Adeus ao trabalho?

Fim do MTE aponta risco de retrocesso nas relações trabalhistas a um padrão pré-1930

Depois de algumas idas e vindas, finalmente o governo eleito se decidiu: o MTE (Ministério do Trabalho e emprego) vai mesmo acabar. Sua estrutura, fatiada em três pedaços, será distribuída pelos ministérios da Economia, da Justiça e da Cidadania, ocupados, respectivamente, por Paulo Guedes, Sérgio Moro e Osmar Terra.

O anúncio – formalizado pelo futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni – dá sinais bastante concretos sobre os rumos do governo eleito. Apesar de apresentada como uma medida “simbólica”, o fim do Ministério do Trabalho indica, na prática, uma disposição de reversão histórica das garantias políticas e institucionais conquistadas pelos trabalhadores brasileiros.

Não é mera coincidência que, apenas 24 horas após o anúncio, o presidente eleito Jair Bolsonaro tenha declarado que “é muito difícil ser patrão no Brasil”. Desde 2016, com a reforma trabalhista, as discussões sobre a reforma da previdência e ataques à organização sindical, está em curso um processo de redução estrutural do custo do trabalho e de proteção dos lucros e interesses do empresariado brasileiro. Com o desmembramento do MTE, este processo ganha um impulso significativo, desequilibrando ainda mais as relações entre capital e trabalho.

Segundo Lorenzoni, o Ministério da Economia passará a gerir o FGTS e o FAT – cerca de R$ 800 bilhões em recursos, atualmente utilizados em programas sociais e obras de infraestrutura. Sobre o FGTS, o futuro ministro Paulo Guedes já defendeu abertamente a sua extinção; sobre o FAT, existe a possibilidade de uma reforma: a equipe de Temer sugeriu ao novo ministro que acabe com o abono salarial pago a quem ganha até dois salários mínimos.

Já Moro e Terra responderão pelos pedaços que sobraram do MTE: o juiz será responsável pela área sindical (concessão de registros, por exemplo); e o ex-ministro do governo Temer herdará as políticas de formação profissional, incluindo a economia solidária. É razoável supor que, de um lado, teremos autoritarismo na relação com os sindicatos e, do outro, corte das já insuficientes iniciativas de qualificação. Ainda não se sabe quem ficará com as funções de fiscalização das condições de trabalho, dor de cabeça de empresários e ruralistas interessados em aprofundar relações de semiescravidão.

O risco, desde já anunciado, é de um retorno à selvageria: extintas as mediações, desprovida de qualquer proteção, a classe trabalhadora brasileira ficará à mercê do subemprego, contando com sindicatos fragilizados e sem amparo da Justiça do Trabalho. Nas palavras de Bolsonaro, que já declarou que seu governo pode fazer uma nova reforma trabalhista, “o trabalhador tem que escolher se quer direitos ou emprego”. Está dada a senha para a barbárie do mercado aumentar a exploração econômica e a submissão política dos trabalhadores e trabalhadoras. A sede de sangue dos vampiros do capital parece não ter fim