O tema segurança pública ganhou centralidade no debate sucessório. Sua importância pode ser medida pelo impacto que causa no cotidiano das pessoas. Esse contexto abriu espaços para propostas que se aproximam da barbárie, como as soluções apresentadas pelo candidato da extrema, direita Jair Bolsonaro (PSL).
O documento Segurança Pública é Solução, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pelos institutos Sou da Paz e Igarapé, dirigido aos presidenciáveis, oferece caminhos mais civilizados para enfrentar o problema.
Especialistas que o elaboraram defendem a criação de um Conselho Nacional de Inteligência sobre crime organizado para articular os órgãos de inteligência estaduais e federais.
Outra proposta é uma maior “participação de recursos da União na execução orçamentária de estados e municípios na segurança pública”. O Sistema Único de Segurança Pública, criado em maio deste ano, entrou no vácuo do colapso do governo.
O FBSP também defende a reorientação da política de drogas como medida que colaboraria para desafogar o sistema carcerário e também para liberar as forças policiais para realizar um trabalho de inteligência contra o crime – em oposição ao modelo de “guerra às drogas”.
Algumas propostas
O programa do PT de Fernando Haddad defende uma nova política de drogas. Diz o texto: “… um olhar atento para as experiências internacionais que já colhem resultados positivos com a discriminalização e a regulação do comércio”.
O programa também afirma que a Presidência vai assumir, através da Polícia Federal, sua responsabilidade no enfrentamento ao tráfico e ao crime organizado. Com a melhoria dos serviços de inteligência das polícias para esclarecer crimes e reverter as estatísticas de homicídios.
O documento das entidades sugere “possibilitar outras formas de punição para quem não comete crime violento” como “o principal caminho para efetivamente responsabilizar todos que cometem crimes, sem superlotar os presídios. (Atualmente 40% dos presos estão sem condenação definitiva ou aguardam julgamento, segundo o MJ).
Para o candidato Ciro Gomes (PDT), a criminalidade controla tanto as ruas quanto os presídios, o que denota um fracasso generalizado da segurança pública nacional. Ele propõe “coordenar esforços” com os estados para conter o crime, o tráfico de drogas e de armas.
Pretende também pôr em prática um plano federal elaborado pelo seu governo voltado ao controle de organizações criminais nos “estados em conflito”, a começar pelo Rio de Janeiro, e as vagas ociosas nos presídios serão ocupadas por “presos de alta periculosidade”. O PDT também defende “a melhoria das condições de trabalho da polícia e da inteligência investigativa”.
O programa de governo de Jair Bolsonaro (PSL) reafirma sua intenção de reduzir para 16 anos a maioridade penal, alçar as Forças Armadas como as principais responsáveis pelo combate ao crime organizado, e a flexibilizar o controle de armas – com a concessão de porte e posse para a população. Bolsonaro quer o fim do Estatuto do Desarmamento.
Geraldo Alckmin (PSDB) promete reduzir o número de homicídios, engajando estados e municípios, para, pelo menos, 20 casos por cem mil habitantes. Mas o programa do candidato não explica como irá fazer para alcançar estes resultados.
Guilherme Boulos (Psol) propõe a desmilitarização das polícias, pois aposta em formas alternativas de responsabilização. E se compromete a agir com rigor no controle de armas e a regulamentar programas de televisão que tratam de crimes diariamente.
Vera Lúcia (PSTU) defende a descriminalização das drogas e entende que “o controle da produção e distribuição deve estar nas mãos do Estado, e o vício e a dependência devem ser tratados como casos de saúde pública”. A candidata faz críticas a leis antiterrorismo e antidrogas.
(Com a colaboração de texto analítico da socióloga Thais Lemos Duarte,pesquisadora de pós-doutorado da UFMG).
