ARCABOUÇO FISCAL: MAIS DE 90 ECONOMISTAS ASSINAM MANIFESTO PARA EVITAR “CAMISA DE FORÇA” NO GOVERNO LULA

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Intelectuais apontam que alterações propostas por relator podem dificultar execução de políticas sociais prometidas em campanha e, se aprovadas, podem amordaçar o Planalto

Publicado por Teia Digital

Fonte: Revista Fórum

Um grupo de 90 economistas e intelectuais ligados à Federação Psol-Rede no Congresso Nacional assinou um manifesto contra o texto final do Arcabouço Fiscal. O objetivo é alertar que a proposta será prejudicial para a implantação das promessas de campanha do Governo Lula e que precisa ser melhorada.

“Não faz sentido que as novas regras fiscais reproduzam argumentos fiscalistas. O Brasil não está prestes a quebrar. Dezenas de países em desenvolvimento mundo afora convivem com déficits fiscais sem que isso represente um bloqueio ao crescimento da economia nacional. Mais que isso: as medidas necessárias à reconstrução do país exigem pesado investimento do setor público, especialmente num momento em que a criminosa política de juros do Banco Central – agora autônomo – torna mais atraente a compra de títulos da dívida pública em detrimento do investimento produtivo. Assim, as novas regras fiscais não podem servir para criar uma camisa de força ao novo governo”, diz um trecho do manifesto.

Entre as medidas incluídas pelo relator, Claudio Cajado (PP/BA), no novo Arcabouço Fiscal – e que o grupo critica – estão a definição de novas punições em caso de não cumprimento das metas de controle dos gastos, que incluem bloqueios para reajuste de servidores e novos concursos públicos.

“Além disso, o relator incluiu o FUNDEB e o piso da enfermagem nos limites fiscais. Para o mercado, quanto mais amarras às políticas sociais, melhor. Impor ao governo sucessivos superávits primários, num momento em que o país mais necessita de investimentos, depois da devastação bolsonarista, é um equívoco grave. É preciso alterar de forma estrutural a proposta formulada pelo relator, obstando que sejam aprovadas medidas que impeçam o cumprimento das promessas de campanha do presidente Lula”, explica um outro trecho do manifesto.

Os autores buscam deixar claro que o texto não é uma posição oficial da bancada, mas uma iniciativa de parlamentares e intelectuais ligados ao Psol e à Rede que avaliam com preocupação as mudanças que o parlamento propôs ao marco fiscal. Para os signatários, é urgente “enfrentar as ofensivas do mercado, que defendem a criminalização da política econômica”.

Em outras palavras, avaliam que caso o risco de travar os investimentos públicos em setores de interesse público se concretize, o governo pode perder popularidade por não entregar promessas de campanha que versam sobre o atendimento de necessidades básicas da população. “Queremos e precisamos que o governo Lula dê certo! Para isso, ele não pode frustrar as expectativas de mudança. Só assim afastaremos de vez o fantasma do retorno da extrema direita ao poder”, finaliza o manifesto.

 

ARCABOUÇO REVISTA FORUM

Quem assina

Glaucia Campregher – UFBA

Denise Lobato Grntil – UFRJ/Instituto de Economia

Caio Vilella- UFRJ

Jose luis Fevereiro – Instituto por Direitos e Igualdade

José Celso Cardoso Jr – Ipea

Juliana Nascimento – PUC/SP

Victor Leonardo Figueiredo Carvalho de Araujo – Faculdade de Economia/UFF

Daniel Negreiros Conceição – UFRJ e IFFD

Renata Lins – Doutoranda do IE/UFRJ

Walter Shima – 4P/UFRJ

Arlindo Villaschi – AVF Foudarion

Matías Vernengo – Bucknell University

FABIANO ABRANCHES SILVA DALTO – UFPR

Pedro Rossi – Unicamp

Claudia Soares – Unila

Daniel Senna Dias – UFJ

Patrick Galba de Paula – Universidade Federal Fluminense

Bruno Rodrigues Pereira – UFRJ

Jaime Rodrigues – Aposentado

Bruno Fetter Kolecza – UFRJ

Tiago Seixas Prata da Fonseca – UNICAMP

Felipe Francisco da Silva – UFRJ

Fernando D’Angelo Machado – Sindecon-Rj

Jackson de Andrade – Instituto de Economia/Unicamp

David Deccache – Universidade de Brasília

Nathalie Beghin – Pessoa física

Henrique Pereira Braga – Ufes

Paulo Henrique Furtado de Araujo – Universidade Federal Fluminense

Elaine Rossetti Behring – Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social UERJ

André Saldanha Goellner – Universidade Federal Fluminense

Edla Hoffmann – UFRN

Dean Baker – Center for Economic and Policy Research

Evilasio Salvador – UnB (Universidade de Brasília)

Francisco Mata Machado Tavares – GESF

Vinicius Brandão – Universidade Federal Fluminense

Ricardo Fagundes da Silveira – Instituto Justiça Fiscal

Leonardo Berliner – UFRJ

Grazielle Custódio David – Unicamp

Alejandro Fiorito – Universidad Nacional de Moreno

Cleusa Aparecida da Silva – CASA LAUDELINA de Campos Mello – Organização da Mulher Negra

ADEMIR TORRES – CDDH Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ ES

Juan Carlos Moreno Brid – UNAM

Robert Pollin – University of Massachusetts Amherst

Julia Bustamante Silva – IE-UFRJ

Maria Mello de Malta – UFRJ

Gennaro Zezza – Università di Cassino, Italy

Vitor Hugo Tonin – Cresol São Paulo

Bianca Vieira de Matos – Universidade de Brasília

Matheus Yoshikawa Stachissini – UFRJ/Biotec-Maricá

Maria Cristina MarcuzzoSapienza – Università di Roma

Ignacio Perrotini – UNAM

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