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1985: o ano em que a ditadura terminou

. Eleição ainda indireta abre novo ciclo na história do Brasil

O país tinha 135 milhões de habitantes e a expectativa de vida média no Brasil era de 61,3 anos para homens e 67,6 anos para mulheres. A mortalidade infantil pós-ditadura civil-militar e pré-SUS era de 67 óbitos por 1.000 nascidos vivos. O analfabetismo assombrava: 21% de brasileiros de 15 anos ou mais não sabiam ler e escrever.

Foi nesse cenário, após 21 anos de repressão e medo, que os brasileiros voltaram a eleger um presidente da República civil, mesmo que indiretamente. E no primeiro ano do fim da ditadura civil-militar ocorreram também as eleições municipais diretas para as capitais e outras cidades.

Em 1985, o Brasil foi marcado por um grande volume de greves, que se destacaram pelo envolvimento da massa de trabalhadores nas campanhas salariais e por novas reivindicações. Algumas das lutas dos sindicatos nesse ano foram pela jornada de seis horas de trabalho. Pela conquista dessa reivindicação, os empregados da Caixa Econômica Federal pararam.

A campanha salarial dos metalúrgicos das entidades filiadas à CUT e a Plenária Nacional da central cutista, em São Bernardo do Campo, aprovaram uma campanha nacional de lutas que incluía a exigência de uma Constituinte livre e soberana e a reforma agrária. 

Nossa categoria

Os técnicos-administrativos na UFRJ arregaçaram as mangas para transformar a Asufrj assistencialista em uma associação de luta. E em 1985 realizaram a greve reivindicando isonomia, plano de carreira e democratização nas universidades com eleição direta para reitor, unidades e centros universitários. A categoria liderou a campanha “Reitor eleito é reitor empossado” para assegurar a posse de Horácio Macedo.

Horácio Macedo, um dos quadros importantes do Partido Comunista do Brasil (PCB), foi o primeiro reitor brasileiro eleito pela comunidade universitária ainda na ditadura civil-militar. Sua eleição se deu no primeiro turno e conquistou a maioria absoluta da indicação de professores, técnicos-administrativos e estudantes.  

O reitor eleito foi o grande defensor da autonomia da universidade. Faz parte da história do movimento de lutas da UFRJ o apoio que ele deu ao envio de 40 ônibus para a votação, na Constituinte de 1988, do artigo 207, que trata da autonomia universitária. Outra ação de Horácio Macedo inesquecível foi, logo no início da redemocratização do país, organizar o movimento pela anistia dos cassados na UFRJ pelos generais ditadores. 

Militância artística

Com a redemocratização, a cultura foi ganhando novos ares. Artistas que militaram contra a ditadura assumiram cargos públicos nos governos progressistas, como Gianfrancesco Guarnieri (secretário de Cultura de São Paulo) e Ziraldo (presidente da Funarte), enquanto conservadores, como a chefe do órgão censor, Solange Hernandes, saíam de cena. O retorno do dramaturgo Augusto Boal praticamente marcou o fim da fase de exílio de intelectuais.

O país vai se libertando das amarras da censura. Banido na ditadura, o livro “Feliz ano novo” (1975), de Rubem Fonseca, é liberado – a republicação, contudo, só ocorreria anos depois. Mas a tesoura total dos censores só foi extinta três anos depois, com a Constituição de 1988.

O novo governo logo recriaria o Ministério da Cultura por meio do Decreto no 91.144. A criação da pasta foi resultado de um processo de remobilização da sociedade civil brasileira em torno de questões de políticas públicas.

O ano de 1985 tem também como marco a retomada do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, que renasce tendo como presidente o reitor Horácio Macedo e como coordenador Marcio Tavares d’Amaral – engajado no processo de redemocratização e na retomada da produção do conhecimento científico e da cultura em geral. O Fórum ressurge com a intenção primeira de romper com o silêncio instaurado pela ditadura nos anos anteriores.

Eleição de Tancredo

Em 15 de janeiro, o ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves (PMDB-MG) foi eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral, ainda em eleição indireta, ao derrotar o candidato apoiado pelo regime militar, o deputado federal Paulo Maluf (PDS-SP).

A chapa de Tancredo Neves com o vice, senador José Sarney (PMDB-MA), foi formada após a derrota no Congresso Nacional, em abril de 1984, da emenda Dante de Oliveira, que previa eleições diretas para a Presidência. Tancredo Neves havia participado da campanha das “Diretas Já”, que resultou nos comícios de mais de 1 milhão de pessoas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Mas a emenda foi rejeitada na Câmara dos Deputados com diferença de 22 votos.

No Colégio Eleitoral, que era composto por maioria dos deputados e senadores governistas, foram 480 votos a favor contra 180 dados a Paulo Maluf e 26 abstenções. Tancredo recebeu os votos dos integrantes do PMDB, da Frente Liberal, do grupo dissidente do PDS, além do PDT e da maior parte do PTB. O PT se absteve.

O Diretório Nacional do PT proibiu seus congressistas de votar em Tancredo por avaliar que o partido deveria continuar lutando pelas eleições diretas. Essa decisão do comando petista acabou sendo desrespeitada por 3 dos 8 deputados da sigla à época, que decidiram votar em Tancredo: Airton Soares, Bete Mendes e José Eudes. Os três foram expulsos do PT por causa dessa atitude.

