Segundo informações divulgadas nesta terça-feira, 22, pelo Valor Econômico, o governo trabalha com a proposta de aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos. Veja trechos da matéria.
A equipe econômica do governo quer elevar a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%. As discussões na área técnica incluem também subir a cobrança sobre os inativos. Ainda não há decisão final sobre o assunto (…).
O aumento da contribuição pode ser feito por projeto de lei ou medida provisória. Ou seja, não haveria necessidade de o assunto estar na proposta da reforma da Previdência, embora faça parte desse processo. “Se sair, não vai entrar na Constituição”, afirmou um técnico ao Valor.
Em 2017, o governo Temer tentou elevar a contribuição dos servidores por medida provisória, mas não teve sucesso. A medida, no Congresso, caducou. Cobraram, inclusive, que os Estados fizessem isso para aderir ao regime de recuperação fiscal.
O governo pretende encaminhar ao Congresso a proposta de reforma da Previdência Social na primeira metade de fevereiro. As linhas gerais do texto foram apresentadas ao presidente na quinta-feira, que deve avaliar a matéria durante a viagem a Davos onde participa do Fórum Mundial Econômico. A proposta ainda sofrerá alterações, a partir das orientações presidenciais.
Outro tema em negociação na reforma é a inclusão das Forças Armadas. Hamilton Mourão apontou que o governo está aberto a aplicar mudanças sugeridas pela equipe econômica nas regras dos militares. No Palácio do Planalto, ele afirmou que está sendo estudada a aplicação de uma tributação sobre a pensão recebida por viúvas de militares e o aumento do tempo de permanência no serviço ativo, passando de 30 anos para 35 anos.
Mourão destacou que as mudanças estão sendo debatidas entre governo e Forças Armadas e sugeriu a aplicação de regra de transição no aumento do tempo de serviço para aqueles que já estejam na ativa. “Em tese, é um aumento, com uma tabela para quem já está no serviço, um tempo de transição”, explicou.
As Forças Armadas tem demonstrado resistência em relação às propostas. O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, defendeu ao assumir o posto, que o sistema de aposentadoria dos milhares não passe por alterações.
