Dia: 15 de setembro de 2022

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Proposta do Orçamento de 2023 pode inviabilizar distribuição de medicamentos gratuitos para os mais pobres e atendimento médico em vários municípios de regiões distantes do país

A proposta de Orçamento para 2023 que o governo de Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Congresso Nacional propôs um corte de 59% nas despesas do programa Farmácia Popular, e de 50,7% no Mais Médicos, o que pode inviabilizar a distribuição gratuita de medicamentos aos mais pobres e o atendimento médico em regiões mais distantes do país.

Os recursos, segundo o jornal o Estado de S Paulo, serão repassados para deputados e senadores via Orçamento secreto, sistema denunciado pelo jornal, que permite a liberação de milhões de reais sem controle ou transparência. Quem comanda a distribuição do dinheiro é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chefão do Centrão e um dos aliados mais fiéis do presidente.

Candidato à reeleição e em segundo lugar nas pesquisas de intenções de voto, Bolsonaro não se deu conta de como medidas perversas como essa podem lhe tirar ainda mais votos dos mais pobres. Os brasileiros mais vulneráveis são os que mais expressam vontade de votar no ex-presidetnte Lula (PT), que lidera todas as pesquisas e pode vencer no primeiro turno, em 2 de outubro.

Foi isso que acendeu o sinal de alerta dos estrategistas da campanha de Bolsonaro que querem mudar o texto da proposta orçamentária. Só que agora não podem e estão fazendo promessas de resolver a tragédia depois das eleições. O detalhe é que as alterações no texto dependem da boa vontade de senadores e deputados, muitos deles mais interessados nas verbas do orçamento secreto que mandam para suas bases. O Congresso inicia o debate sobre o orçasmento em novembro, após as eleições.

O Farmácia Popular, programa de distribuição gratuita de medicamentos para controlar doenças crônicas como asma, hipertensão e diabetes, foi criado em 2003 no governo do ex-presidente Lula, e atende mais de 21 milhões de pessoas em todo o país. O programa também dá desconto de 90% na compra de remédios para colesterol alto, osteoporose, doença de Parkinson, glaucoma, rinite e dislipidemia, contraceptivos e até fraldas geriátricas.

A reserva de recursos para o programa caiu de R$ 2,48 bilhões neste ano para R$ 1 bilhão em 2023, uma redução de 59% no orçamento. Segundo técnicos do Ministério da Saúde, com esse dinheiro o Farmácia funcionará por apenas quatro meses no ano que vem.

O programa Mais Médicos, lançado em 8 de julho de 2013 pelo governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) com o objetivo era suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades, mudou de nome para Médicos pelo Brasil, em agosto de 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro.

Até 2017, o Mais Médicos levou 15 mil médicos para as áreas onde faltam profissionais e chegou a ter  18.240 profissionais, sendo mais de 11 mil cubanos, que garantiam atendimento de  63 milhões de pessoas em 4.058 municípios e 34 distritos indígenas.

Quando mudou o nome, o governo Bolsonaro decidiu avaliar os profissionais inscritos no programa anterior para ver se poderiam ser reaproveitados no novo programa ou deveriam ser submetidos a um novo processo seletivo. O novo formato não permitia que os médicos cubanos, criticados pelos apoiadores do presidente por serem de um país comunista, que permaneceram no Brasil pudessem ser realocados sem uma validação do diploma no país.

A verba para o programa caiu de R$ 2,96 bilhões neste ano para R$ 1,46 bilhão na proposta orçamentária de 2023, o que representa uma redução de 50,7%. Com um corte desse montante, restará ao programa demitir médicos e fechar alguns postos de atendimento.

