Trama diabólica contra sindicatos
Bolsonaro articula nova reforma trabalhista e estrutura sindical atual seria substituída por modelo de sindicalismo dos EUA
Uma nova investida de Jair Bolsonaro aos direitos e à organização dos trabalhadores está sendo preparada com a reforma sindical e a nova reforma trabalhista. O governo constituiu um grupo especialmente para elaborar uma proposta com esse propósito até o fim do ano. O Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho) tem ministros, desembargadores e juízes, e o coordenador é o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra, que atuou na elaboração da reforma trabalhista de Michel Temer.
O objetivo de Bolsonaro é dar o golpe final para detonar as relações de trabalho ainda existentes no Brasil. As propostas de reforma sindical e de nova reforma trabalhista incluiriam todas as mudanças que ficaram para trás na reforma trabalhista de Temer, na Medida Provisória 873 (que extinguia a contribuição sindical da folha de pagamentos, mas que caducou sem ser apreciada) e na Medida Provisória 881 (a da Liberdade Econômica).
O Gaet foi montado pelo secretário especial da Previdência e Trabalho e ex-relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho. Sob a justificativa de “modernizar as relações de trabalho”, ele almeja institucionalizar o enfraquecimento da organização sindical da classe trabalhadora destruindo de vez a forma de financiamento e a representação dos trabalhadores. A unicidade sindical é a bola da vez.
Rogério Marinho estaria se inspirando no modelo americano, que é um sindicato para cada empresa, estrutura completamente diferente da brasileira, onde as entidades representam categorias por município ou região, como os metalúrgicos de São Paulo ou os motoristas de ônibus do ABC.
O fim da unicidade sindical faz parte do projeto de enfraquecimento da organização da classe trabalhadora
Fim da unicidade
Para dizimar a classe trabalhadora, o Gaet irá promover novas mudanças na CLT, flexibilizando e extinguindo ainda mais direitos. Acaba com a unicidade sindical e institui a pluralidade sindical absoluta, o que incentivará a proliferação de sindicatos sem representação e atrelados ao patronato. Vários pontos que foram retirados da MP da Liberdade Econômica, aprovada recentemente, serão recolocados para usurpar mais direitos e garantias ainda existentes.
Centrais sindicais reagem e propõem uma PEC
As centrais sindicais, antecipando-se ao governo e se contrapondo à tentativa de dividir o movimento sindical, articularam com parlamentares uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). É a PEC 161/19, que trata da reforma sindical e foi apresentada à Câmara dos Deputados no dia 9 de outubro.
A PEC 161/19 – apresentada pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e por outros parlamentares – propõe uma mudança na estrutura sindical atual com a criação do Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), reunindo representantes dos trabalhadores e de empresários.
Ela adota na prática os termos da convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da plena liberdade sindical. E também evitaria a multiplicação de sindicatos não representativos, pois delimita um percentual mínimo de filiados em relação ao conjunto da categoria.
O CNOS retiraria das mãos do Estado a tutela sobre a legislação trabalhista. Caberia a esse conselho cuidar dos mais diversos interesses e necessidades dos sindicatos, incluindo estatutos, eleições e todas as formas de regulamentação e representação dos trabalhadores.
O mais importante é que o conselho de organização sindical deliberaria sobre o sistema de custeio e financiamento do sistema sindical. Assim, as tentativas de asfixiar financeiramente as entidades representativas dos trabalhadores para destruir seu poder de luta cairiam por terra.
