A decisão do ministro do STF, Edson Fachin, anulando todos os processos da Lava Jato contra o ex-presidente Lula, é uma vitória parcial da democracia brasileira.
Fachin reconheceu tardiamente que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgar os processos contra Lula. A sentença devolve os direitos políticos do ex-presidente, embora não devolva e nem repare os 580 dias de prisão injusta.
Em 2018, Sergio Moro fraudou o processo judicial para consolidar o golpe iniciado em 2016, com o impeachment da presidenta Dilma. A escalada de rupturas democráticas avançou com a prisão de Lula e seu impedimento de disputar as eleições, beneficiando a campanha de Bolsonaro, de quem Moro virou ministro.
A decisão de anular os processos contra Lula é um passo importante, mas incompleto, para o restabelecimento da democracia brasileira. Os vazamentos das conversas entre Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato revelam como a operação atuou como uma quadrilha para perseguir adversários, atropelar o Estado Democrático de Direito e atacar a democracia. É fundamental que os crimes da Lava Jato sejam julgados, assim como a suspeição do ex-juiz Moro.
Nas redes sociais, houve uma explosão de euforia com a decisão. No entanto, a crise nacional vivida pelo Brasil é aguda; o governo federal continua em marcha acelerada para destruir o Estado brasileiro – o SUS, as universidades, o serviço público, as empresas estatais, a assistência social, a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico, entre outros – ao mesmo tempo em que aumenta a presença de militares no governo e busca caminhos para fechar o regime, completando a “obra” do golpe de 2016.
Os movimentos organizados da classe trabalhadora precisam aproveitar a janela de diálogo que se abre com a anulação dos processos contra Lula para organizar a formação de um movimento amplo pelo impedimento democrático de Bolsonaro, estruturado na defesa da vida, da democracia e dos direitos sociais e trabalhistas.
Derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo é fundamental para reconstruir a democracia brasileira e reabrir o caminho da esperança, da superação da pandemia e trazer de novo a expectativa de uma vida digna.
