O aborto é um tema de saúde pública que precisa ser discutido com urgência no Brasil, principalmente sob a ótica da garantia dos direitos reprodutivos e da autonomia das mulheres. Por ser ilegal e feito de maneira clandestina, o procedimento é uma das principais causas da mortalidade materna.
Cerca de 850 mil mulheres abortam clandestinamente todos os anos no país. Pesquisas apontam outros números alarmantes: a cada dois dias, uma mulher morre vítima de aborto inseguro no Brasil. Todos os anos ocorrem um milhão de abortos clandestinos; são 250 mil internações no SUS e R$ 142 milhões gastos por causa de complicações pós-aborto.
De acordo com o artigo 124 do Código Penal Brasileiro, o aborto é considerado um crime contra a vida. A pena prevista é de um a três anos caso o procedimento tenha sido provocado pela gestante ou com seu consentimento e de três a dez anos caso seja induzido por terceiros sem o consentimento da gestante.
O aborto só não é punido em três situações: em caso de estupro, risco de morte para a mãe ou se o feto for diagnosticado com anencefalia, uma doença causada pela má formação do cérebro do feto na gestação.
Está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ou seja, uma metodologia jurídica que tem por objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental decorrente da Constituição, resultante de qualquer ato (ou omissão) do Poder Público.
“Festival pela Vida das Mulheres”
Especificamente, a ADPF 442 defende que as mulheres têm liberdade, autonomia e direito de decidir sobre ter ou não filhos. Por isso a ação ADPF 442 pede que o aborto até 12ª semana de gestação não seja mais considerado um crime.
Para acompanhar essa discussão no STF, que acontecerá de 3 a 6 de agosto, está sendo preparado por diversos movimentos sociais, mulheres parlamentares favoráveis ao pleito e coletivos feministas do Brasil inteiro o “Festival pela Vida das Mulheres”, no Museu da República do Distrito Federal. Lá além da transmissão ao vivo das sessões do STF, ocorrerão rodas de conversas, mesas de debates, oficinas, espaço para crianças, entre outras atividades político-culturais relacionadas ao tema.
Com informações da Fasubra
