O coordenador Jurídico e de Relações de Trabalho da Fasubra, membro titular da Comissão Nacionalo de Supervisão de Carreira do MEC, Marcelo Rosa, detalha os eixos apresentados do documento que o GT da Reforma Administrativa prepara para o retorno do recesso do Parlamento em agosto. Ele alertou: “Agosto é logo ali e, como nos disseram os parlamentares da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, precisamos estar preparados”.
Leia o informe de Marcelo Rosa:
Na última terça-feira, dia 15 de julho, o relator da grupo de trabalho criado pela direita na Câmara Federal, não apresentou, conforme anunciado um texto/proposta para a tão anunciada Reforma Administrativa. Mas, apenas eixos do que seria tratado na proposta a ser apresentada a partir do retorno do recesso parlamentar.
Segundo o relator, que pediu para os eixos não serem divulgados, os texto já estão prontos e constam de três anteprojetos sendo uma emenda à constitucional, um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária.
Marcelo avalia que há aí um interesse de que a população (e naturalmente o movimento) não receba a informação para não conseguir se contrapor.
Mas, segundo os informes obtidos com parlamentares da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Públicos (FPMDSP) os eixos apresentados são:
Eixo 1 – Estratégia, governação e gestão
- A meritocracia será a linha geral deste eixo, vale quem produz
- Estudam um Bônus de até dois salários pelo alcance de metas
- Será central Diminuir gastos
- É preciso acompanhar melhor os Tribunais de contas, sobre as prestações de contas
- Disciplinar a administração dos municípios
- Diminuir as ações do supremo em relação as decisões administrativas
Eixo 2 – Administração digital:
- Haverá mudança nos fluxos administrativos
- Reduzir as carreiras de estado
Eixo 3 – Profissionalização – com regras claras:
- Avaliação de desempenho contar para previdência
- Redução do níveis de carreira, com salário salarial com até 50% do valor final de teto
- Carreiras com 20 anos
- Titularidade e mérito como pontos centrais
- Redução de cargo, com redução salário
- Regulamento da jornada de trabalho
- Vínculo estatutário com tempo determinado por dez anos
- Carreira típica abrir concurso para dez anos de estabilidade
Eixo 4 – Fim de privilégios
- Regulamentação positiva:
- Etarismo
- Ambiente de trabalho
- Assédio
Ainda, segundo o relator, no que trata da regulamentação do direito de greve caberá ao executivo tratar desses assuntos.
Sem um texto, ou os textos dos anteprojetos de lei, qualquer análise fica no campo de cenários e especulações, já que a apresentação dos eixos não trouxe detalhes do que tratará cada assunto. Uma coisa porem nos é certa: nada de bom virá desse Grupo de Trabalho, que sequer ouviu as entidades representativas dos servidores públicos ou da sociedade.
Para nós cabe estarmos atentos e mobilizados. Como nos disseram os parlamentares da Frente, agosto é logo ali!
Foto: Arquivo Fasubra
Marcelo Rosa, coordenador da Fasubra
