A Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) se reuniu dias 10 e 11 no Ministério da Educação (MEC) para concluir decretos que tratam da regulamentação das descrições dos Cargos, do Desenvolvimento na Carreira e do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
Segundo a Fasubra, a reunião tratou da finalização das propostas de revisão normativa, de acordo com a Carreira dos técnicos-administrativos em educação, atendendo parcialmente à Cláusula 13 do Termo de Acordo nº 11/2024, que trata sobre os temas da pauta, firmado com o governo federal.
“Os representantes discutiram aspectos técnicos e jurídicos das mudanças, com o objetivo de consolidar um novo marco regulatório que valorize a qualificação, a experiência e o desempenho dos trabalhadores técnico-administrativos das instituições públicas de ensino superior”, informou a federação..
A delegação da Fasubra foi composta por Cristina del Papa, Marcelo Rosa, Vânia Gonçalves, Agnaldo Fernandes, Ronaldo Bastos, Rolando Malvasio e Fátima dos Reis. Participaram também os assessores Fernando Bandeira e Aida Maia.
A expectativa era que, ao final do encontro os textos dos decretos estivessem prontos para seguir os trâmites administrativos necessários à publicação, marcando, segundo a Fasubra, avanço significativo na valorização e no fortalecimento da carreira dos TAE.
Na mesa do MGI, Fasubra cobra posição sobre reforma administrativa
e decreto das aposentadorias
No dia nacional de paralisação, 12 de junho, a Fasubra participou da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. A federação foi representada pela coordenadora-geral Cristina del Papa.
O secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, informou que o principal tema da mesa seria a reforma administrativa. Segundo ele, será convocada uma reunião extraordinária com as entidades representativas dos trabalhadores na segunda quinzena de julho para debater as demandas da bancada sindical, apresentadas desde 2024, e o texto em construção com as centrais sindicais sobre a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito à negociação coletiva no serviço público.
Segundo a Fasubra, Feijóo reiterou que o governo federal é contra a reforma administrativa e orientou os representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores a não confiarem em informações veiculadas pela grande mídia. E propôs a construção conjunta de estratégias para barrar o avanço da reforma.
Centralização de aposentadoria e pensões
Cristina del Papa manifestou preocupação com o Decreto 10.620/21, que determina a centralização das aposentadorias e pensões do serviço público federal no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O decreto nº 10.620/21 trata da reestruturação da gestão de aposentadorias e pensões no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores federais. O decreto prevê um cronograma para transferência para novo órgão, suspenso temporariamente por outro Decreto, o de nº 11.756/2023, que tem prazo final em 31 de dezembro.
A coordenadora lembrou que o governo já prorrogou a vigência deste decreto duas vezes, mas restam apenas seis meses até o prazo final, o que pode acarretar problemas para a categoria caso a suspensão não ocorra novamente. Ela ainda cobrou transparência quanto a qualquer proposta de criação de unidade gestora (o decreto prevê estrutura para a futura implementação do órgão gestor único), solicitando que qualquer minuta de texto seja imediatamente compartilhada com a bancada sindical.
Ato no MGI
Dia 12, foi dia nacional de paralisação da Fasubra. Houve mobilizações de diversas representações da classe trabalhadora, que realizaram atos e discursos em frente ao prédio do MGI, reforçando a resistência à reforma administrativa e exigindo respeito às pautas históricas dos servidores públicos.
Fotos: Arquivo Fasubra
