Por que funcionários de empresas estatais estão em greve

Petrobras e Casa da Moeda passam por paralisações desde o início do mês. Servidores do Serpro, companhia de tecnologia da informação do governo, dizem que podem interromper atividades a qualquer momento

Matéria retirada do site Nexo.

A Casa da Moeda, empresa federal que produz papel-moeda no país, amanheceu com funcionários em greve em 3 de fevereiro, em protesto contra perdas salariais recentes e a possível privatização, planejada pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A paralisação, chamada por funcionários de “greve de advertência”, por ter durado 24 horas, colocou a Casa da Moeda ao lado de duas outras estatais cujos funcionários declararam greve nas últimas semanas.

A Petrobras está paralisada desde 1º de fevereiro. Já no Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), funcionários anunciaram estado de greve (eles podem paralisar a qualquer momento) em 28 de janeiro.

As razões que levaram às greves são diferentes nos três contextos, envolvendo casos específicos de demissões de funcionários, cortes de benefícios trabalhistas e denúncias de assédio moral. Ao mesmo tempo, têm em comum a perspectiva de redução ou venda das companhias.

R$ 103,1 bilhões

Foi a quantia arrecadada pelo governo federal com desestatizações, vendas de ações (desinvestimentos) e vendas de campos de petróleo pela Petrobras em 2019; cerca de metade veio de desestatizações

Assim como a Casa da Moeda, o Serpro está no radar das privatizações do governo, e ambas as empresas são cotadas para ser vendidas em 2020. Ao mesmo tempo, a Petrobras teve três subsidiárias (empresas controladas por ela) vendidas em 2019. A ideia é que mais ativos sejam vendidos até o fim de 2024, segundo o plano da empresa.

As privatizações são uma forte bandeira da agenda econômica de Bolsonaro. Antes da eleição, o então candidato prometia repassar mais de 100 estatais para o controle da iniciativa privada. Após o primeiro ano de mandato, admitiu que era difícil efetivar os planos. Ainda assim, o governo arrecadou R$ 51,3 bilhões com desestatizações em 2019.

Até quarta-feira (5), funcionários do Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) também estavam em greve, em protesto contra a demissão de servidores em agências do órgão fechadas pelo governo. A paralisação encerrou depois de duas semanas, após intervenção do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Outra paralisação, dos Correios, está prevista para começar no dia 12.

Por que a Petrobras passa por greve

A greve na Petrobras teve início no dia 1º de fevereiro, liderada pela FUP (Federação Única dos Petroleiros). A paralisação foi motivada pelo anúncio, no fim de janeiro, do fechamento da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados, uma subsidiária da estatal localizada no Paraná. O encerramento da unidade deve resultar em 396 demissões.

A decisão de fechar a subsidiária veio em janeiro, após esforços da Petrobras para vendê-la. A estatal afirmou, em nota, que a fábrica apresenta prejuízos desde que foi adquirida, em 2013. A ideia de fechar a empresa também se alinha com um objetivo da Petrobras de sair do negócio de fertilizantes, voltando-se apenas ao petróleo e gás.

Até a sexta-feira (7), milhares de servidores em 84 unidades da Petrobras estavam em greve por tempo indeterminado em 13 estados, segundo a FUP. Eles afirmam que a atual gestão da Petrobras faz demissões ilegais, desrespeita fóruns de negociação e descumpre o acordo coletivo de trabalho feito entre o sindicato e a empresa.

A Petrobras, por sua vez, chama a greve de ilegal e vem tentando suspender o movimento na Justiça. A empresa afirma que a paralisação não afeta suas operações, mas que está trabalhando com quadro reduzido, e a produção tem sido garantida por equipes de contingência. O TST deu duas decisões a favor da estatal desde a última terça (4), restringindo atividades de greve e bloqueando contas do sindicato.

A Petrobras é a maior estatal do Brasil e uma das maiores petroleiras do mundo. Apesar de ter produção alta, o histórico recente da empresa é de enfraquecimento. A empresa esteve no centro das apurações de esquemas de corrupção revelados pela operação Lava Jato e, por isso, registrou perdas de mercado. A imagem da estatal também foi afetada.