Posse de Sarney

Em 14 de março, o presidente eleito Tancredo Neves é internado em estado grave para uma operação no abdômen, na véspera de sua posse, no Hospital de Base de Brasília. Em seu lugar assume a Presidência interinamente o vice, José Sarney. Tancredo morreria no dia 21 de abril desse mesmo ano.

O vice, José Sarney, em 15 de março, toma posse como o 31o presidente do Brasil. O último presidente militar, general João Figueiredo (ele afirmou certa vez que preferia o cheiro de cavalo ao de gente), se recusou a passar a faixa presidencial.

Fatos marcantes

Em abril de 1985, os metalúrgicos do ABC Paulista fizeram uma greve de 54 dias, reivindicando a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários, reajuste mensal automático e aumento real.

Em 8 de maio, o Congresso Nacional aprova a emenda constitucional que restabelece as eleições diretas para presidente da República com dois turnos e data fixada, e para prefeitos. Os governadores já eram eleitos pelo voto popular desde 1982.

Em 29 de julho, evento com a presença de cerca de 800 artistas decretava, ao menos simbolicamente, o fim da censura no Brasil. Cartazes no Teatro Casa Grande, no Leblon, mostravam tesouras com as pontas das lâminas cortadas. O ministro da Justiça Fernando Lyra ouviu o filólogo Antônio Houaiss ler 21 itens de uma carta elaborada por intelectuais. Entre as reivindicações constava a criação de um Conselho Superior de Defesa da Liberdade de Expressão.

“Mais difícil que erradicar a censura é arrancar as raízes do fascismo e plantar no mesmo local a semente democrática, para regá-la todos os dias”, disse Fernando Lyra.

Mulheres conquistam

Em 6 de agosto, em São Paulo, foi criada a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher no país. Uma iniciativa pioneira no mundo todo. Nesse mês, no dia 29, nasce o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), conquista do movimento feminista e integrado por militantes engajadas na luta pela democracia e pelos direitos das mulheres.

Posse de Horácio

Em 1o de setembro, toma posse Horácio Macedo. De um público de mais de 12 mil eleitores, ele obteve 8.944 votos. A vitória esmagadora obrigou o ministro da Educação Marco Maciel a confirmá-lo no cargo. O pleito simbolizou um marco democrático na história das instituições públicas de ensino do país e estava ligado à campanha das “Diretas Já” em todas as cidades do Brasil, e pela escolha livre, direta e democrática nas eleições, que só voltaram a acontecer em 1989.

Em 30 de setembro, houve a Promulgação da Emenda Constitucional no 25, de 15 de maio de 1985, garantindo aos analfabetos o direito de votar.

Jornada de seis horas

Em 30 de outubro, os empregados da Caixa Econômica Federal fizeram uma paralisação de 24 horas, conhecida como “greve pelas 6 horas”. A greve foi um marco histórico para a classe trabalhadora brasileira, pois resultou na conquista da jornada de seis horas diárias e do direito à sindicalização. 

A mobilização começou com a insatisfação dos auxiliares de escritório, que buscavam ser enquadrados como escriturários básicos na carreira técnico-administrativa. Houve paralisação de atividades em agências, departamentos e demais unidades. Na época, em muitos locais Brasil afora a adesão chegou a 100%. 

A greve foi um divisor de águas para os trabalhadores da Caixa, que antes eram conhecidos como economiários e não bancários. A conquista da jornada de seis horas e do direito à sindicalização, entre outras, consolidou a voz dos trabalhadores da Caixa e fortaleceu as entidades de representação dos trabalhadores. 

Eleições diretas nos municípios

Em 15 de novembro, depois de mais de duas décadas de ditadura, foram realizadas as primeiras eleições diretas para prefeito, vice-prefeito e vereadores das capitais, cidades e municípios inseridos na antiga Lei de Segurança Nacional no Brasil. Estavam aptos a votar aproximadamente 18 milhões de eleitores em 201 municípios.

Em 27 de novembro, por meio da Emenda Constitucional no 26, foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte com a finalidade de elaborar novo texto constitucional para expressar a realidade social pela qual passava o país, que vivia um processo de redemocratização após o término da ditadura militar.

Greve de Advertência

Em 28 e 29 de novembro, houve a Greve de Advertência promovida pela Asufrj alertando para o descaso do governo com as reivindicações salariais da categoria.

A Plenária Nacional da CUT, realizada de 13 a 15 de dezembro, em São Bernardo do Campo (SP), reuniu 232 delegados, que aprovaram a realização de uma campanha nacional de lutas e, entre outras reivindicações, exigiram: convocação de uma constituinte livre e soberana e reforma agrária. Os delegados também aprovaram um modelo de organização sindical baseado na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que seria encaminhado para discussão no 2o Concut.

Jornal da Asufrj

1985 também foi o ano do lançamento do primeiro número do Jornal da Asufrj, que marca a retomada da identidade dos técnicos-administrativos da UFRJ. Já na sua capa, o movimento de luta clama por eleições diretas na UFRJ e potencializa a campanha salarial.