto (GT) organizado pelo sindicato levaram a deputada Margarida Salomão (PT-MG) a ingressar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL n.312/2020) na Câmara Federal para sustar a Instrução Normativa (IN) 28 baixada em março pelo governo.
Agora, o PDL será analisado pelas comissões de Educação e Constituição e Justiça para, em seguida, ser apreciada em plenário pelos deputados. Portanto, é importante acompanhar a tramitação do projeto e pressionar deputados para votar pela proposta. Margarida Salomão é ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora e coordena a bancada em defesa da universidade pública na Câmara. Nos argumentos apresentados pela parlamentar para sustar as normas do governo, ela afirma que a IN 28 é “ilegal e inconstitucional”.
Na UFRJ
Essa IN 28 foi responsável por criar um ambiente de insegurança entre servidores, técnicos e docentes, da rede de universidades e institutos federais. Foi para enfrentar seus efeitos que o Sintufrj criou um GT específico sobre o assunto.
No plano interno, o Sintufrj trabalhou para construir um entendimento na comunidade universitária que protegesse os direitos dos servidores, técnicos e docentes.
Desse esforço se deve em grande parte a Resolução do Consuni aprovada no início de junho quase por unanimidade que estabeleceu critérios para regular o trabalho remoto nesse período de isolamento social, preservando trabalhadores e a autonomia universitária.
No plano externo, o Sindicato buscou o espaço de disputa no parlamento brasileiro, numa frente de atuação política e institucional. Essa linha de ação se deve à compreensão segundo a qual a IN 28 representa um ponto a mais na série de medidas do governo Bolsonaro contra as instituições federais de ensino e os servidores públicos em geral. Ou seja, a luta contra a normativa do governo que nos atinge diretamente se integra no cenário mais amplo de resistência a um governo serviu às elites e com ataques sistemáticos à democracia. Trata-se, nesse sentido, de uma agenda mais ampla em relação a preocupações menores que tendem a prosperar em certos círculos na universidade.
