Entre os pontos destacados na mais recente reunião da Fasubra com a Secretaria Executiva do Ministério da Educação, dia 25, para iniciar a discussão sobre a pauta da greve nacional iniciada esta semana, os diversos itens não cumpridos do acordo de greve de 2024, um dos pontos destacados foi a regulamentação da jornada de 30 horas.
O encaminhamento sobre as 30 horas foi o de uma regulamentação construída no âmbito do Ministério da Educação, com início dos trabalhos já nesta semana.
Na reunião, a Direção Nacional da Fasubra reafirmou toda a argumentação que já havia sido colocada para o Ministério de Gestão e inovação (MGI) e para o próprio MEC.
Explicou que, no Projeto de Lei encaminhado pelo governo ao Congresso, o MGI acrescentou que o público (para efeito de concessão da jornada) seria somente o externo e que isso prejudica a categoria dos TAE, principalmente nas instituições nas quais as 30 horas são para todos, como é o caso de UFJF e o IFSUL.
O Secretário contra-argumentou que para o MEC o entendimento é que o público externo, contido na última nota técnica do MGI, amplia os setores que poderão realizar as 30 horas, pois em torno de 80%, já realizam atendimento ao público externo. A Fasubra colocou que não tinha o mesmo entendimento.
Ao final das argumentações, foi acertado que o MEC irá agendar reunião específica, na próxima quarta-feira, às 14h, para apresentar uma possível proposta de normatização para as Instituições Federais de Ensino via MEC.
Luta histórica
A redução da jornada é uma das principais reivindicações da categoria. Segundo a Fasubra a medida implica não só na melhora as condições de trabalho, promovendo equilíbrio entre vida profissional e pessoal, como favorece um serviço público mais eficiente e humanizado.
A Federação apresenta uma série de justificativas para a implementação dessa jornada. De acordo com o documento, as Instituições Federais de Ensino possuem alta demanda de serviços, o que exige flexibilidade na jornada dos servidores para garantir um atendimento contínuo e de qualidade.
Isso acontece em diversas universidades e institutos federais por meio de resoluções e portarias internas. A UFRJ, por exemplo, adota a jornada de 30 horas para a enfermagem desde a publicação da Portaria UFRJ nº 9871/2011, pelo reitor, na época, Carlos Levi. A portaria estabelece jornada diária de seus horas e máxima de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares nas unidades de saúde que funcionam ininterruptamente.
Isso, segundo a Federação, demonstra a viabilidade da medida sem prejuízo ao serviço público. Além disso, a Fasubra apresenta todo respaldo legal inerente a flexibilização da jornada: por exemplo, o decreto nº 1.590/1995 permite a adoção das 30 horas em setores que exigem atendimento contínuo e decisões judiciais recentes reconhecem a competência das instituições para regulamentar o horário de trabalho dos seus servidores.
Por isso a importância da mobilização da categoria, para pressionar pela regulamentação definitiva.
Em documento de 2025, a direção da FASUBRA-Sindical informa que realizou consultas à sua base e compilou portarias, resoluções e notas técnicas emitidas pelos conselhos superiores de 64 IFE que implementaram a flexibilização conforme estabelecido pelo decreto. A ampla adoção dessa jornada evidencia que sua aplicação é plenamente viável em diferentes cenários institucionais como sustenta a federação:
“A partir desse precedente, pode-se sustentar que a implementação da jornada de 30 horas conforme previsto no Termo de Acordo é factível. A legislação que trata sobre a regulamentação da jornada de trabalho é bastante precisa ao direcionar o papel que o Gestor Público deve desempenhar ao atender aos princípios da legalidade, eficiência e autonomia insculpidos nos artigos 37 e 207 da Constituição Federal”, diz o texto.
Redução de jornada no Congresso
Em meio a fortes mobilizações e apelo popular, bem em ano eleitoral, a proposta do fim da escala 6×1 (trabalho em seis dias na semana e apenas um de descanso) já está em tramitação na Câmara dos Deputados como prioridade em 2026.
Segundo lideranças parlamentares pode ser votado em maio, depois de passar por comissões como a de Constituição e Justiça. Mas, claro, não sem resistência da direita e da extrema direita, que vão tentar emperrar a proposta, porque segundo representantes dos empresários vai aumentar custos.
A Constituição Federal estabelece jornada máxima de 44 horas semanais. Entre as propostas está a redução para 36 horas semanais e dois dias consecutivos de folga.
Segundo a Agência Brasil, pesquisa da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, desde que não haja redução de salário. A ampla maioria – 62% dos consultados – sabe que há em debate, no âmbito do governo federal e do Congresso Nacional, a proposta de acabar com a escala 6×1.
