Relator negociou mudanças nos bastidores para tentar aprovar o texto nesta quinta-feira

No segundo dia de análise da proposta de reforma administrativa de Guedes e Bolsonaro na comissão especial servidores que estão em Brasília no movimento nacional contra a PEC 32 ocuparam o plenário 2 da Câmara dos Deputados para pressionar os parlamentares. A palavra de ordem foi “se votar, não volta”, dirigida a parlamentares que no próximo ano vão tentar a reeleição.

Para esta quinta-feira, 16, os servidores estarão a postos novamente desde às 9h. Nesse dia o relator Arthur Maia (DEM-BA), que não foi durante dois dias para o debate pois ficou “negociando” mudanças nos bastidores para cooptar votos, apresentará uma nova versão de seu relatório. 

A expectativa do presidente da comissão especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), os parlamentares da comissão votem o texto da reforma nessa quinta-feira.

O relatório será lido por Maia na parte da manhã. Em seguida será votado o texto base e depois os chamados destaques, emendas para modificar a proposta. A oposição tentará obstruir a votação e pedir vistas do novo texto. O argumento é o de que não houve tempo hábil para a análise da nova versão. 

Até o início da noite de hoje o relator ainda não havia disponibilizado o texto para o conhecimento dos parlamentares.

Sintufrj na luta

O Sintufrj, que levou uma representação a Brasília, estava no ato. “Estamos aqui na luta pressionando para que os parlamentares votem contra, ou seja, arquivem a PEC 32”, afirmou Paulo Cesar Santos, Paulinho, coordenador da entidade. 

“Ela é maléfica não só para os servidores, mais também para a população brasileira. Veja o SUS que tem salvado vidas nessa pandemia”, lembrou o dirigente. “Se não fosse o SUS certamente teriam morrido milhões de pessoas. Por isso estamos aqui pelo SUS, pela educação pública e pelos serviços públicos de qualidade para que a população continue a ter esse direito”, discursou Paulinho. 

 

“Se a PEC 32 passar certamente acabará o serviço público nesse país e ficaremos entregues aos políticos de plantão que colocarão nos cargos públicos seus asseclas para trabalhar por seus interesses e não pelo bem da população”, declarou.

Servidores mantém plantão vigilante para pressionar deputados contra a PEC 32 – Na foto, o diretor do Sintufrj Jessé Mendes

Movimento cresce

O deputado Rogério Correia (PT-MG) falou aos servidores que o movimento contra a PEC 32 cresce no país. “Tem muito outdoor no Brasil inteiro denunciando que quem votar na PEC 32, não volta. Esse recado está repercutindo aqui no plenário”, disse 

“Digo a vocês que esse substitutivo que ele apresentou (o relator Artur Maia) não terá 308 votos no plenário (se aprovado na comissão especial, a PEC 32 vai a plenário).  E é por isso que ele fala em mudar o texto de novo porque sabe que não passa”, avaliou o parlamentar. “E não passa mesmo porque é uma imoralidade contra o serviço público. Tem de tudo. Desde possibilidade de rachadinha e corrupção, desde privatização passando também por precarização do trabalho do servidor público”, acrescentou.

Rogério Correa disse que a vida do governo não está fácil no Congresso. “Essa imoralidade da PEC ficou muito claro no debate na comissão. Quase todos os deputados que falaram criticaram o substitutivo do relator e mesmo os deputados que são da base do governo criticaram. Amanhã estaremos novamente na resistência. E eles sentiram o grito de vocês. Os senadores também estão escutando o grito de vocês”, afirmou, se referindo à pressão dos servidores em Brasília. 

A deputada da bancada do Rio de Janeiro, Jandira Feghali (PCdoB), afirma que haverá mais modificações na PEC 32 e mesmo que passe na Câmara, Bolsonaro será derrotado no Senado.

“Temos de dizer chega. Não dá mais. Essa reforma ainda sofrerá alterações no plenário. Não tenho dúvidas de que teremos a capacidade de ainda mexer nesse texto aqui na Câmara. E mesmo que passe aqui nós teremos uma grande batalha no Senado. E ela pode e será embarreirada lá. Bolsonaro não terá vitória.”

