A maioria dos parlamentares rejeitou todas as alterações propostas pela oposição no primeiro turno de votação na Câmara para tentar diminuir os prejuízos dos trabalhadores, mas como o presidente da República liberou R$ 3 bilhões em emendas para os deputados fazerem o que ele quer… Foram 370 votos a favor e 124 contra. Eram necessários somente 308 votos
No Senado, a PEC será votada também em dois turnos, e o governo quer que isso ocorra até setembro. São necessários pelo menos 49 votos dos 81 senadores. As bancadas de oposição, as centrais sindicais e os movimentos sociais atuam para mobilizar os trabalhadores e a população em geral para impedir que isso ocorra. O ato nacional no dia 13 de agosto promete.
Na primeira fase de tramitação da reforma na Câmara, a oposição conseguiu retirar, entre outras coisas, a mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a instituição de um sistema de capitalização. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai propor novamente a capitalização no Senado.
Servidor
A professora do Instituto de Economia da UFRJ, Denise Gentil, reafirma que a “reforma” da Previdência de Bolsonaro é cruel para os pobres e para os servidores públicos, agentes administrativos, médicos, professores e outros profissionais de várias áreas do Estado que compõem a classe média. “As consequências são muito graves e mais perdas virão”, alertou.
A aposentadoria do servidor obedecerá à seguinte regra: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens; tempo de contribuição de 25 anos para homens e mulheres – maior do que os 15 anos dos trabalhadores do setor privado; 10 anos de tempo no serviço público e 5 anos de tempo no cargo.
Cinco maldades da Câmara
As duras regras aprovadas pela Câmara dos Deputados dificultam a aposentadoria, reduzem os valores dos benefícios, aumentam o tempo de contribuição e deixam órfãos e viúvas com menos de um salário de pensão por morte, entre outras maldades. A CUT listou cinco maldades que mais vão impactar negativamente na vida de milhões de trabalhadores: Pensão por morte; Aposentadoria por invalidez; Aposentadoria especial; Fim da aposentadoria por tempo de contribuição; e Cálculo da renda/Média salarial. Confira uma delas:
Cálculo da renda / média salarial – O cálculo dos benefícios proposto pela reforma é desvantajoso se considerado o tempo de contribuição necessário para obter a aposentadoria com valor integral da média salarial.
Atualmente, são levadas em conta as contribuições feitas a partir de julho de 1994. O cálculo é feito em cima de 80% das maiores contribuições – as 20% menores são descartadas. Com isso, a média é maior e, portanto, melhora o valor do benefício.
A reforma muda o cálculo para a média de todas as contribuições desde julho de 1994. O resultado será a redução na renda de beneficiários que tiverem variações salariais ao longo do tempo.
O trabalhador vai receber apenas 60% da média geral de 20 anos que contribuiu com a Previdência e 2% a mais por cada ano que ultrapasse os 20 anos. Hoje, com 20 anos de contribuição esse trabalhador recebe 90% do valor do seu benefício. Com a reforma, vai receber 60%.
Já a trabalhadora vai receber apenas 60% da média geral dos 15 anos que contribuiu com a Previdência e 2% a mais por cada ano que ultrapasse esse período. Hoje, com 15 anos de contribuição as mulheres recebem 85% do valor do benefício. Com a reforma, vai receber 60%.
