Serviços públicos universalizados, como saúde e educação, são alicerces das sociedades livres e justas, diz relatório da Oxfam
Coordenador da Oxfam no Brasil, Rafael Georges é autor do relatório apresentado no final de 2018 pela organização não governamental britânica que apontou o retorno do crescimento da desigualdade no Brasil depois de 15 anos. O documento também aponta a necessidade de mudanças no sistema tributário brasileiro.
Segundo o relatório, no cenário no qual se evidencia a importância de serviços públicos de qualidade e universalizados como elemento motor da redução da desigualdade, congelar gastos em investimentos públicos por 20 anos, como determina a Emenda Constitucional 95, aprovada no governo Temer em 2016, tem efeito devastador.
A medida, que já leva à acumulação de uma perda bilionária no SUS e ao contingenciamento progressivo de recursos para a educação (só na UFRJ o déficit projetado para 2019 passa de R$ 300 milhões), é uma política que, segundo Rafael Georges, não existe em nenhum lugar do planeta. “É a adoção de um remédio que vai matar o paciente”, diz. Para ele, a medida está na contramão do que os brasileiros precisam.
“A emenda do teto de gastos é um desastre”, diz, ponderando que é preciso parar de pensar nesta medida como solução para estabilização da economia. “A emenda precisa ser revogada e o debate sobre contas públicas no Brasil tem que assumir outro patamar”, sugere.
Papel dos governos
O relatório “Bem público ou riqueza privada?”, da Oxfam , além de mostrar o aumento da concentração de renda no planeta, aponta o poder inigualável dos serviços públicos universais para combater a pobreza e reduzir a desigualdade.
Hoje em dia, aponta a Oxfam, os governos enfrentam uma escolha: uma vida digna para todos os seus cidadãos ou riqueza extrema para muitos poucos.
Rafael Georges observa que as desigualdades não são naturais, são produzidas, e são produto de escolhas, de políticas públicas.
Segundo ele, a Oxfam reuniu uma série de estudos feitos durante vários anos para mostrar que investimentos em serviços públicos, em particular em saúde e educação, têm papel importante na redução da desigualdade.
O representante da Oxfam no Brasil explicou que a proposta da divulgação do relatório próximo ao encontro de Davos (realizado em janeiro), reunião da elite econômica do mundo, foi pautar o debate sobre a importância estratégica das políticas públicas.
É preciso compromisso das lideranças com a redução da desigualdade, e os governos têm papel central, destaca Rafael Georges.
A Oxfam, diz ele, não é antimercado, mas se deixarmos nas mãos do mercado as decisões relacionadas à distribuição de rendas , isso não irá acontecer.
Infância punida
Nos países em desenvolvimento, as crianças das famílias mais ricas têm 32% mais probabilidades de concluir o ensino fundamental do que as de famílias mais pobres.
Nos países de renda baixa e média, estima-se que 3,6 milhões das mortes possam ser atribuídas à falta de acesso a serviços de saúde a cada ano.
Para a Oxfam, deve haver serviços públicos gratuitos e de boa qualidade para todos: “Para reduzir o fosso entre riscos e pobres, os serviços públicos precisam ser universais, livres, públicos, transparentes e funcionar bem”.
Em alguns casos, serviços de saúde podem representar questões de vida ou morte. De fato muitos morrem por não poder pagar, e 100 milhões são levados à pobreza extrema em razão deste custo. Há países, como Quênia, República Democrática do Congo e Índia, em que às vezes pobres são mantidos como prisioneiros em hospitais enquanto não puderem pagar.
Segundo o relatório, países em desenvolvimento bem-sucedidos já demonstraram o potencial e a capacidade de os serviços públicos serem universais e favorecerem os pobres.
