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Implantação da CIS e do Conselho de Administração está entre as reivindicações
A direção do Sintufrj cobrou da Reitoria, na primeira sessão do Conselho Universitário (Consuni) de 2020, na quinta-feira, 13, a imediata instalação da Comissão Interna de Supervisão da Carreira (Cis) e a urgente criação do Conselho de Administração – compromisso assumido pela atual gestão durante a campanha.
A coordenadora-geral da entidade, Neuza Luzia, elencou demandas de técnicos-administrativos e docentes que não estão sendo tratadas com a devida propriedade pela Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4).
A palavra foi franqueada à dirigente do Sintufrj a pedido da nova bancada representativa dos técnicos-administrativos em educação eleita pela categoria, que assumiu o colegiado nessa sessão. Uma das questões levantadas por Neuza foi a dos cortes de adicionais ocupacionais: “Já fizemos várias reuniões e mostramos pelo jornal da categoria que a política da PR-4 não é de conceder e, sim, de cortar”. O mesmo ocorre, segundo a dirigente, com a concessão do incentivo à qualificação dos técnicos de nível superior.
Ela ainda alertou a Reitoria para a “armadilha do ponto eletrônico”: “O controle de frequência dos trabalhadores técnico-administrativos e docentes é um compromisso que a UFRJ tem com a sociedade e com os usuários da universidade. Não há que se fazer controle de ponto de técnico-administrativo num processo de criminalização de uma categoria. Então essa é a sinalização que a gente já deu à universidade”.
Reivindicações
De acordo com a coordenadora sindical, a PR-4 está agindo cada vez pior em relação aos adicionais ocupacionais. “Além da interpretação de sempre ter o direito subtraído, a PR-4 diz que o laudo, quando é concedido, não pode retroagir; mas quando é reconhecido o não direito, o técnico-administrativo ou docente tem que devolver dinheiro ao Erário, e sem a oportunidade de recorrer”, disse.
Em relação ao incentivo de qualificação para a categoria de nível superior, Neuza apontou que a PR-4 está utilizando um parecer dado à Universidade do Pará (em uma situação pontual). “A Reitoria está se negando a reconhecer as disciplinas isoladas para concessão do direito. O Sintufrj apresentou um parecer contrário que, inclusive, fundamenta a jurisprudência, e o próprio Superior Tribunal de Justiça reconhece que o parecer concedido à Universidade do Pará interpreta erradamente a lei da carreira dos técnicos”.
Denise lembra centenário
Este é o ano do centenário da UFRJ, e o acontecimento foi lembrado pela reitora Denise Pires na abertura do Consuni com um agradecimento emocionado: “Agradeço a toda a comunidade universitária que construiu essa que é uma das mais importantes instituições públicas, gratuita e de qualidade durante 100 anos no país, que tem uma história da qual muito temos que nos orgulhar”.
Fora esse momento, a sessão foi quente. A suspensão da contratação de professores efetivos e substitutos e de técnicos-administrativos aprovados em concursos e convocados pela Pró-Reitoria de Pessoal foi um dos assuntos discutidos.
A direção e a Associação de Pais de Alunos do Colégio de Aplicação (CAp) e o Setor de Educação Infantil reivindicaram uma solução imediata porque há turmas sem aula.
Uma nota de repúdio proposta pela Adufrj, e endossada pelo Sintufrj, aos últimos atos do governo Bolsonaro contra a autonomia universitária, a produção de conhecimento, os servidores e os serviços públicos foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros (leia mais no site e Facebook do Sintufrj).
A coordenadora do Sintufrj propôs que a UFRJ organize o mais rápido possível um encontro com a bancada dos deputados federais do Rio de Janeiro para “que a gente consiga mostrar quem vai votar a PEC Emergencial, a gravidade do problema”, como a proibição de contratação de professores e técnicos concursados, e “que seja sugerido à associação de reitores (Andifes) que faça a mesma movimentação em todo o país”.
