Derrubada do decreto do IOF revela pressão do Congresso por agenda de retrocessos e ameaça a justiça tributária
Do Brasil de Fato
A derrubada do decreto do governo Lula (PT) que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovada de forma relâmpago pelo Congresso nesta quarta-feira (25), representa mais do que uma derrota pontual do Planalto. Para o jornalista e analista político Igor Felippe Santos, a votação mostra a resistência do Legislativo em aceitar medidas de justiça tributária e indica a tentativa de impor uma agenda de cortes sociais.
“O Congresso está dizendo que não aceita a saída apresentada pelo governo para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal. […] Na verdade, o Congresso quer é que o governo corte os investimentos em saúde e educação, e não admite que os mais ricos, privilegiados pelo sistema tributário, paguem mais impostos”, avalia. Ele destaca que os decretos anulados não afetavam a maioria da população, pois incidiam sobre operações financeiras como câmbio, seguros e investimentos – atividades realizadas principalmente por setores de renda alta e que afetariam apenas 1% dos mais ricos.
Ele também rebate a ideia de que todos pagam muitos impostos no Brasil. “Os trabalhadores, os setores médios pagam muitos impostos, mas os mais ricos — grandes empresários, banqueiros, grandes investidores do capital financeiro — não pagam impostos O que o governo está apresentando à população é que se os de cima pagarem mais, quem está embaixo pode pagar menos”, diz.
Sobre o impacto político, Igor Felippe relativiza o suposto enfraquecimento do governo Lula. Ele afirma que a maioria do Congresso é de direita e que há um pacto implícito. “O governo pode manter a sua base se ele aplicar o programa da direita. Então é isso que [o presidente da Câmara] Hugo Motta e o [do Senado] Davi Alcolumbre estão dizendo”. Para mudar esse quadro, defende, o Executivo precisa mobilizar a sociedade.
