Como é grande o número de sindicalizados que tiveram a rubrica dos 26,05% (Plano Verão) retirada do contracheque em dezembro de 2018, a direção sindical abriu novo prazo para ajuizamento de ações referentes ao índice.
De 27 de maio a 5 de julho, os sindicalizados devem encaminhar a documentação necessária ao Sintufrj – preferencialmente pelo e-mail 26.05@sintufrj.org.br – e aguardar a confirmação da análise dos documentos. A resposta que será enviada servirá como comprovante de entrega dos documentos.
Ajuda – Quem tiver dificuldade de enviar os documentos por e-mail poderá fazê-lo pessoalmente na sede do Sintufrj de 27 de maio a 3 de julho, às segundas, terças e quartas-feiras, das 9h às 14h. A sede do Sindicato fica na Cidade Universitária (Fundão), na Praça Jorge Machado Moreira, s/n.
Documentos – Cópia da Carteira de Identidade e do CPF; comprovante de residência em nome do sindicalizado; cópias dos contracheques emitidos a partir de novembro de 2018 e das fichas de Informação, Procuração e Declaração de Hipossuficiência preenchidas e assinadas.
https://sintufrj.org.br/wp-content/uploads/2019/05/DEJUR-2605-nova-2019.pdf
Não abra mão de seus direitos
Se você, sindicalizado, se incluir em quaisquer das situações abaixo, procure o Sintufrj
Atenção à rubrica abate-teto
Os trabalhadores em atividade ou aposentados que acumulam licitamente cargos públicos e que tenham em seus contracheques a rubrica “abate-teto” devem ficar atentos.
A acumulação de dois cargos públicos não se submete ao teto constitucional correspondente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O correto é que os vencimentos dos cargos sejam considerados isoladamente.
O STF entende que o teto remuneratório deve ser considerado em relação à remuneração de cada um dos cargos ocupados e não da soma do que o trabalhador recebe (Repercussão Geral Tema 384).
Os sindicalizados que se encontram nesta situação podem propor ação judicial para retificação dos descontos, com pedido de atrasados dos últimos cinco anos. Agende atendimento com o Departamento Jurídico do Sintufrj – Setor Trabalhista – e traga os três últimos contracheques e as fichas financeiras dos últimos cinco anos, identidade, CPF e comprovante de residência.
Desconto previdenciário APH
Os sindicalizados que recebem o Adicional de Plantão Hospitalar (APH) poderão propor ações individuais para suspensão do desconto do percentual de contribuição previdenciária sobre esses adicionais. Isso porque o APH não se incorpora aos proventos da aposentadoria.
Os trabalhadores também podem requerer a devolução dos últimos cinco anos já descontados. Agende atendimento com o Departamento Jurídico do Sintufrj – Setor Trabalhista e traga os três últimos contracheques e as fichas financeiras dos últimos cinco anos, identidade, CPF e comprovante de residência.
Pagamentos de exercícios anteriores
Inúmeros servidores da UFRJ possuem créditos a receber expressamente reconhecidos através de processos administrativos individuais. No entanto, o plantão de atendimento à categoria constatou que os referidos valores não vêm sendo quitados. além disso, muitos casos foram condicionados à assinatura de termo de compromisso de não ajuizamento de ação judicial e sem qualquer atualização monetária. Essa imposição é ilegal.
Os sindicalizados que estiverem nesta situação devem agendar atendimento no plantão do Setor Trabalhista do Departamento Jurídico do Sintufrj com os seguintes documentos: cópia do processo administrativo, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.
Faça contato
Para falar com o Jurídico do Sintufrj, é só ligar para Alexandre Sousa pelo telefone (21) 3194-7133 e agendar
o atendimento.
