A unidade dos traba¬lhadores no servi¬ço público federal, aliada à pressão de suas entidades representativas e das centrais sindicais, como a CUT, impôs uma grande derrota ao governo golpista de Michel Temer ao derru¬bar, em votação no Congres¬so Nacional, na madrugada do dia 12 de julho, a proibi¬ção de reajustes ao funcio¬nalismo federal em 2019.
Foram duas vitórias do movimento: “Derrubamos o texto de proibição de re¬ajuste e o corte de 10% no custeio do orçamento das instituições. Nestes dois anos de golpe, esta foi a maior vitória de articula¬ção política dos servidores públicos federais, e a Fasu¬bra foi ponta de lança nes¬se processo”, comemorou Marcia Abreu, coordenado¬ra de Administração e Fi¬nanças da Federação.
Intensificar a mobilização
A próxima etapa dessa luta, e de imediato, é garantir que conste na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que o governo enviará até o dia 30 de agosto ao Congresso Nacional, recursos para o reajuste de salários dos ser¬vidores públicos federais. Aumento salarial este ano é uma possibilidade total¬mente descartada, admitiu a dirigente da Fasubra.
Cautela
Para o coordenador de Educação da Fasubra, Ra¬fael Pereira, embora seja uma grande vitória para o movimento, o que ocor¬reu no Congresso Nacio¬nal mostra que a política de ajuste fiscal e arrocho salarial do governo não tem apoio da população. Segundo ele, os parlamen¬tares que compõem a base de sustentação de Temer só recuaram em aprovar o tex¬to integral da Lei de Diretri¬zes Orçamentárias (LDO) porque, nesse momento, às vésperas da eleição, temem o veredito das urnas. “Eles impediram o aperto no cin¬to”. Da mesma forma agi¬ram em relação à reforma da Previdência Social, lem¬brou o dirigente.
Mas Rafael alerta para o fato de a Emenda Consti¬tucional 95 ter sido votada por essa mesma base do go¬verno e que, portanto, tam¬bém se posicionará sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA estabelece os orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixa¬das as despesas do governo federal.
