O ex-reitor da UFRJ Carlos Levi e outros servidores que exerceram cargos de gestão na universidade – João Eduardo Fonseca, Luiz Martins de Melo, Raymundo de Oliveira e Geraldo Nunes – aguardam julgamento de recurso interposto no Tribunal Regional Federal da 2ª Região relacionado a processo criminal que trata do Contrato nº 52/2007 firmado entre a UFRJ e o Banco do Brasil.
O Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia Geral da União (AGU) e uma sentença proferida na esfera cível reconhecem explicitamente que os fundos oriundos do acordo entre o banco e a universidade foram investidos em favor da instituição sem desvio de finalidade, enriquecimento ilícito ou prejuízo ao patrimônio público.
O SINTUFRJ acompanha com atenção o desdobramento do caso e espera que o Tribunal, ao examinar o recurso dos servidores arrolados, leve em consideração manifestações tão enfáticas dos órgãos de controle do Poder Público. Não há dúvida que o Estado Democrático de Direito sai sempre fortalecido quando o rigor técnico e o compromisso com os fatos são observados.
Mas atenção: com frequência o Brasil tem sido cenário de casos de lawfare – o uso estratégico do sistema jurídico para perseguir. O episódio mais conhecido resultou no suicídio do reitor da UFSC Luiz Carlos Cancelier.
Confiança no trabalho de servidores que exercem papel na gestão das instituições federais e, especialmente, respeito à autonomia universitária são valores que devem ser preservados.
DIRETORIA DO SINTUFRJ
