As primeiras medidas anunciadas neste início de ano revelam o potencial destrutivo do governo de Bolsonaro aos interesses dos trabalhadores e aos setores mais vulneráveis da sociedade.
Salário Mínimo
A redução do valor previsto para o salário mínimo, que seria de R$ 1.006 e foi fixado em R$ 998 a partir de 1º de janeiro, impacta o bolso do trabalhador brasileiro e dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida também aponta para o congelamento da política de valorização do salário mínimo adotada nos governos anteriores.
Demarcação de terras indígenas e quilombolas
O poder de “identificação, delimitação, demarcação e registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” e também por comunidades quilombolas passa da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura, o que na prática beneficia os ruralistas na definição de terras no campo e aumenta os conflitos com os índios.
Exclusão de LGBTs das diretrizes de direitos humanos
Ao abordar as funções e assuntos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, A Medida Provisória (MP) 870/19 mencionou a comunidade negra, minorias étnicas, sociais e indígenas, idosos, crianças e adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência, exceto a comunidade LGBT. A medida representa uma perda de status dessa população, em um dos países que mais mata pessoas LGBTs no mundo.
Extinção da Secretaria da Diversidade, Alfabetização e Inclusão do MEC
A Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), criada em 2004, foi substituída pela subpasta Modalidades Especializadas. A iniciativa busca eliminar as temáticas de direitos humanos, de educação étnico-raciais e da diversidade. A nova pasta deve continuar a articular as ações de educação especial, de jovens e adultos, educação no campo, indígena e quilombola.
Extinção de importantes Ministérios
O novo governo extinguiu diversos ministérios, entre eles, os Ministérios do Trabalho e o da Cultura. Os demais foram: Cidades; Desenvolvimento Social; Esportes; Fazenda; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Integração Nacional; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Segurança Pública.
O superministério da Economia, fusão entre Fazenda, Planejamento, Trabalho e Indústria e Comércio, comandado por Paulo Guedes, ficará a cargo das políticas e diretrizes para a geração de emprego, renda e de apoio ao trabalhador, políticas e diretrizes para modernização das relações de trabalho, regulação profissional, desenvolvimento profissional, saúde e segurança no trabalho, além da política salarial. As concessões de cartas sindicais e a fiscalização das condições de trabalho, por exemplo, ficam com o Ministério da Justiça.
Ministros investigados
Dos 22 ministros do governo Bolsonaro, cinco são investigados por corrupção. Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil, foi citado em deleção premiada da JBS e admitiu ter recebido 100.000 reais da empresa por meio de caixa dois em 2014. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, é investigado por fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois na implementação de um sistema de prontuário eletrônico. Já o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por prática de improbidade administrativa e por intermediar processos administrativos, supostamente ilícitos, na Junta Comercial de São Paulo. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também é investigada por conceder benefícios fiscais à JBS no período em que foi secretária estadual em Mato Grosso do Sul. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar irregularidades na gestão financeira de fundos de investimento.
Ação pede para suspender a extinção do Ministério do Trabalho
A Federação Nacional dos Advogados ingressou com ação contra o governo no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a extinção da Pasta. Na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a entidade destaca que a Medida Provisória 870/2019, que instituiu 16 ministérios e outros seis órgãos com status de ministério, “culminou por fragmentar, reduzir a importância e a eficácia das funções inspetoras e mediadoras do Estado Brasileiro sobre o conflito capital-trabalho ao transformar e reorganizar indevidamente atividades que cabiam, há 88 anos, a um ministério especializado em temas trabalhistas”.
Com apenas poucos dias de governo, essas são algumas das péssimas iniciativas de Jair Bolsonaro, o que reforça que a pauta a ser enfrentada é contra a retirada de direitos, deterioração das condições de trabalho, arrocho salarial, ataques sistemáticos a setores oprimidos, entre outros aspectos. Portanto, teremos um ano de muitas lutas para defender direitos trabalhistas, sociais, de organização e o direito à vida (Fasubra com agências).