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Cerca de 120 lideranças de nove povos vão até Brasília, protestam contra a escalada de violência e exigem demarcação

Gabriela Moncau
Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

 

“Nosso povo está morrendo. Morrendo!”. A fala de Pjhcre, liderança maranhense do povo Akroá Gamela na frente da Esplanada dos Ministérios, nesta quinta-feira (15) em Brasília, não é modo de dizer. O mês de setembro começou com uma escalada de violência contra os povos originários no Brasil. Em um período de 10 dias – entre 3 e 13 de setembro – seis indígenas dos povos Pataxó, Guarani Kaiowá e Guajajara foram assassinados e um se suicidou nos estados da Bahia, do Mato Grosso do Sul e do Maranhão.

“Era para as crianças enterrarem nós, os velhos. Mas somos nós que estamos enterrando nossas crianças”, denuncia Pjhcre. Dos sete mortos, três eram menores de idade. Aproximadamente 120 lideranças de nove povos marcharam até o Ministério da Justiça, em Brasília (DF), denunciando os ataques, exigindo justiça e reivindicando o direito de viver em suas terras ancestrais.

Os manifestantes protestaram contra a paralisação da demarcação dos territórios indígenas (durante o governo Bolsonaro não houve nenhum processo concluído); o desmonte dos mecanismos de fiscalização e proteção territorial; e o estímulo governamental às invasões de terras por parte de grileiros, fazendeiros e garimpeiros são denunciados pelos indígenas como aspectos que têm acirrado os conflitos e os ataques violentos.

:: Pistoleiros matam adolescente e povo Pataxó denuncia atuação de milícia anti-indígena na BA ::

A delegação reivindica, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome e conclua o julgamento do marco temporal, que está suspenso desde setembro de 2021. Os indígenas pedem que essa tese – segundo a qual só poderiam ser demarcadas terras indígenas ocupadas pelos povos até 1988 – seja definitivamente derrubada.

Entenda os ataques recentes:

Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul

Comerciante e morador da aldeia de Amambai, Vitorino Sanches, guarani kaiowá de 60 anos, dirigia seu carro no centro da cidade na tarde desta terça-feira (13) quando foi morto a tiros. Segundo testemunhas, os disparos foram feitos por dois homens em uma moto. No início de agosto ele sobreviveu de um atentado similar.

A aldeia onde Sanches vivia é vizinha do Tekoha Gwapo’y Mi Tujury, território ancestral que está em nome da Fazenda Borda da Mata da empresa VT Brasil Administração, da família Torelli, e que foi retomado por indígenas em junho. Foi ali que aconteceu, em 25 de junho, o que ficou conhecido como Massacre de Gwapo’y, quando a polícia militar invadiu a área, feriu 15 pessoas e matou o indígena Vitor Fernandes. Menos de um mês depois, Márcio Moreira, uma liderança da retomada, foi assassinado em uma emboscada.

Ouvido pelo Brasil de Fato, um integrante da Aty Guasu – a Grande Assembleia Guarani Kaiowá – explicou que os ataques contra a retomada de Gwapo’y extrapolam estes que são mais explícitos. Além dos assassinatos, segundo ele, fazendeiros da região estimularam comerciantes a não vender alimentos e outros produtos para os indígenas que estivessem na fazenda ocupada. Vitorino Sanches, apoiador do movimento de recuperação de terras indígenas, foi um dos poucos que não aderiu ao boicote.

Em nota, a Aty Guasu afirma não saber “exatamente o que está acontecendo, quem são os mandantes e mandados”. Destaca, no entanto, que Márcio Moreira e Vitorino Sanches, além de terem sido mortos em emboscadas, “têm em comum estarem ligados à nossa retomada”.

“A polícia ataca, o Estado permite, o público e o privado funcionam em uma única direção. Ampliar a monocultura sobre os cemitérios que um dia foram nossas terras. Assim eles pensam, mas não permitiremos nem deixaremos de lutar”, informa a Aty Guasu.

:: Destruição da floresta ameaça cultivo das plantas medicinais Guarani Kaiowá: “São nossa cura” ::

A execução de Vitorino acontece três dias depois de dois jovens Guarani Kaiowá perderem suas vidas também de forma violenta no Mato Grosso do Sul. Em Dourados (MS), Ariane Oliveira Canteiro, de 13 anos, foi encontrada morta no último sábado (10) depois de uma semana desaparecida. Segundo a Polícia Civil, um adolescente de 17 anos foi preso e confessou o assassinato por motivo de ciúmes.

