Jornada dos Movimentos Negros Contra a Violência Policial pede fim da violência de estado e justiça por Mãe Bernardete
A mobilização nacional foi convocada depois de uma série de chacinas, entre julho e agosto, com pelo menos 32 mortes na Bahia, outras 20 em São Paulo e 10 no Rio de Janeiro. Os protestos lembram ainda a liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, Maria Bernadete Pacífico, que foi executada a tiros na última semana, dentro do terreiro Ilê Axé Kalé Bokum, onde era ebomi, na região metropolitana de Salvador (BA).
“Nos insurgimos nas ruas de diversas cidades brasileiras contra as chacinas, mortes e execuções que ocorrem sob a anuência do Estado e têm vitimado até mesmo crianças. O sentimento de vingança e o pretexto da guerra às drogas não podem ser usados como desculpas para matar. Não existe amparo na constituição e na Lei para pena de morte no Brasil”, diz nota assinada por dezenas de entidades do movimento negro e outros representantes da sociedade civil.
O dia 24 de agosto é simbólico para organizações do movimento negro, pois marca o aniversário de morte do abolicionista e advogado Luiz Gama, morto em 1882. Os atos desta quinta marcarão o início de uma jornada de lutas que terá atividades até 20 de novembro, dia da consciência negra.
“Os últimos anos de condução do país aprofundaram a presença do neofascismo na sociedade brasileira e uma das principais marcas talvez seja a fascistização das polícias. Sua herança segue disputando a sociedade. No Brasil, o fascismo e o racismo andam de mãos dadas. Precisamos seguir combatendo”, apontam as entidades.
As entidades ligadas ao movimento negro lançaram também uma carta com onze reivindicações ao Estado e às instituições brasileiras. São elas:
1 – Que o Superior Tribunal Federal proíba operações policiais reativas (com caráter de vingança) a assassinato de policiais e operações invasivas e em comunidades sob pretexto do combate ao tráfico de drogas, com base no precedente da ADPF 635 das Favelas e nas proposições da ADPF 973 das Vidas Negras;
2 – Ao Congresso Nacional, Lei Federal que torne obrigatório e regulamente câmeras em uniformes de agentes de segurança pública, em todos os níveis (guardas municipais, polícias estaduais e federais), além de agentes de segurança privada em todo país;
3 – Plano Nacional de reparação para familiares e vítimas do estado, bem como para seus territórios, pelo Governo Federal;
4 – Ao Governo Federal, a federalização de todos os casos em que o resultado da incursão policial caracterize assassinatos, execuções e/ou chacinas e massacres;
5 – Ao Congresso Nacional e ao STF, a construção de uma política de drogas que seja fundamentada em evidências científicas, na garantia dos direitos humanos e individuais, na redução de danos, na promoção da educação e da saúde pública, sua descriminalização, colocando definitivamente um fim a guerra às drogas, que segue justificando chacinas contra vidas negras e pobres em todo país;
6 – Ao Congresso Nacional e ao STF que coloquem limites às abordagens policiais para que não sejam racistas e discriminatórias a partir da criação de critérios objetivos para a “fundada suspeita” (instituição de um Sistema Nacional de Abordagem Policial);
7 – Ao STF, ao Congresso e ao Governo Federal, o fortalecimento dos mecanismos de prevenção combate e rigorosa punição à tortura, como as audiências de custódia presencial e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, resgatando inclusive as 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade de 2014.
8 – Ao Congresso Nacional, a revogação da Lei de Drogas 11.343/2006, o fim dos homicídios decorrentes de oposição à ação policial e a desmilitarização das polícias;
9 – Ao Congresso Nacional e ao STF, que imponham métodos de controle externo à atuação policial e a responsabilização e cobrança ao papel constitucional dos Ministérios Públicos no que diz respeito à limitação da atuação violenta das polícias.
10. Suspensão de qualquer investimento em construção de novas unidades prisionais, e proibição absoluta da privatização do sistema prisional, sem prejuízo de uma solução imediata às superlotações dos presídios brasileiros, dado o gravíssimo aviltamento à dignidade humana.
11. Pelo reconhecimento dos terreiros como espaços do sagrado e pela Titulação dos territórios quilombolas no Brasil; Proteção e garantia da vida aos defensores de direitos humanos quilombolas e de matrizes africanas! Basta de racismo religioso! Titulação, já!
