“Não é modernização. É precarização. Não é sobre eficiência. É sobre silenciar quem trabalha com compromisso público”, alerta coordenadora do Sintufrj
As entidades representativas dos trabalhadores do serviço público esperavam para terça-feira, dia 15, a apresentação do relatório do Grupo de Trabalho da Câmara do Deputado que elabora proposta de Reforma Administrativa. Mas o que aconteceu foi que o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) — relator do GT — apresentou detalhes do texto mas apenas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A íntegra do texto não foi divulgada porque Motta determinou que se aguardasse o retorno do recesso. Será definido ainda um calendário para discussão com partidos e bancadas.
Em agosto, depois do recesso, devem vir com tudo. Mas a categoria tem que estar de prontidão: “A Reforma Administrativa, discutida no GT da Câmara, de iniciativa do centrão e da extrema-direita, não é uma reforma, é a demolição dos serviços públicos. O objetivo é precarizar o trabalho dos servidores, enfraquecer as políticas públicas de combate, a desigualdade e abrir caminho para as empresas privadas expandirem seus negócios. O Congresso defende os privilégios deles e dos super ricos, e da gente, retira direitos. Senhores deputados, não aceitaríamos a demolição dos serviços públicos”, alerta o Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal (Fonasefe) em vídeo divulgado nas redes sociais.
Riscos para a universidade
A coordenadora-geral do Sintufrj Sharon Stèfani, em vídeo divulgado nas redes da entidade, aponta os riscos para a universidade, para o serviço público, e principalmente para quem mais depende deles: a população.
“Essa PEC vem sendo apresentada como uma forma de modernização da gestão pública. Mas quando a gente lê com atenção, percebe que o que ela propõe não é modernização, e sim desmonte. Ela propõe acabar com a estabilidade dos servidores públicos, aumentar contratos temporários e abrir ainda mais espaço para a interferência política. O que na prática é a gente trabalhando sem garantia de atribuição, abrir caminho para o apadrinhamento“, explica.
Mas o que isso tem a ver com a universidade?
“Tudo. é a privatização do fazer da universidade. Isso significa menos autonomia e mais perseguição, sem estabilidade. Professores e técnicos ficam vulneráveis e passam a trabalhar sob ameaça constante de demissão. A autonomia universitária fica em risco e a autonomia de pesquisa também. A proposta permite a terceirização quase total do serviço público. A universidade vira balcão de negócios. A universidade pública não é luxo, é instrumento de transformação social”, alerta a coordenadora.
Não vai ser publicado até ser apresentado às bancadas
O advogado Rudi Cassel do escritório Cassel Ruzzarin Advogados que assessora o Sintufrj – que tem equipe de plantão para acompanhar do tema no Grupo de Trabalho da Câmara – informou que o deputado declarou que os anteprojetos resultantes do GT ainda não foram apresentados a todas as bancadas e o Presidente Hugo Motta determinou que não seja apresentado ou publicado nenhum conteúdo sem o prévio conhecimento das bancadas.
Mas que, de acordo com o Pedro Paulo, serão apresentados uma PEC, um PLP e um PL – que já estão prontos – e deverão agir na defesa de três princípios, sobre os quais o escritório fez uma avaliação com severas críticas.
Os três princípios de acordo com o relator, seguidos das críticas do advogado:
1 – A reforma vê o servidor como agente de transformação, sem ser considerado vilão. O deputado afirma que os textos não afetam direitos adquiridos de servidores atuais.
Rudi Cassel faz a seguinte avaliação: “Sabemos que isso não é verdade, porque primeiro, o relatório ampliará os contratos temporários para todos os setores, com provável autorização para renovação ilimitada (risco de extinção de cargos efetivos que serão substituídos por temporários); segundo: o relatório modificará a avaliação de desempenho, facilitando a demissão por insuficiência na avaliação, embora mascare isso dizendo que é para poder pagar um bônus por metas de produtividade; terceiro: o relatório priorizará a governança digital, colocando em riscos a eficiência de serviços que não podem ser digitais”.
2 – Segundo o deputado, as propostas não discutem o tamanho do Estado.
O advogado avalia: “Se a futura proposta ampliará os temporários e dará ênfase à governança digital (com auxílio de IA), é claro que reduzirá e enfraquecerá o Estado, retirando as garantias de um servidor efetivo compromissado com o Estado (substituído por um contrato precário e temporário, que pode ser contratado e dispensado a qualquer momento) e reduzindo o elemento humano na prestação de serviços públicos. Some-se a isso a previsão do MGI de que nos próximos 10 anos só será reposta 1/3 da força de trabalho que passar à inatividade ou tiver cargo vago ou extinto”.
3 – O ajuste fiscal não foi colocado na reforma.
“O próprio deputado, ressalvou no pronunciamento do dia 15 que alguns elementos de equilíbrio dos gastos públicos a reforma terá, então é evidente que passará por algum ajuste fiscal (para pior, em relação às necessidades da sociedade)”, alertou o advogado.
