Dia: 10 de setembro de 2021

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Restrições provocadas pela pandemia de covid-19 determinam decisão

A assembleia estatutária do Sintufrj, na sexta-feira, 10 de setembro, aprovou por ampla maioria o adiamento da convocação para a realização das eleições para a direção e o Conselho Fiscal da entidade. 

Foram 80 votos a favor do adiamento (77% do quórum de participantes da assembleia), 17 votos contra (16%) e 7 abstenções (7%). Resultado esse que não deixa dúvidas em relação à vontade dos servidores técnico-administrativos que ano a ano são os responsáveis pela existência e pelo fortalecimento da sua entidade de classe. 

A votação se deu de acordo com as normas contidas no Estatuto do Sintufrj, portanto, primeiro foi posto em votação se a categoria aprovava ou não a prorrogação do mandato sindical. Se essa proposta não tivesse sido aprovada, a direção sindical teria de pôr à apreciação dos sindicalizados se a eleição seria este ano e quando.  

Nos próximos dias será convocada uma nova assembleia geral para organização de uma comissão de mobilização para intensificar a luta contra a reforma administrativa e outros ataques aos direitos dos servidores.

Participação nos atos – A assembleia também aprovou o envio de uma delegação de sete companheiros da base do Sintufrj para representar a categoria no ato nacional a ser realizado em Brasília, 14 de setembro, e participação dos técnicos-administrativos na manifestação que ocorrerá no Rio de Janeiro. De 14 a 16 são as  datas previstas para que o relatório da PEC 32 receba vistas na comissão especial da Câmara dos Deputados e siga para votação em plenário. 

Respeito ao estatuto 

Esse importante tema foi levado à assembleia pela direção sindical para uma tomada de decisão dos sindicalizados, depois de observado o que o Estatuto do Sintufrj determina a respeito. 

O artigo 51 do estatuto diz que cabe à direção sindical convocar as eleições. 

A proposta apresentada por um dos coletivos políticos – criação de uma comissão gestora para o Sindicato, com a destituição dos atuais dirigentes eleitos pela categoria ao final da gestão – mostrou-se inviável, já que afrontava o artigo em questão. 

Como não há vacância de direção na entidade, não se justifica tal medida, mas, sim, a necessidade de adiamento do mandato por avaliação da maioria de que não há condições de realização de eleição neste momento, por causa da Covid-19. 

Além disso, na segunda-feira, 6 de setembro, a diretoria do Sintufrj chamou uma reunião com os coletivos políticos que atuam no movimento sindical dos técnicos-administrativos na UFRJ para discutir uma proposta a ser levada à assembleia.

Proposta – Inicialmente a direção sindical propôs a convocação de eleições híbridas (com voto virtual e presencial) para o próximo mês de outubro. Após muito diálogo com os coletivos políticos, a proposta foi alterada, já que havia uma opinião majoritária que avaliava que as eleições deveriam ocorrer no primeiro semestre de 2022. 

Nesse sentido, a proposta apresentada indicava que o processo eleitoral se daria em abril de 2022, com a prorrogação da atual gestão até 30 de abril, e a convocação para a eleição em fevereiro de 2022. 

Além disso, a proposta prevê a constituição de uma comissão formada por cinco membros, sendo dois da direção, para formular uma proposta de organização do pleito.    

Importante – No dia 29 de agosto, a direção sindical convocou os coletivos para uma reunião com uma empresa especializada para apresentação do sistema de eleições híbridas. A empresa é a mesma que realizou as eleições do Andes-SN, da Aduff, do Sindipetro e do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, entre várias outras entidades que realizaram eleições 100% virtuais ou híbridas. 

Na opinião da direção, é preciso que o movimento incorpore novos mecanismos tecnológicos à organização sindical. Cabe lembrar que a UFRJ discute a regulamentação do trabalho externo e que um processo eleitoral deve contemplar a possibilidade de voto de todos os sindicalizados.

 

 

 

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A força-tarefa formada pela direção do Sintufrj, a Comissão de Usuários do sindicato e a All Care garantiu uma excelente negociação e o reajuste de 1,5% do valor do plano de saúde da Amil. O reajuste ocorre em outubro (data de aniversário do contrato coletivo por adesão).

Inicialmente, o reajuste pretendido pela Amil era de 16,18%. O Sintufrj rejeitou o índice proposto pela Amil, posto que o salário dos servidores permanece congelado, ao passo que a explosão do custo de vida gerou uma brusca queda do poder de compra dos trabalhadores. Além disso, a crise agravada pela pandemia de covid-19 afetou a renda familiar de um contingente expressivo da categoria, com o aumento do desemprego e da precarização do trabalho.