 

 

Saiba o que muda na vida dos servidores públicos e da população se a PEC 32 for aprovada pelo Congresso

PEC 32 acentua as propostas de enxugamento do Estado e compromete serviços essenciais à população – Foto: Sindsep-DF

Palco de resistência contra a reforma administrativa (PEC 32), Brasília reúne cerca de 180 mil servidores públicos federais, ativos e aposentados, que serão impactados pela proposta do governo federal que penaliza os trabalhadores e desmonta os serviços públicos.

De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, os servidores públicos serão atingidos na sua relação de trabalho com o Estado, mas toda a população será prejudicada. “A reforma administrativa pode significar o fim dos serviços públicos para a população”, observa Rodrigues.

:: Em marcha em Brasília, servidores públicos pedem retirada da reforma administrativa de pauta ::

“Teremos um serviço de menor qualidade por diversas razões, uma delas é a possibilidade de entrega da prestação de serviços para terceiros. Educação e saúde podem não ser prestados diretamente à população como é hoje. Outros serviços de atendimento serão precarizados, mas o pior é a possibilidade da contratação de pessoas para o serviço público que não seja através de concurso e sim por indicação política”, destaca o presidente.

Marcha de manifestantes seguiu pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), e interditou parte da via para protestar contra PEC 32 / @scarlettrphoto/@sintrajud

Para o dirigente, “isso significa a legalização da corrupção. Esses servidores estarão submetidos a qualquer tipo de mal feitos que o mandatário de plantão quiser fazer”. Ele dá como exemplo a denúncia de “rachadinha” envolvendo a família Bolsonaro, que obriga a devolução de parte do salário dos trabalhadores.

O secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, explica que se a Proposta de Emenda à Constituição for aprovada, os concursos públicos serão praticamente extintos, uma vez que a “PEC permite a terceirização de tudo”. Para ele “é um desmonte sem precedentes. Vamos retroagir ao início do século passado”, enfatiza.

Neves disse que os sindicatos que representam os servidores públicos continuam em mobilização permanente até que a proposta seja arquivada. “As centrais estão empenhadas para derrotar a PEC”.

Com forte rejeição entre entidades de trabalhadores, PEC 32 uniu diferentes organizações do funcionalismo contra a reforma / @scarlettrphoto/@sintrajud

Para Rodrigues é “muito importante a mobilização de toda a classe trabalhadora e de toda a sociedade pra que a gente não veja a destruição da boa prestação de serviços à população”.

Nesta semana, o relatório da reforma administrativa começou a ser analisado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Para pressionar os parlamentares a votarem contra o fim dos serviços públicos no Brasil, servidores, entidades sindicais e movimentos populares realizaram atos na cidade.

Fonte: BdF Distrito Federal

Edição: Flávia Quirino

 

TST vai julgar ações de trabalhadores que reivindicam auxílio acidentário por terem contraído Covid-19. Empresas têm se negado a fornecer documento necessário para trabalhador reivindicar o benefício

Publicado: 15 Setembro, 2021 – 08h30 | Última modificação: 15 Setembro, 2021 – 08h34 | Escrito por: Rosely Rocha

MARCELLO CASAL JR / AGÊNCIA BRASIL

Tramitam na Justiça do Trabalho 12,9 mil ações de trabalhadores que reivindicam o auxílio acidentário por terem contraído a Covid-19 no ambiente de trabalho e estão com dificuldades de comprovar a relação entre o trabalho e a contaminação para obter o benefício.

O auxílio acidentário garante 12 meses de estabilidade no emprego, após o retorno, e aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), durante o tempo de afastamento. No caso do benefício por incapacidade comum o trabalhador não tem esses direitos.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiram que a Covid-19 é doença do trabalho, mas incluíram no despacho um entrave: cabe ao trabalhador comprovar o nexo casual.

Ou seja, é o trabalhador que tem de provar que foi infectado no ambiente laboral para que a empresa preencha o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), documento necessário para que seja requisitado o auxílio acidentário. Se o trabalhador não provar, não tem direito ao benefício.

E é neste detalhe, da obrigação de provar que a Covid-19 foi contraída no trabalho, que tem se aproveitado algumas empresas para não emitir o CAT.

Decisões conflitantes da Justiça do Trabalho, tanto contra quanto a favor, também dificultam o atendimento à reivindicação dos trabalhadores.