828 milhões

Foi o número de barris de petróleo produzidos pelo Brasil entre janeiro e outubro de 2019. O número representa um aumento de 5,7% em relação ao mesmo período de 2018

340 milhões

Foi o número de barris de petróleo exportados pelo Brasil entre janeiro e outubro de 2019. O número representa uma queda de 1,2% em relação ao mesmo período de 2018

US$ 19,9 bilhões

Foi a receita de exportação de petróleo do Brasil entre janeiro e outubro de 2019. O número representa uma queda de 6,5% em relação ao mesmo período de 2018

Em 2019, desde que Bolsonaro assumiu o Planalto, o foco do governo tem sido criar um plano de desinvestimentos, com redução de custos e vendas de ativos previstos até 2024. As iniciativas nessa direção começaram com a privatização de três subsidiárias — a BR Distribuidora, a Liquigás e a TAG (Transportadora Associada de Gás).

O último ano também ficou marcado pela frustração de expectativas do governo com o chamado megaleilão do pré-sal. O Planalto esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões com a venda do direito de explorar campos de petróleo no Brasil, mas o valor ficou em R$ 69,9 bilhões. A frustração veio também com o baixo engajamento de empresas estrangeiras.

Por que a Casa da Moeda passa por greve

A mobilização na Casa da Moeda, na unidade da estatal no Rio de Janeiro, é comandada pelo Sindicato Nacional dos Moedeiros. A paralisação mais recente interrompeu a produção de passaportes.

O protesto teve início por causa de atrasos de salário e alterações de benefícios trabalhistas decididas pela estatal no início de 2020, segundo o sindicato. Os funcionários também protestam contra a privatização da empresa. As últimas semanas foram marcadas por uma série de protestos que mostraram tensão entre servidores e diretoria.

Após o início do ano, a Casa da Moeda anunciou a extinção do acordo coletivo feito entre funcionários e a direção, alterando benefícios sociais. A contribuição para o plano de saúde aumentou, não há mais seguro de vida e o desconto na folha para transporte está maior. As mudanças representam cerca de R$ 2.500 de perda salarial, segundo servidores.

A Casa da Moeda não se posicionou sobre a paralisação mais recente, mas, em janeiro, o diretor da estatal, Fabio Rito Barbosa, afirmou em entrevista à GloboNews que o custo de pessoal era “inviável”. A companhia registra prejuízos desde 2017. A situação se deteriorou depois que, em 2016, o governo federal desobrigou fabricantes de bebidas alcoólicas de usar selos que eram feitos pela companhia.

R$ 200 milhões

É o deficit da Casa da Moeda estimado para 2019

R$ 1,4 bilhão

Foi quanto a estatal perdeu por ano após deixar de produzir selos para fabricantes de bebidas alcoólicas

A Casa da Moeda imprime as cédulas usadas no país, além de selos, passaportes e diplomas oficiais. A estatal foi incluída no chamado PPI (Programa de Parcerias de Investimento), primeira fase do processo de privatização, no governo de Michel Temer (2016-2018). Em 2019, no governo Bolsonaro, o processo avançou, e hoje o PND (Programa Nacional de Desestatização) prepara o processo de desestatização.

Em novembro de 2019, Bolsonaro também editou uma medida provisória para que, até 2023, a Casa da Moeda perca o monopólio de sua a produção (papel-moeda, selos, etc.) e do controle fiscal da venda de cigarros no país. A medida tem força de lei, mas precisa ser avaliada pelo Congresso dentro de 120 dias. Atualmente, o texto está no Senado, que na quarta (5) prorrogou sua validade por mais 60 dias.

Por que a Serpro está em estado de greve

Ainda em janeiro, funcionários do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) no Rio de Janeiro decidiram entrar em estado de greve. Isso significa que não há paralisação de fato, mas as representações sindicais estão autorizadas a deflagrar greve no futuro, caso seja necessário, segundo uma nota do sindicato fluminense.

A nota do sindicato diz que protesta contra ameaças de demissões, as transferências de trabalhadores entre unidades da estatal e assédio moral no ambiente de trabalho. Afirmam também que a companhia passa por um desmonte. A empresa não se manifestou sobre a manifestação de servidores, que voltaram a se reunir na quinta-feira (6).

O Serpro, vinculado ao Ministério da Economia, é a maior empresa pública do Brasil na área de tecnologia da informação. Alguns de seus principais produtos são o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), a CNH Digital e o ReceitaNet, sistema virtual usado para declaração de imposto de renda.

A estatal foi incluída nos planos de privatização do governo em 2019. Após passar pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimento), ela foi incluída, em janeiro de 2020, no chamado PND (Programa Nacional de Desestatização), que representa a segunda fase do processo de desestatização. Ainda em 2019, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do governo federal, Salim Mattar, havia falado em concluir sua privatização neste ano.