A Amil ainda apresentou uma nova proposta – 12% de reajuste – mas o sindicato rejeitou. Após longas rodadas de negociação, a operadora recuou, permitindo um acordo em torno do índice de 1,5%, garantindo um preço mais baixo para a categoria. O novo índice de reajuste vale a partir de 1 de outubro de 2021.

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A luta contra a aprovação da PEC 32/2020, a proposta de reforma administrativa de Guedes (ministro banqueiro da Economia) e Bolsonaro que institucionalizará a privatização dos serviços públicos e destruirá os servidores de carreira, chega a sua fase derradeira. Na próxima semana, de 14 a 16 de setembro, o substitutivo do relator Arthur Maia (DEM-BA) que manteve a essência da proposta do governo, será analisado e votado na comissão especial da Câmara dos Deputados. 

Se aprovado, o texto pode ir à plenário para votação já a partir do dia 20 de setembro se Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados e aliado de Bolsonaro avaliar que tem os 308 votos necessários dos deputados federais nos dois turnos programados de votação. Desde já, o funcionalismo que vem numa campanha crescente de mobilização e pressão promove nova jornada de lutas com ações nas redes e nas ruas culminando com um massivo ato para o dia 14, o Dia Nacional de Luta contra a reforma administrativa.

Na próxima semana serão atos, manifestações, audiências públicas, paralisações, marchas, passeatas, mobilizando o serviço público e tentando fazer o diálogo com a população. Já no dia 11, a pressão ocorrerá por meio da hashtag #VotouPEC32NãoVolta, a partir das 9h. Os tuitaços têm sido diários e devem se intensificar. A partir do dia 14 várias caravanas ocuparão Brasília e o Sintufrj enviará uma delegação. No Rio de Janeiro o ato nacional está marcado para às 16h, na Praça Mário Lago – Buraco do Lume. 

A decisão do ato no Rio foi tomada na plenária do Fórum em Defesa dos Serviços Públicos e Estatais, realizada dia 9 de setembro. As entidades e participantes devem chegar antes das 15h para montagem de tendas, varais e demais materiais de propaganda. Cada entidade poderá montar uma tenda, levando materiais próprios para distribuir à população. Haverá circulação de busdoor e transmissão do ato com microfone aberto para entidades, movimentos e população.

Uma atividade especial será a recepção dos parlamentares no Aeroporto Santos Dumont. Como se sabe, a maioria da bancada federal do Rio é a favor da reforma administrativa.

Calendário 

10/9 – Sexta-feira – Assembleia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público e Empresas Estatais, às 18h.

11/9 – Sábado – A pressão ocorrerá por meio da hashtag #VotouPEC32NãoVolta, a partir das 9h, nas redes sociais. Passagem de carros de som nas cidades dos parlamentares que compõem a Comissão Especial. 

14/9 – Terça-feira – Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa. Caravanas para grande ato em Brasília, com recepção dos deputados no aeroporto, pela manhã, e passeata à tarde, com concentração às 14h no Museu Nacional. No Rio, ato público, a partir das 15h, na Praça Mário Lago (Buraco do Lume)

15 e 16/9 – Quarta e quinta-feira — Trabalho de pressão sobre parlamentares, em Brasília e em suas cidades.

 

 

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Trabalhadores relacionam problemas de saúde à sobrecarga e condições ruins de trabalho. Categoria luta por piso salarial e jornada máxima de 30 horas semanais. PL está parado no Senado

Publicado: 10/9/2021- Escrito por: Marize Muniz/site CUT Nacional

ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

Nesse um ano e seis meses de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, 62,1% dos profissionais de enfermagem, categoria que luta por um piso nacional e jornada máxima de 30 horas semanais, sofreram algum tipo de sofrimento mental relacionado ao trabalho.

A constatação foi feita por uma pesquisa do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), que ouviu 10.329 trabalhadores, entre enfermeiros, obstetrizes, técnicos e auxiliares de enfermagem. A maioria dos profissionais  atua na linha de frente do combate à Covid-19, onde enfreta condições ruins de trabalho e longas e extenuantes jornadas de trabalho.

De acordo com a pesquisa, 70,2% dos entrevistados relataram sintomas físicos como fraqueza, tonturas, dores em geral, problemas para respirar, dormência, formigamentos, dificuldade de concentração e esgomento físico e/ou cansaço.

Outros 64,5% tiveram sintomas emocionais, como medos, sentimentos de culpa, pânico e esgotamento mental e/ou pensamentos ruins.

O levantamento “Percepção do sofrimento mental dos profissionais de enfermagem em meio à pandemia da Covid-19”, revela ainda  que 71,4% dos entrevistados relacionam esses sintomas à sobrecarga de trabalho e 40,1% às condições de trabalho.

