Internação de crianças e adolescentes persiste no Brasil após 36 anos de Reforma Psiquiátrica

O Brasil completa 36 anos de luta antimanicomial neste 18 de maio, mas, apesar dos avanços conquistados no período, a internação de crianças e adolescentes segue um desafio para o país. O movimento histórico tem como um dos principais resultados a lei da Reforma Psiquiátrica, de 2001. No entanto, as garantias previstas no texto parecem não alcançar a população jovem no mesmo ritmo.

Em entrevista ao Brasil de Fato, a psicóloga e pesquisadora em psicologia social Flávia Blikstein aponta que existe uma defasagem no campo da atenção a essa população. “Historicamente, temos na história do cuidado com a infância esse processo de institucionalização bastante presente. Aquelas crianças consideradas – entre muitas aspas –  anormais, na nossa história, desde que surge esse conceito de anormalidade na infância, surge a institucionalização. O que a prática de cuidado faz é retirá-las, colocá-las na exclusão.”

Quando a lei da reforma foi promulgada, o Brasil tinha largo histórico na internação pessoas com doenças mentais. Mais de 100 mil cidadãos e cidadãs chegaram a essa condição, o maior número de toda a América Latina. A norma trouxe uma mudança de paradigma ao determinar que a atenção em saúde mental deveria ser realizada por uma rede de cuidados, afastando-se do enfoque na institucionalização e nos manicômios.

No entanto, em 2013, Flávia Blikstein, em sua dissertação de mestrado intitulada Destino de crianças – Estudo sobre as internações de crianças e adolescentes em Hospital Público Psiquiátrico, revelou que as internações de crianças e adolescentes persistiam, mesmo mais de dez anos após a lei.

Alguns anos depois, em 2019, ela publicou novo trabalho alertando para a persistência do asilamento como prática de cuidado em saúde mental para crianças e adolescentes. A tese de doutorado Políticas públicas em saúde mental infantojuvenil e filantropia analisou o modelo filantrópico predominante na área e as internações de longa duração em instituições para pessoas com deficiência.

“O que eu pude ver nas minhas pesquisas é que essa institucionalização da infância se prolonga para a vida adulta. São crianças que entram nas instituições de acolhimento da pessoa com deficiência e nunca mais saem”, alerta.

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No mestrado, Blikstein notou que a maioria dos casos ocorreu por determinação judicial ou por meio de serviços de saúde. Muitas situações contrariavam tanto as normas da Reforma Psiquiátrica quanto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Prevalecia uma lógica de encaminhamento, sem foco na atenção em rede. Além disso, a falta de serviços regionalizados nos territórios e comunidades reforçava as internações ocorridas sem ordem judicial.

Os estudos da pesquisadora mostram que as políticas implementadas não têm conseguido resolver o problema, levando à segregação e exclusão em vez de promover a inclusão social. A falta de ações intersetoriais, a escassez de dados e a ausência de regulação de instituições também foram apontadas como questões críticas.

“É um modelo que se demonstrou ineficiente. Defendemos exaustivamente a possibilidade dos diferentes modos de ser humano. É um direito que possamos ser como somos e que o adoecimento não implique na nossa absoluta exclusão social. No caso das crianças e adolescentes isso é mais grave porque a internação repercute na exclusão da escola, da convivência familiar e comunitária.”

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Na tentativa de colaborar com a superação desse cenário, a Rede Nacional de Pesquisas em Saúde Mental de Crianças e Adolescentes (RedePq-SMCA) elaborou um documento público que foi encaminhado no mês passado ao Departamento de Saúde Mental e Enfrentamento ao Abuso de Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde. Ele traz a contextualização das conquistas e dos desafios e proposições para a mudança.

“Este momento de retomada da própria política, é um momento fundamental de colocar a infância, tal qual está prevista na nossa Constituição, como prioridade. É importante que a gente tome esse fato como um norte das nossas ações. As crianças continuam internadas, portanto, precisamos agir para que isso não aconteça, já que isso é uma violação de todo o tamanho”, ressalta Flávia Blikstein.