21 mar 2022 - Sintufrj

Categoria está sem reajuste salarial há cinco anos e exige reposição de 19,99% da inflação. Eles também exigem a retirada da proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro

Publicado: 21 Março, 2022 – 15h05 | Última modificação: 21 Março, 2022 – 15h10 | Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

Servidores e servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram entrar em greve por reajuste salarial nesta quarta-feira (23), por tempo indeterminado.

Além do reajuste de 19,99% nos salários, a categoria reivindica a revogação da Emenda do Teto dos Gastos (EC 95), que congelou gastos públicos por 20 anos, que entre os diversos prejuízos à sociedade, impede que servidores tenham reajustes e que novos servidores sejam contratados.

Outro ponto da pauta é o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, encamnhada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo os servidores, ao contrário do que diz o governo, essa PEC pode acabar com o serviço público, aumentar casos de corrupção e autorizar políticos a contratar um milhão de amigos e parentes.

Os trabalhadores reivindicam ainda a profissionalização da Carreira do Seguro Social, a rediscussão do Programa de Gestão, a criação do Auxílio Teletrabalho, o auxílio saúde e creche, vale-alimentação, a derrubada do veto de R$ 1 bilhão no orçamento do INSS, além da preservação de agências ameaçadas de fechamento e preservação do serviço público.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (Sinssp), o déficit de trabalhadores devido à falta de concursos, sistemas obsoletos, cortes no orçamento e fechamento de agências pioram o atendimento a quem precisa se aposentar ou requerer qualquer outro tipo de benefício.

A greve

A decisão pela paralisação se deu em plenária da federação, no dia 5 de março. A greve seguirá até que o governo negocie com as entidades que representam os servidores públicos federais. Na quarta-feira (16) da semana passada, milhares de servidores públicos federais de vários locais do país ocuparam a Esplanada dos Ministérios reivindicando melhores condições de trabalho e atendimento da pauta protocolada no dia 18 de janeiro, mas o governo não quis negociar.

De acordo com as entidades representativas da categoria, nem o ministro da Economia, Paulo Guedes, nem qualquer outro representante do ministério quiseram receber os representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), tampouco estabelecerem um mínimo de diálogo.

Não houve outro caminho a não ser a greve, dizem as entidades. O comunicado oficial sobre a paralisação foi feito ao INSS no dia 18 de março pela Federação Nacional de Sindicatos em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A data do comunicado respeita o prazo exigido pela Lei 7.783/1989, que determina comunicação prévia de 72 horas para serviços e atividades essenciais.

Perdas e danos à categoria

Em ofício enviado ao Ministério da Economia, no dia 18 de janeiro deste ano, os servidores do INSS destacaram as perdas salariais nos últimos cinco anos. “Não tivemos qualquer reajuste da inflação, o que faz com que os nossos salários estejam bastante defasados”.

O documento ainda cita que durante o governo de Jair Bolsonaro houve um aumento expressivo da inflação, que acumula os 19,99% de perdas salariais para a categoria. Estudos sobre a defasagem salarial do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) também demostram que a ausência de reajustes salariais provocou o rebaixamento do piso a níveis menores do que o salário mínimo do país (R$ 1.224,00).

Sucateamento do INSS

Entre as consequências da forma como o INSS e a Previdência vêm sendo tratados nos últimos anos, pelos governos do ilegítimo Michel Temer (MDB), e agora, com Jair Bolsonaro, está o aumento na fila de espera do INSS, que atrasa atendimentos e prejudica milhões de trabalhadores que dependem do atendimento para perícias médicas para a concessão de benefícios como o auxílio doença.

A fila de espera virtual para fazer perícia e ter benefícios liberados pelo INSS, que começou no desgoverno Bolsonaro, tem mais de 1,8 milhão de segurados. O motivo é a falta de gestão eficiente e de negociação com os médicos peritos.

Pauta de reivindicações:

Além do reajuste de 19,99%, da retirada da PEC 32 e da revogação da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, a categoria reivindica:

– Recomposição salarial data-base;

– Reajuste dos auxílios alimentação, creche e saúde;

– Reestruturação da carreira típica de estado para o seguro social;

– Nível superior para ingresso ao cargo de técnico do Seguro Social;

– Rediscussão dos processos de trabalho;

– Fim dos adicionais de meta para o teletrabalho;

– Auxílio teletrabalho para o uso de internet, energia, mobiliário e equipamentos – Jornada de 30 horas semanais para o atendimento de qualidade para a população;

– Fim da terceirização do INSS;

– Concurso público;

– Derrubada do veto de R$ 1 bilhão do orçamento do INSS;

– Não ao fechamento das Agências do INSS e;

– Defesa do direito ao atendimento presencial ao cidadão nas unidades do órgão.