Um ponto final neste conflito pode ser dado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deve analisar uma ação protocolada em 3 de agosto deste ano, mas ainda não tem data para entrar na pauta de votação. O relator é o ministro José Roberto Freire Pimenta, da 2ª Turma. Caso o relator e os demais ministros  TST entendam que o trabalhador tenha direito ao auxílio acidentário, os Tribunais de 1ª e 2ª instâncias deverão emitir suas decisões de acordo com o TST.

Sindicatos podem emitir CAT, orienta CUT

Aos servidores públicos e aos trabalhadores do setor privado são devidos direitos de diferentes ordens, e por isso devem ter suas doenças registradas como relacionadas ao trabalho nos órgãos previdenciários, por meio dos instrumentos definidos em cada caso.

Assim, a CUT orienta os sindicatos para emitirem o CAT. Esse documento  contribui para a vinculação do nexo do adoecimento com o trabalho e pode ser de três tipos (CAT inicial, CAT de óbito e de reabertura – este último para dar continuidade a um agravo decorrente da CAT sindical). Confira abaixo os direitos do trabalhador com Covid-19.

“Temos orientado o sindicatos a emitirem CAT, e a orientarem os trabalhadores a buscar um órgão que também emitam como os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs), e também que os trabalhadores guardem todos os documentos médicos que sirvam de prova”, alerta a secretária da Saúde do Trabalhador, Madalena Margarida da Silva, da CUT Nacional.

Segundo a dirigente, o grande desafio é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se negar, muitas vezes, a reconhecer a CAT emitida pelos sindicatos.

“Para nós, não cabe ao trabalhador ter que provar onde adoeceu. Se ele saiu de casa para o trabalho presencial e contraiu a doença, ela está relacionada ao trabalho”, diz Madalena.

Correios estão entre as empresas que não emitem o CAT

Os Correios, segundo o jornal Folha de São Paulo, não reconheceram este direito a oito dos 14 trabalhadores que pediram a emissão do CAT por terem contraído Covid-19 no trabalho.

O secretário de comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios, Telégrafos e Similares (Fentect-CUT), Emerson Marinho, critica a posição da empresa que, inclusive se nega a fornecer o número de trabalhadores que foram infectados pela doença.

“O que sabemos, informalmente, é que desde o início da pandemia, morreram vítimas da Covid-19, 300 trabalhadores. Se este número é alto, numa categoria, imagine o número de infectados, especialmente daqueles que vão para as ruas e têm contato, muitas vezes, direto com a população”, critica Marinho.

Trabalhadores infectados no ambiente do trabalho podem ser milhões

Enquanto esses quase 13 mil trabalhadores e as trabalhadoras infectados pela doença aguardam a decisão do TST, mais dois milhões podem estar nesta situação, analisa o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), especializado em Previdência, Remígio Todeschini.

Ele leva em consideração que das quase 21 milhões de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, desde o início da pandemia em março do ano passado até agora, pelo menos 10% (2 milhões), podem ser trabalhadores e trabalhadoras do mercado formal e informal do trabalho.

Segundo Todeschini, um levantamento entre 10 petroleiros e químicos infectados pelo coronavírus, mostrou que seis deles tinham contraído a doença no trabalho. O problema, diz o pesquisador, é que nem o Ministério da Saúde, nem da Previdência têm dados atualizados.

“Se levarmos em consideração o número de petroleiros e químicos infectados naquela amostra e que a transmissão do vírus é muito maior em ambientes aglomerados, como entradas e saídas de turnos, horários de almoço e idas ao banheiro nesses períodos, além do transporte público, geralmente lotado, utilizado para chegar ao trabalho, pode-se ter essa magnitude da infecção, embora seja preciso uma pesquisa mais aprofundada para afirmarmos que são dois milhões ou até mais”, diz o pesquisador da UnB.

Para Todeschini, as empresas têm sim responsabilidade nas contaminações por que, muitas vezes, não ofereceram proteção adequada aos trabalhadores.

“ No início da pandemia, muitas empresas não ofereceram máscaras, álcool gel, cuidaram do distanciamento social e muito menos ofereceram um transporte adequado com maior espaçamento, deixando o trabalhador exposto dentro de um trem, de um ônibus”, afirma o pesquisador da UnB.

Seus direitos

Sobre os direitos dos trabalhadores com covid-19, a Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional preparou um folheto explicativo. Confira seus direitos e tire suas dúvidas clicando aqui

 *Edição: Marize Muniz