Para apurar irregularidades, Reitoria constitui uma comissão de heteroidentificação
Sob a mira do Ministério Público Federal e do Núcleo contra a Desigualdade Racial (Nucora), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ), a Reitoria instituiu uma comissão de heteroidentificação para apurar se houve fraude no sistema de cotas raciais no ingresso de alunos aos cursos de graduação. De acordo com as denúncias encaminhadas aos órgãos de fiscalização da UFRJ, centenas de candidatos a uma vaga na universidade mentiram ao se autodeclararem pretos ou pardos.
Todos os alunos denunciados têm garantido amplo direito de defesa, e a Procuradoria-Geral da UFRJ é a responsável por fazer valer a decisão final da Reitoria. Outras instituições de ensino superior federais, como UFF, UFRRJ e Unirio, também foram alvo de denúncias do MPF e da DPE/RJ, e, como a autodeclaração se mostrou ineficaz, criaram as comissões de heteroidentificação para verificação dos alunos autodeclarados cotistas, antes de fazerem a matrícula.
Providências
A comissão de heteroidentificação da UFRJ foi instituída por portaria publicada no Diário Oficial da União, em caráter emergencial, e cabe a docentes e técnicos-administrativos realizarem essa tarefa institucional, conforme determina a Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento à Lei 12.990/2014, que reserva 20% de vagas para pretos e pardos nos concursos públicos, em que o critério de verificação é por fenótipo, ou seja, somente os traços negroides são levados em conta. No caso agora dos alunos da graduação. Portanto, o caráter genético de descendência não é considerado para que a pessoa tenha direito à reserva de vagas raciais.
Isso não ocorreria se a UFRJ tivesse adotado a verificação por uma comissão de heteroidentificação no processo de matrícula na graduação, mas a autodeclaração era o único critério que permitia o ingresso através do sistema de cotas raciais. Foi uma janela aberta para as fraudes. Porém, com o aumento do número de denúncias de fraudadores em vários cursos, a universidade teve que tomar uma atitude. E a decisão foi apurar as denúncias recebidas por meio de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A Reitoria já se manifestou favorável à adoção de comissões de heteroidentificação, formadas por técnicos-administrativos, professores e estudantes, para realizarem a verificação de cotas antes do ingresso dos candidatos na universidade.
Avanços
As cotas raciais, ratificadas pela Lei 12.711/2012, fazem parte de um conjunto de políticas de ações afirmativas que visam diminuir as desigualdades e promover a igualdade de oportunidades, e foram consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para se ter uma ideia, em 2002, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente 2% de negros tinham assento nas universidades públicas.
Em 2017 foi verificado um salto de 9,3%. E, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2011, de 8 milhões de matrículas, 11% foram feitas por alunos pretos e pardos e, em 2016, o percentual subiu para 30%.
