Causou alvoroço o “vazamento” de uma minuta da reforma da Previdência a ser enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. Embora o governo, mostrando a habitual descoordenação, negue que o texto represente a versão definitiva da reforma e o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirme que caberá ao presidente Jair Bolsonaro arbitrar entre diferentes versões elaboradas pela equipe do governo, o fato é que o texto revelado deixou o mercado ouriçado e os trabalhadores em pânico: a seguir a toada da minuta, estamos às vésperas de um ataque descomunal aos direitos.
Miguel Rossetto, ex-ministro do Trabalho (ministério extinto por Bolsonaro), foi uma das vozes a se levantar contra a proposta. Segundo ele, “a reforma vai transformar idosos e pobres em indigentes. Esta proposta tem tudo para empurrar para a miséria absoluta milhões de brasileiros que não têm condições de poupar dinheiro ao longo da vida”.
A ex-presidenta do INSS, Elisete Iwai, também detonou o texto, considerado nefasto: “Nesse modelo, as empresas deixam de contribuir, e o que esse trabalhador contribui é colocado numa espécie de poupança que os bancos vão gerir e em consequência vão ganhar com isso. Esse modelo privilegia o sistema financeiro”.
O texto vazado, de fato, foi muito bem recebido pelos bancos. O regime de capitalização, nos moldes da previdência chilena, constantemente elogiada por Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, abre um mercado extremamente rentável. No entanto, o modelo adotado é responsável por um drama crescente na sociedade chilena: o aumento de suicídios, do abandono e da indigência entre idosos. Em um país desigual como o Brasil, o modelo é o prenúncio de uma tragédia social de proporções incalculáveis.
CUT reagiu imediatamente. Primeiro, contra a MP 871, que prevê, entre outras medidas polêmicas, a quebra de sigilo bancário de aposentados e pensionistas que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Essa MP provocou uma nota pública conjunta de 8 centrais sindicais questionando o tratamento dado pelo governo aos trabalhadores, considerados fraudadores em potencial, enquanto as empresas sonegadoras permanecem devendo bilhões à Previdência.
Em relação à reforma da Previdência de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, a CUT convocou plenárias estaduais para preparar a mobilização, culminando com uma Assembleia da Classe Trabalhadora, no dia 20 de fevereiro, em São Paulo (leia matéria na página 5).
O chamado vem em boa hora: a unidade do movimento sindical será fundamental para fazer frente ao verdadeiro atentado em gestação nas fileiras do governo. A previdência brasileira é uma conquista civilizatória que acolhe e protege pessoas idosas, com doença ou deficiência que não conseguem se sustentar no mercado de trabalho. É um modelo que incorpora seus conceitos baseado numa ideia sólida de solidariedade entre gerações e financiado de forma compartilhada entre trabalhadores, empregadores e a sociedade.
Modelo que é vitorioso, especialmente porque a imensa maioria da população não tem condições de poupar. Esse é um conceito básico que tem de ser reafirmado. Se aprovada, a mudança proposta representará o fim da era do emprego e do salário e a consolidação definitiva da era do trabalho e da renda – com o aumento da precarização e a diminuição do poder aquisitivo.
É urgente, portanto, abrir o debate com a sociedade sobre os aspectos draconianos do projeto do governo. A CPI da Previdência demonstrou, por exemplo, que a dívida ativa na cobrança previdenciária beira meio trilhão de reais, resultado da sonegação e fraudes de empresas que recolheram o dinheiro do trabalhador e não repassaram para a Previdência. Ao invés de combater as grandes fraudes e enfrentar os privilégios dos militares e do Judiciário, o governo prefere divulgar dados apocalípticos, sem o menor rigor técnico, e esboça a destruição de um sistema que, segundo o estudo “Previdência Social e Redistribuição de Renda Intermunicipal, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)”, é a maior distribuidora de renda do país.
Mais do que nunca, somente a mobilização dos trabalhadores brasileiros poderá impedir que milhões de brasileiros sejam arremessados no desamparo para multiplicar os lucros do rentismo.