Nesse mesmo sábado (10), Cleiton Isnard Daniel, de 15 anos, se suicidou. Ariane e Cleiton viviam na aldeia Jaguapiru, na lotada Reserva Indígena de Dourados.

Guajajara no Maranhão

Na madrugada do dia 3 de setembro na cidade de Amarante (MA), Janildo Oliveira Guajajara foi assassinado com tiros nas costas. Este mesmo ataque feriu um adolescente de 14 anos, que foi hospitalizado.

Janildo fazia parte do Guardiões da Floresta, grupo auto-organizado que atua na fiscalização e defesa do território indígena contra invasores. Desde 2007, quando o coletivo foi criado, 37 rotas de extração ilegal foram fechadas pelos guardiões. No mesmo dia 3, no município de Arame (MA), Jael Carlos Miranda Guajajara foi morto em um atropelamento. Todos são da Terra Indígena Arariboia.

Uma semana depois, no último domingo (11), na estrada que leva ao povoado Jiboia e que fica perto dos limites da TI Arariboia, Antônio Cafeteiro Sousa Silva Guajajara foi morto com seis tiros.

Pataxó na Bahia

Cerco de pistoleiros, tiros, ameaças e a atuação de uma milícia anti-indígena vem sendo denunciados sistematicamente pelo povo Pataxó das TIs Barra Velha e Comexatibá Cahy Pequi, no extremo sul da Bahia, desde o final de junho. Nos últimos três meses, os indígenas avançaram no seu processo de auto-demarcação, com cinco retomadas. Desde então, a tensão na região se acirrou e, na madrugada do último 4 de setembro, a tragédia anunciada se concretizou.

Atirando, de dentro de um carro, com fuzil e bombas de gás contra indígenas que estavam na recém ocupada Fazenda Samambaia, localizada dentro da TI Comexatibá Cahy Pequi, pistoleiros mataram um adolescente de 14 anos. Gustavo Silva da Conceição foi atingido com um tiro na nuca.

“Estamos ameaçados dentro do nosso próprio território”, afirmou em Brasília o cacique Suruí Pataxó, da Aldeia Barra Velha. Ele integrou a delegação de lideranças que foi à capital do Brasil em defesa dos direitos dos povos indígenas. Em frente ao ministério da Justiça, ele segurava, junto com seus companheiros, uma faixa verde com os dizeres “Justiça Gustavo Pataxó”.

“Estão mandando recado, diariamente eles [pistoleiros] vem atirando, matando nosso povo”, destacou Suruí. “Nós não somos invasores, somos os primeiros”, ressaltou. A TI Barra Velha fica na chamada “costa do descobrimento” no sul da Bahia, onde houve o primeiro contato dos colonizadores com os povos originários do que viria a se chamar Brasil.

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O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal formou maioria – 7 votos a favor e 3 contra – para manter a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso de suspender a lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem.

O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes e Luiz Fux, os dois últimos depositaram os votos nesta quinta-feira (15). Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin divergiram e voaram para derrubar a suspensão.

Ainda não votou Rosa Weber, atual presidente do STF. Mas, até sexta, os ministros, podem alterar o voto, pedir vista (mais prazo para análise) ou mesmo solicitar destaque, medida que zera o placar e reinicia o julgamento, mas desta vez no plenário físico e com debate entre os ministros.

Barroso suspendeu o piso durante 60 dias no último dia 4 para atender a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222. A entidade alega riscos à empregabilidade e à rede de saúde por conta do aumento dos custos que deve acompanhar a efetivação do piso.

A suspensão determinada por Barroso foi fixada, segundo o ministro, para que entes públicos e privados mostrem as contas que serão geradas a partir da fixação dos novos salários no segmento.