PL da enfermagem parado no Senado

Enquanto a categoria enfrenta as consequências do trabalho em excesso e condições de trabalho ruins em meio a maior crise sanitária do século, o Projeto de Lei (PL) nº 2564, chamado PL da Enfermagem, está parado no Senado.

Há votos suficientes para aprovar a proposta, dizem senadores que apoiam a luta dos trabalhadores a representantes de entidades sindicais, mas o lobby dos prefeitos e dos gestores de hospitais particulares parece ter convencido o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a alterar substancialmente a proposta em prejuízo da categoria, gerando um impasse.

O PL da Enfermagem define carga horária máxima de 30 horas semanais e piso salarial em R$ 7.315,00 para enfermeiros e enfermeiras, R$ 5.120,50 para técnicos e técnicas e R$ 3.657,50 para auxiliares e parteiras

A proposta de Pacheco é tirar os valores dos pisos e substituir por uma média nacional de remuneração.

A reação dos representantes dos trabalhadores foi dura: “Se é para ganhar pouco, não precisa de piso porque pouco a gente já ganha”.

“Não abrimos mão da proposta inicial que consta no PL da Enfermagem”, afirma Oldack Sucupira, secretário de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).

O dirigente argumenta que os profissionais da saúde precisam de uma carga horária justa e uma remuneração digna para que possam ter lazer junto com a família, qualidade de vida e também para que se mantenham saudáveis.

De acordo com Oldack Sucupira, os problemas enfrentados pelos profissionais da saúde não são novos, mas ficaram mais evidentes desde que a pandemia foi decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Brasil passou a liderar os números de casos e mortes por Covid-19.

“Já se arrastam há um longo tempo problemas no setor como a precarização dos serviços de saúde, em especial dos públicos, onde os profissionais enfrentam instabilidade nos vínculos trabalhistas, terceirização, ausência de concursos públicos e financiamento iunsuficiente”, pontua o secretário de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Confetam/CUT.

“Nos serviços privados”, diz o dirigente, “a situação dos trabalhadores também é ruim. Os profissionais de saúde estão sobrecarregados, são colocados em diversas funções e a cada dia é exigido deles mais produtividade”.

Na avaliação de Oldack Sucupira, essa precarização, que fica cada vez mais evidenciada nos grandes vazios assistenciais e nas deficiências que existem na infraestrutura das unidades de saúde, que têm equipamentos e insumos com menos qualidade e falta de pessoal, também compromete a saúde dos profissionais da área.

“Hoje, a maioria dos profissionais de saúde optou por abrir mão do lazer, se impôs sobrecargas de trabalho absurdas para poder dar uma vida melhor para seu filho, para sua família, ter um conforto maior em sua casa, mas isso tem reflexo”, alerta o dirigente.

“E o maior reflexo é a quantidade de profissionais com doenças mentais, como mostrou a pesquisa do Coren-SP”, acrescenta.

De acordo com Oldack Sucupira, é preciso garantir que os profissionais de saúde tenham direito ao lazer e melhores condições de vida e de trabalho, caso contrário a categoria paga ”um preço muito caro’.

A aprovação do PL da Enfermagem como foi encaminhado pela Câmara dos Deputados é a única saída para tirar os profissionais da saúde  da condição em que encontram, argumenta o secretário da Confetam/CUT.

“Nossa luta é por remuneração digna, jornada e reconhecimento dos profissionais”, concluiu.

Brasileiros apoiam PL da Enfermagem

Uma consulta púlica sobre o PL nº 2.564/2020, feita pelo Senado no portal e-Cidadania, mostra que a maioria dos brasileiros apoia a proposta.

Dos 1.009.771 internautas que acessaram o portal 1.004.235 aprovavam o PL da Enfermagem, até a tarde desta quinta-feira (9).

Coloca na pauta, Pacheco

A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), deve ser analisada pelo Plenário do Senado assim que o presidente do Casa, Rodrigo Pacheco, colocar na pauta.

Pacheco, assim como os donos de hospitais, gestores de entidades filantrópicas e prefeitos são contrários ao PL alegando falta de recursos para aumentar os salários e contratar mais profissionais.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) contradiz o discurso de falta de dinheiro. Segungo ela, há recursos orçamentários suficientes para cobrir os gastos com o piso salarial e a jornada.

Contarato entende que não basta chamar profissionais de enfermagem de heróis, se referindo a luta da categoria que está na linha de frente do combate ao novo coronavírus desde março do ano passado. Muitos morreram de Covid-19.

Perfil da categoria

O Brasil tem mais de dois milhões de trabalhadores no setor e a maioria atua nas Prefeituras como enfermeiros, auxiliares técnicos e parteiras. Do total, 89% são mulheres que têm dupla e tripla jornada, ou seja, mais de um emprego, além da jornada doméstica.

*Edição: Rosely Rocha