O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) confirmou, no dia 7, o fim do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Não deu detalhes, a não ser que a pasta será anexada a algum outro ministério.
Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em um país com quase 13 milhões de desempregados e 43% dos trabalhadores e trabalhadoras na informalidade, a única razão para tal medida é a perseguição à classe trabalhadora e às instituições que a representam.
O Ministério do Trabalho foi criado em 26 de novembro de 1930 por Getúlio Vargas (tinha o nome de Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio), e é responsável por regulamentar e fiscalizar todos os aspectos das relações de trabalho no país e garantir a estabilidade nessas relações.
Nota de repúdio
A CUT divulgou nota de repúdio ao fim do ministério: “Se não for mais uma bravata, a medida representa um desrespeito à classe trabalhadora e um serviço aos patrões”, diz o texto. Segundo a Central, fechar um espaço institucional, em nível de governo, de discussão, balizamento e regulação das relações capital-trabalho, significa fechar um canal de expressão dos trabalhadores.
Bolsonaro não informou o destino que dará a toda estrutura técnica do ministério, o que para a CUT revela seu total desprezo aos trabalhadores e ao mundo do trabalho. “O ministério é essencial à classe trabalhadora, ainda mais após a nefasta reforma trabalhista aprovada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que rasgou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, sustenta a nota.
Ao gosto dos patrões
De acordo com a CUT, o Ministério do Trabalho fiscaliza, coíbe e pune abusos por parte dos empresários contra trabalhadores na cidade e no campo. Fiscaliza o trabalho escravo, o registro profissional, o cumprimento de direitos, como férias, 13º salário, coíbe a jornada abusiva, faz a gestão do FGTS, do Sistema Nacional de Emprego (Sine), além de ser o responsável pelo salário desemprego.
Com a extinção do ministério, os patrões ficarão livres para descumprir as leis, o que, segundo a CUT, abre caminho para o próximo governo fechar também a Justiça do Trabalho.
Quem vai fiscalizar?…
Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, a pasta deveria ser preservada. Ele explica que o Ministério do Trabalho é uma instituição que carrega a tradição de 88 anos de história, sempre protagonizando uma pasta ministerial específica.
Na sua avaliação, o desmembramento será péssimo para a continuidade das políticas públicas: “A fiscalização do trabalho passaria para que órgão? Para o Ministério da Justiça? E os recursos que são geridos pelos conselhos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que somados são da ordem de aproximadamente 1 trilhão de reais, passariam a ser geridos com que finalidade? A partir de que planejamento? A possível divisão prejudicará a convergência dessas políticas”.
Segundo Feliciano, o ministério realiza a gestão dessas políticas com um foco claro: o fomento à empregabilidade e às políticas públicas de caráter social.
Para a Agricultura, bancada ruralista
Bolsonaro anunciou também no dia 7 pelo Twitter que a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) vai assumir o Ministério da Agricultura do futuro governo. A CUT alerta que a deputada, presidente da bancada ruralista, é engenheira agrônoma e ganhou dos colegas neste ano o apelido de “musa do veneno”, por sua atuação em defesa do Projeto de Lei nº 6299/02, que flexibiliza as regras de utilização de agrotóxicos no país, conhecido como “PL do Veneno”.