Categoria pode entrar em greve pelo pagamento do piso

Entidades que reúnem profissionais da saúde organizam uma paralisação para o próximo dia 21 em diferentes estados pelo pagamento do piso salarial da enfermagem que estabelece uma remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, de R$ 3.325 para técnicos e técnicas de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O piso nacional da enfermagem entrou em vigor no dia 5 de agosto deste ano por meio da Lei 14.434/2022, que demorou a ser sancionada pelo presidente porque não indicava a fonte dos recursos, o que gerou insegurança jurídica. Isso porque, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que projetos que criam despesas obrigatórias sejam acompanhados da indicação da origem dos recursos para bancar a proposta.

Para resolver o problema, foi aprovada a PEC nº 11/2022 e, finalmente, no início de agosto o presidente sancionou a lei. O piso começaria a ser pago a trabalhadores da iniciativa privada no dia 5 de setembro, um depois antes Barroso suspendeu a lei.

Atualmente, há discussões em torno de quatro projetos para facilitar o pagamento do piso.

O primeiro e com maior aceitação é a legalização dos jogos de azar, já aprovado na Câmara com a previsão de destinar um percentual para a saúde.

Há também a possibilidade de usar recursos dos royalties do petróleo e da mineração, além da desoneração das folhas de pagamento da área da saúde, o que abriria caminho para os hospitais privados e as santas casas.

 

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A Comissão Organizadora do X SINTAE prorroga as inscrições de trabalhos até o dia 02 de outubro de 2022. A participação no seminário é para técnicos-administrativos ativos e/ou aposentados e a inscrição se dá com um resumo de até 400 palavras, algo simples. Convidamos toda a categoria a participar do evento e mandar seu trabalho. Maiores informações através do site: https://conferencias.ufrj.br/index.php/sintae/SINTAE. Dúvidas através do e-mail: sintae@pr4.ufrj.br.

Comissão Organizadora X SINTAE

Pró-Reitoria de Pessoal UFRJ

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Do dia 15 a 23 de setembro, o técnico-administrativo em educação filiado ao Sintufrj decidirá — através do plebiscito organizado pela direção sindical –, entre a realização da festa de fim de ano ou iniciar um fundo para aquisição de uma sede social. É imprescindível que as companheiras e companheiros manifestem sua opinião votando.

Embora conste da Carta Programa da gestão 2022-2025 a aquisição ou construção da sede social, o valor arrecadado com a contribuição do 13º salário dos sindicalizados não é suficiente para investir na área de lazer e, ao mesmo tempo, na realização da festa. A realização do plebiscito reforça o caráter democrático da gestão em compartilhar as decisões com a base.

“Temos a compreensão da existência da cultura da nossa festa de confraternização, como também da importância de termos uma sede social própria para a coesão e unidade da categoria. A questão é que não temos, hoje, condições financeiras para arcar com os dois investimentos simultaneamente, por demandarem custos elevados”, justificou o coordenador-geral do Sintufrj Esteban Crescente.

Mas, o dirigente explicou que, se as trabalhadoras e trabalhadores optarem pela festa, não significa que a proposta de compra da sede social será abandonada pela gestão 2022-2025.

No que vai votar  

O sindicalizado deve votar em uma destas duas opções:

  1. a) Utilizar os recursos do 13º para a realização da festa de final de ano, em dezembro de 2022.
  2. b) Utilizar os recursos do 13º para compor um fundo orçamentário de aquisição da sede social. Uma Comissão da Direção e Base começaria a atuar nesse sentido, em janeiro de 2023.

Como votar

1 – Para votar, o sindicalizado deve clicar no banner do Plebiscito no site do Sintufrj ou acessar o link http://sistema.sintufrj.org.br/

2 – Ao acessar a página sistema do sindicalizado (http://sistema.sintufrj.org.br/), deve inserir seu login e senha para abrir a tela de votação.

Se precisar, peça ajuda

Se precisar de apoio para acessar a tela de votação, tudo bem, companheira e companheiro, é só se dirigir a sede ou a uma das subsedes do Sintufrj (na Praia Vermelha ou no HUCFF).