As entidades do Fonasefe, entre elas a FASUBRA Sindical, e centrais promoveram um ato em defesa do serviço público e da democracia, no plenário 12 da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (3/8). A atividade faz parte da Jornada de Lutas que busca a recomposição salarial dos servidores públicos federais. As trabalhadoras e trabalhadores pressionam parlamentares para que haja previsão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. Deputadas e deputados federais que defendem a luta dos servidores pa0rticiparam do ato.

 

O coordenador-geral da FASUBRA Sindical Toninho Alves lembrou que a luta da classe trabalhadora começou no primeiro dia do governo Bolsonaro. “É um momento histórico do país e eu diria que a nossa luta não começa no dia 11 de agosto (ato nacional Fora Bolsonaro e por Eleições Livres) e nessa Jornada de Lutas. A nossa luta começou no dia 1º de janeiro de 2019, quando vimos um governo declarar guerra contra o serviço público brasileiro, contra setores decisivos do país, como o Supremo Tribunal Federal. Declarar uma guerra cultural contra as universidades públicas, contra os cientistas. Além de declarar guerra contra as mulheres, os negros, os LGBTIs e toda comunidade que é minoria desse país”, destacou. Veja o vídeo na íntegra: https://bit.ly/3vF7e2e.

Durante toda a semana as entidades que compõem o Fonasefe realizaram diversas atividades: recepção aos parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília, manifestação no Ministério da Economia, atos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, além da reunião com o Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, ocorrida nesta terça-feira. Veja o informe da reunião: https://bit.ly/3oPCZBK.

Responsável pela compra, Comando de Defesa Cibernética não explica embasamento jurídico para querer extrair dados da nuvem e das redes sociais da população

Publicado: 03 Agosto, 2022 – 16h18 | Última modificação: 03 Agosto, 2022 – 18h02

Escrito por: Redação RBA

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O Comando de Defesa Cibernética do Exército gastou R$ 528 mil, sem licitação, para adquirir uma ferramenta que extrai dados de telefones celulares, mesmo bloqueados. O contrato foi fechado com a empesa TechBiz Forense Digital, no dia 28 de dezembro de 2021. O equipamento tem dezenas de funções e permite, inclusive, recuperar imagens e localizações apagadas e capturar dados de sistemas de nuvem dos aparelhos e de registros em redes sociais como Twitter, Facebook e Instagram.

A compra foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo, em reportagem publicada nesta quarta-feira (3). Os documentos da contratação não especificam quais celulares passariam a ser acessados, nem qual é o embasamento jurídico para esse tipo de acesso a dados privados da população. Essa é uma ferramenta utilizada normalmente pelas polícias Civil e Federal, Instituto Nacional de Criminalística e Ministério Público para destravar telefones apreendidos a partir de decisões de busca emitidas pela Justiça.

Procurado, o Exército não respondeu para quê adquiru o equipamento.
Além de estar fora do escopo de atuação do Exército, chama atenção o fato de que à frente do Comando de Defesa Cibernética, responsável pela aquisição, está o general Heber Garcia Portella, o mesmo militar designado pelo Ministério da Defesa para a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) montada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Eleições em risco

O general também vem dando vazão ao discurso golpista do presidente Jair Bolsonaro (PL), que vem tentando descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro com ataques já sucessivamente desmentidos. A indicação de Portella à comissão foi feita pelo então ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, que será vice na chapa de Bolsonaro.

Em um estudo técnico preliminar elaborado para a contratação, com data de 14 de junho de 2021, o governo alega como justificativa para a aquisição o “histórico de demandas apresentadas ao ComDCiber (Comando de Defesa Cibernética) nos últimos três anos”. O documento ressalta, porém, que “não é possível detalhar as atividades devido ao caráter sigiloso. Todavia, a existência de uma solução seria suficiente para viabilizar o trabalho realizado neste centro”, prossegue o estudo.

O documento aponta que a ferramenta atenderá a “ciência forense em smartphones em todas as suas etapas: proteção, extração, armazenamento e indexação de dados”. No estudo, o ComDCiber ainda argumenta que a empresa TechBiz Forense Digital é a única fornecedora da ferramenta no Brasil e por isso seria impossível fazer uma licitação.

Contrato alvo do TCU

O caso lembra outro acordo celebrado pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército com o empresa israelense de cibersegurança CySouce. Esse contrato foi alvo do Tribunal de Contas da União (TCU) que vê no acordo indícios de desvio de finalidade para colocar em risco as eleições de outubro deste ano. O caso foi revelado em reportagem do Brasil de Fato e mostra que o contrato também foi selado por Portella, quando ele já tinha sido nomeado para integrar a Comissão de Transparência das Eleições.

A denúncia é apreciada pelo TCU sob o comando do subprocurador-geral do Ministério Público Federal (MPF) Lucas Rocha Furtado. De acordo com Furtado, o acordo teria sido celebrado “não com vistas à satisfação de uma finalidade pública, mas, sim, em flagrante desvio de finalidade, com vistas a investigar os supostos riscos e fragilidades do sistema de votação brasileiro”.

Em decisão publicada no último dia 27, a Primeira Câmara do TCU decidiu, por unanimidade, considerar o processo do improcedente, encerrar o caso e arquivar os autos.

Redação: Clara Assunção

Nas capitais e no interior, CUT, centrais, movimentos sociais e partidos organizam atos contra golpismo de Bolsonaro, que ataca sistema eleitoral brasileiro