O ministro reconheceu que a Justiça de Curitiba não tinha competência para julgar o ex-presidente
Matéria retirada do site da Revista Fórum.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (8) anular todas as condenações contra o ex-presidente Lula promovidas pela Justiça Federal de Curitiba.
Fachin atendeu a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente que dizia que alegava incompetência de Curitiba para o julgamento dos casos do Triplex do Guarujá, do Sítio de Atibaia e da Instituto Lula.
Na decisão, obtida pela Fórum na íntegra (confira no fim da matéria), o ministro declara a “incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais” de Atibaia, Guarujá e do Instituto Lula.
Com isso, esses processos vão para o Distrito Federal. No DF, Lula não foi condenado em nenhum processo.
A decisão de Fachin torna Lula novamente elegível. Pesquisa do Ipec divulgada no domingo mostra que o ex-presidente é quem possui maior potencial de votos e menor rejeição para as eleições de 2022.
A aceitação do recurso acontece em meio ao aumento dos questionamentos sobre a atuação dos procuradores da Operação Lava Jato e do ex-juiz federal Sergio Moro em razão das mensagens obtidas pela Operação Spoofing e dos diálogos da Vaza Jato.
