Jurídico

26,06% Plano Bresser

O que de fato ocorre com os 26,06%

O Sintufrj ganhou o direito à execução dos atrasados dos 26,06% do Plano Bresser. Todos que estão na ação movida pelo Sindicato para recuperar o percentual têm direito a receber esses atrasados.

A execução desses atrasados, que são individuais, corresponde ao período de 17 de julho de 1987 a 11 de dezembro de 1990. O recebimento dos valores devidos aos sindicalizados da ação não tem prazo definido, porque depende da tramitação do processo na Vara em que ele foi distribuído.

Todas as informações, assim como a listagem geral dos beneficiados da ação então no site do Sintufrj, que também podem ser obtidas no e-mail 2606-sintufrj@servidor.adv.br sempre que o sindicalizado desejar, ou  através de consulta direta com o número do processo pelo link https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual/home.

O Plano Bresser é de 1987, um dos pacotes econômicos do governo Sarney. À época, os servidores ainda eram celetistas e existia um gatilho acionado com percentuais sobre os salários toda vez que a inflação alcançava um patamar. A ação movida pelo Sindicato foi para recuperar percentual gerado pelo gatilho que deixou de ser pago aos servidores.

Responsabilidade jurídica

O processo do Plano Bresser, assim como todas ações coletivas, tais como 3,17% e 28,86%, é de responsabilidade da assessoria jurídica do Sintufrj. Portanto, a direção sindical não responde por iniciativas e ou “esclarecimentos” de outros advogados, e alerta a todos a ficarem atentos a informações não oficiais. 

Portal

A direção sindical, com apoio técnico da assessoria jurídica, criou um portal (http://2606-sintufrj.servidor.adv.br/login) no site do Sintufrj para facilitar o acesso dos servidores interessados na ação. Nesse portal serão encontradas informações mais detalhadas sobre o processo e, importantíssimo, o passo a passo da execução para o recebimento dos atrasados. O portal deve ser acessado através do botão Jurídico.

Mas atenção: somente os sindicalizados terão acesso ao andamento do processo por meio do portal. Pensionistas, dependentes, herdeiros e ex-funcionários deverão procurar o Sintufrj.

Acesse aqui a listagem enviada pela Reitoria ao Sintufrj dos cálculos feitos dos 26,06% (Plano Bresser).

Listagem 26,06% (Plano Bresser)

O Sintufrj ganhou o direito à execução dos atrasados dos 26,06% do Plano Bresser. Todos que estão na ação movida pelo Sindicato para recuperar o percentual têm direito a receber esses atrasados. A listagem com os beneficiados pode ser consultada no site do Sintufrj.

O Plano Bresser é de 1987, um dos pacotes econômicos do governo Sarney. À época, os servidores ainda eram celetistas e existia um gatilho acionado com percentuais sobre os salários toda vez que a inflação alcançava um patamar. A ação movida pelo Sindicato foi para recuperar percentual gerado pelo gatilho que deixou de ser pago aos servidores.

“Trata-se de uma vitória parcial, mas no momento onde a tônica é a retirada de direitos sempre é bom uma boa notícia”, comentou a coordenadora-geral do Sintufrj Neuza Luzia.

A execução desses atrasados corresponde ao período de 17 de julho de 1987 a 11 de dezembro de 1990.

26,06% – Listagem geral da ação

Portal

A direção do Sindicato, com apoio técnico da assessoria jurídica, criou um portal (http://2606-sintufrj.servidor.adv.br/login) no site do Sintufrj para facilitar o acesso dos servidores interessados na ação. Nesse portal serão encontradas informações mais detalhadas sobre o processo e, importantíssimo, o passo a passo da execução para o recebimento dos atrasados.

Acesse o portal

http://2606-sintufrj.servidor.adv.br/login

Cálculos

A Reitoria aceitou solicitação do Sintufrj para que efetivasse os cálculos para os sindicalizados. Como o número de servidores no processo é grande, esses cálculos serão enviados semanalmente, e de forma gradual. O Sindicato também contratou um calculista. Esse profissional fará a revisão desses cálculos. Isso tudo para garantir procedimentos que respondam às exigências do processo.

Muito importante:

No portal do Sindicato o servidor vai encontrar o valor a que tem direito. Mas o acesso a esse portal é individualizado. Só o sindicalizado tem acesso às suas informações.

O pagamento do escritório de assessoria jurídica que fará a execução do processo será realizado por honorários contratuais no valor de 10% da causa. Isso porque nesse processo não existe honorários de sucumbência (parte paga pela ré ao advogado vencedor do processo). Desses 10% recebidos de cada servidor envolvido na causa, o escritório repassará 1% ao Sintufrj e meio por cento para remunerar o calculista.

Outra observação importante. Como já foi dito, todos os que estão na listagem têm direito a receber os atrasados dos 26,06%. Mas o Sintufrj só tem poder de fazer a execução para quem for sindicalizado.

E mais: se algum sindicalizado não quiser fazer a ação pelo Sindicato, não tem problema: deve procurar outros meios. Um procedimento que vale para os não sindicalizados, ou seja, fazer a execução por conta própria. O servidor não sindicalizado que se sindicalizar receberá o mesmo tratamento dos já sindicalizados.

Um aviso relevante: pessoas que têm ação individual ou que já receberam o Plano Bresser não poderão fazer a execução desse processo pelo Sintufrj.

Como fazer

Para promovermos a execução em seu nome, o escritório necessitará dos seus dados cadastrais pessoais e cópia dos seguintes documentos, os quais devem ser digitalizados e entregues neste portal: identidade, CPF, comprovante de endereço e contracheque atual.

(http://2606-sintufrj.servidor.adv.br/login)

Além disso, é necessária a procuração para os advogados atuarem. A procuração já preenchida está disponível neste portal. A procuração deve ser impressa, assinada, ter a firma reconhecida, ser digitalizada e entregue no portal.

Depois, a procuração original deve ser entregue na sede do sindicato (na Av. Brigadeiro Trompowsky, Praça Jorge Machado Moreira, s/nº, Ilha do Fundão, Rio de Janeiro).

Atenção: o Sindicato não tem como precisar prazos para a conclusão da execução do processo.