Com a proposta orçamentária de Temer para a Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano, que deve ser votado ainda esta semana, todas as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado não poderão mais ser pagas a partir de agosto de 2019.
O corte atingirá 440 mil bolsas. Foi o que anunciou em ofício ao Ministério da Educação no dia 1º de agosto, o presidente da Capes, Abílio Baeta, Neves, caso o corte no orçamento do órgão seja mantido.
A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) é uma fundação vinculada ao Ministério da Educação que atua na expansão da pós-graduação do país.
O texto, do Conselho Superior da Capes, endereçado ao ministro Rossieli Soares da Silva, apresenta dados do que pode acontecer caso Temer vete a preservação integral do orçamento da Educação na PLOA 2019. É, na prática, o fim do sistema de pós-graduação no país e pode levar ao fim da Ciência no Brasil.
Todos às ruas contra mais este ataque à Educação. Sexta-feira, dia 3, às 17h na Cinelândia.
Consequências do corte
A comunidade acadêmico-científica está com alerta vermelho ligado porque grande parte da ciência brasileira é produzida nas universidades justamente com apoio das bolsas de graduação e pós-graduação.
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) listou consequências do corte:
– Suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país;
– Suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas, acarretando a interrupção do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), do Programa de Residência Pedagógica e do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor);
– Interrupção do funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), com a suspensão dos pagamentos, afetando os mais de 245 mil beneficiados (alunos e bolsistas – professores, tutores, assistentes e coordenadores) que encontram-se inseridos em aproximadamente 110 IES, que ofertam em torno de 750 cursos (mestrados profissionais, licenciaturas, bacharelados e especializações), em mais de 600 cidades que abrigam polos de apoio presencial.
– Cooperação Internacional: Prejuízo à continuidade de praticamente todos os programas de fomento da Capes com destino ao exterior.
O que muda na LDO
Como mais um efeito da Emenda Constitucional 95 – a EC do fim do mundo – o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, já previa drástica redução no orçamento da Capes.
O órgão de fomento – antevendo o colapso financeiro das pesquisas – pede que seja mantida a proposta de LDO aprovada em julho pelo Congresso que previa que o orçamento do Ministério da Educação seja o mesmo de 2018 com reposição da inflação. Mas o valor definitivo será delimitado do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) que será sancionado ou vetado por Temer até 31 de agosto.
O Fim da Ciência no Brasil
Trechos do artigo de Carlos Frederico Rocha, do Instituto de Economia da UFRJ, que circula nas redes sociais.
Algo importante a ser dito sobre a evolução da ciência e da pós-graduação no Brasil é que sempre consistiu em uma política de Estado. (…)
Hoje, a CAPES emitiu nota em que afirma que diante dos cortes orçamentários está cessando os recursos para a pós-graduação no Brasil a partir de agosto de 2019. Não haverá bolsa, não haverá recurso para a internacionalização. Os cortes estão associados às prioridades estabelecidas pelo governo em razão da necessidade de cumprimento da Emenda Constitucional 95, conhecida como a emenda do Teto dos Gastos, mas que, na verdade, como verificado e comprovado, consiste na emenda do corte dos gastos.
Sem ciência e sem pós-graduação comprometemos o futuro desse país. Comprometemos a nossa capacidade de desenvolvimento. Perdemos capacidade de análise de coisas que hoje nos parecem triviais como a definição de ações para conter epidemias, o conhecimento dos efeitos da Zika, a capacidade de realizar investimentos em infraestrutura.
#ECdoFimdoMundo