Os servidores também reivindicam em pauta específica, já entregue ao Ministro do Trabalho e da Previdência Social, que consiste na profissionalização da Carreira do Seguro Social. Das 384 carreiras do serviço público federal, a do Seguro Social, que abriga técnicos e analistas do órgão, é a única que possui vencimento básico abaixo do salário mínimo.

O povo banca os lucros quando compra derivados de petróleo como gás de cozinha, gasolina e óleo diesel, entre outros produtos que são refinados pela estatal

Publicado: 21 Março, 2022 – 11h19 | Última modificação: 21 Março, 2022 – 15h11

O custo médio de extração de petróleo e produção de derivado da Petrobras, em 2021, foi de R$ 114,89 por barril, mas a estatal vendeu produto no mercado interno por um valor três vezes e meia maior, R$ 416,40 o barril. O lucro, pago pelo povo, foi de R$ 301,51 por cada barril comercializado no país no ano passado.

A afirmação de que o povo é quem banca esses lucros se justifica porque os derivados de petroleo, produtos que surgem a partir de um processo de refino, em que os elementos que compõem o petróleo são separados, são o GLP (gás de cozinha) – com o último reajuste da Petrobras, um botijão de 13 quilos chega a custar mais de R$ 150 -, a gasolina, o querosene e o óleo diesel, cujos preços também dispararam, entre outros produtos.

Os cálculos sobre o lucro 3 vezese meia maior do que os custos de extração e produção são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese/subseção FUP), com base nas informações dos relatórios de desempenho financeiro da Petrobras de 2019, 2020 e 2021. Na composição desses custos, entram as participações governamentais (royalties e participações especiais) e todos os custos operacionais (na extração do petróleo e refino).

Os dados mostram que o valor de venda doméstica de derivados praticado pela gestão da Petrobrás em 2021 (R$ 416,40/barril) foi 63% acima do realizado em 2020 (R$ 254,40/barril), ao mesmo tempo em que o custo de extração e refino, em real, caiu.

Por trás da diferença entre custo de produção e valor de venda doméstica está a política de preço de paridade de importação (PPI) praticada pela direção da Petrobrás, que leva em consideração o preço internacional do derivado, variação cambial e despesas com importação; e desconsidera custos internos de produção.

Segundo as análises do Dieese /FUP, o valor médio do barril de derivado comercializado pela Petrobrás no país cresceu 40,7%, entre 2019 a 2021, acima das variações do câmbio (36,7%) e do barril do óleo no mercado internacional (10%).

Enquanto isso, no mesmo período, a empresa teve redução de custos de extração, em todas as alternativas apresentadas pela estatal em seus relatórios financeiros (terra, pós sal, pré-sal, com ou sem participações governamentais e com ou sem afretamento). De um ano para outro, a empresa aumentou seus volumes de extração e concentrou atuação em campos com maior produção e produtividade, como os campos do pré-sal, que são muito mais rentáveis que os demais.

Em relação ao refino, também houve redução significativa dos custos de produção, de 32,5% no período 2019/2021, se considerado em dólar; e de 8,5% em reais. Da mesma forma, destacam-se menores custos operacionais e maior produtividade.

O economista do Dieese/FUP, Cloviomar Cararine, explica que, considerando o maior custo de extração no ano de 2021 (com participação governamental e com afretamento), de US$ 19,62 por barril, ao câmbio de R$ 5,40, o custo por barril, em real, é de R$ 105,95. Somado ao custo de refino em reais, de R$ 8,94 por barril, chega-se a um custo total de R$114,98.

Por conta da grande produtividade dos campos do pré-sal, descobertos em 2006, e dos investimentos nas melhorias operacionais das refinarias brasileiras, a Petrobrás vem apresentando queda nos custos para extração do petróleo e para a produção de derivados. “O Brasil se tornou um país muito competitivo nesse setor. Ao mesmo tempo, por conta da política de Preços de Paridade de Importação (PPI), na hora de precificar os combustíveis em seus terminais, a Petrobrás não leva em consideração esses custos de produção e sim o preço internacional, acrescido das despesas com importação de derivados” destaca Cararine.

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, observa que “o resultado dessa política são maiores lucros para a empresa distribuir para seus acionistas nacionais e estrangeiros (cerca de 750 mil acionistas no total), enquanto a população sofre com preços absurdos nos combustíveis, mais inflação e perda do poder de compra dos salários”.