Enquanto o povo tenta se virar como pode com o aumento do custo de vida aliado ao desemprego, a tropa de choque do governo Bolsonaro empurra goela abaixo da sociedade mais uma bomba: o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 206/2019, que institui a cobrança de mensalidade nas universidades públicas.
De autoria do deputado bolsonarista general Peternelli (União-SP), a PEC estava marcada para ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 24, mas foi retirada de pauta devido a licença médica do relator deputado Kim Kataguiri (União-SP), atual presidente da Comissão de Educação da Câmara.
Reação
Entidades estudantis como a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), se manifestaram contra a proposta. Deputados de diferentes partidos da oposição também protestaram nas redes sociais, e os partidos emitiram nota contrária a PEC.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) sugeriu que a CCJC promova audiência pública para discutir o tema, antes que o parecer seja votado. Aos gritos de “Educação não é mercadoria”, ela foi apoiada por opositores à proposta e por integrantes de movimentos estudantis que esperavam a votação da PEC no plenário do colegiado.
A sugestão de Maria do Rosário foi acatada pelo presidente da CCJC, Arthur Oliveira Maia (União-BA), e apoiada por demais membros da comissão, que agora realizará uma audiência para discutir o tema, antes de votar o parecer.
A PEC
Esta PEC prevê alterar um trecho da Constituição para estabelecer que as universidades públicas passem a cobrar mensalidades, mas garanta a gratuidade para estudantes que não tiverem recursos suficientes. O corte de renda será definido pelo Poder Executivo e caberá a uma comissão da própria universidade a análise das gratuidades, respeitando os valores estabelecidos. A PEC não detalha como este controle será feito. A proposta obteve o número de assinaturas de apoiamento necessário.
Inaceitável
A UNE, que sempre foi contra qualquer cobrança de mensalidade em universidade pública, criticou no Instagram a forma sorrateira como o projeto foi colocado para votação na CCJ e denunciou o retrocesso.
“Nós lutamos há décadas para que a universidade tivesse a cara do povo, e como retrocesso primeiro atacaram as escolas com o ensino domiciliar, agora querem atacar as universidades. Ao invés de investir na educação, o governo Bolsonaro propõe acabar com ela.”
Riscos
O PSB alerta para o risco de redução de investimento público nas universidades federais, além da falta de critérios específicos que determinem o público-alvo da cobrança e como ela seria feita.
“A Constituição Federal tem por princípio a gratuidade do ensino público como instrumento de promoção social, de desenvolvimento humano e científico do país. Criar subgrupos nas universidades, dos alunos que podem pagar e dos alunos que não podem pagar, irá criar ‘castas’ nas universidades, enfraquecendo os estudantes quando da busca por melhores condições de ensino, por exemplo”, defende o partido em nota.
O PSOL afirma que a PEC 206 pode dificultar o acesso de estudantes com menos poder aquisitivo ao ensino superior público, bem como reforça a ideia de que os gastos com educação superior pública são supérfluos.
“O projeto ignora a ampliação de cotas sociais e raciais para o ensino superior, ignora a discussão de políticas públicas a fim de viabilizar a matrícula e permanência de estudantes provenientes das classes sociais mais vulneráveis, buscando apenas criar embaraços para o regular funcionamento das instituições de ensino públicas como, justamente, órgãos públicos”, diz.
