A professora da Universidade Federal do Ceará, Cynara Monteiro Mariano, expõe o impacto que a reforma administrativa em tramitação no Congresso pode provocar nas universidades públicas. Reproduzimos alguns trechos a entrevista concedida à jornalista Klycia Fontenele, para a campanha promovida pelo SindJustiça Ceará.
(…) os serviços prestados pelas universidades podem perder qualidade?
Sim. De cara, a PEC 32 afeta a continuidade no desempenho das funções, e a equipe pode sofrer com a descontinuidade em razão da fragilidade dos vínculos. De uma forma bem vulgar: eu chego para trabalhar hoje, e tenho uma equipe de dez. No próximo mês, a minha equipe é alterada pela falta da estabilidade. Nós já estamos vivendo no Serviço Público Federal um déficit de servidores muito grande, com a falta de reposição das vagas. Com a PEC 32, as vagas, quando preenchidas, serão de forma precarizada e isso pode inviabilizar planejamentos e a execução em médio e longo prazos.
(…) podemos dizer que os atuais servidores estão livres da PEC 32?
Para os atuais servidores, haverá impactos sim, pois as únicas garantias que ficam preservadas são as sob o manto do direito adquirido. Veja um exemplo. Nas universidades federais, os professores têm férias de 45 dias, a PEC 32 determina que todas as férias sejam de 30 dias. Como é um direito que você adquire a cada 12 meses, pode haver a interpretação de que para os atuais professores, as férias também serão de 30 dias. Então, férias, fim do adicional por tempo de serviço… há muitos pontos inerentes ao regime jurídico dos atuais servidores que podem ser alcançados pela PEC 32.
O que há, então, de inovador na PEC 32?
A PEC 32 não é inovação. Ela é retorno à situação de antes da Constituição de 88, antes da criação do concurso, da estabilidade. É retorno à época em que a Administração Pública era loteada por práticas clientelistas e patrimonialistas. Esse é o projeto da PEC 32. Um projeto em que servidores e usuários dos serviços públicos serão sensivelmente prejudicados, porque é uma reação contra todos os acúmulos civilizatórios, republicanos e democráticos que nós, a duras penas, vimos aprovados em termos de legislação, mas que continuamente sofrem ataques, porque ainda não os conquistamos em definitivo. A PEC 32 é um projeto do atraso.
