A precarização do trabalho é uma das marcas da desigualdade no Brasil, e ocorre, inclusive, dentro das universidades públicas, como é o caso da UFRJ. Obrigada a trilhar o caminho da terceirização para repor mão de obra e a optar pelas empresas que oferecem menor custo, a instituição está sempre às voltas com empresários que não cumprem com suas obrigações contratuais.

Além dos baixos salários, as terceirizadas não garantem condições dignas de trabalho aos seus empregados e desrespeitam direitos trabalhistas acordados no contrato, como, por exemplo, o pagamento do vale transporte e do tíquete refeição. Se o trabalhador falta por motivo de doença, tem o dia descontado.

Pior: depois de um certo tempo, passam a atrasar o pagamento embora recebam em dia da UFRJ. Em tempos de pandemia de Covid-19 a situação dos terceirizados na UFRJ assume contornos dramáticos. Há caso de trabalhador afastado por suspeita de infecção pelo vírus.

Exploração antiga

De acordo com o diretor da Associação dos Trabalhadores Terceirizados da UFRJ (Attufrj), Robson de Carvalho, as empresas ganham a licitação da UFRJ e depois de três meses param de cumprir o contrato. Agem assim desde 2015 e a entidade acumula processos na Justiça cobrando direitos trabalhistas garfados dos terceirizados. O dirigente avalia que a terceirização sai mais cara para a universidade e, por isso, a Reitoria deveria pensar em outra foram de contratação para garantir também os direitos dos trabalhadores e deixá-los mais seguros.

Atualmente, 60 trabalhadoras da ProServiços estão com salários e benefícios atrasados; a terceirizada responsável pelo Restaurante Universitário demitiu 80 com base em uma cláusula do contrato com a universidade que permite o corte na equipe em caso de redução da demanda de comida; e na Praia Vermelha, 100 terceirizados da limpeza foram colocados de férias e o vale alimentação foi reduzido, e o pessoal da segurança está trabalhando sem EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), álcool em gel e máscaras – denuncia a Attufrj.

Depoimentos

“Trabalho desde 2003 na UFRJ e sempre foi assim. A terceirizada atrasa salário e não paga os benefícios. Geralmente ficamos três meses sem receber vale alimentação e passagem, porque as empresas não fazem o fundo de reserva. Aí, ela sai e deixa a gente com uma mão atrás e outra na frente, pois não recolheu o INSS e nem o FGTS integralmente. Vem outra (empresa) e começa tudo de novo. Fiquei um ano e três meses na ProServiços nessa situação e na rescisão, não incluíram o que deixaram de pagar. Sou mãe solteira e acabo tendo de viver de favor para comer e sustentar a minha filha. Dou graças a Deus por não pago aluguel, mas muitos colegas têm que pagar. Passamos muito perrengue e com essa pandemia então, nem se fala”, disse a auxiliar de serviços gerais do CCMN de 36 anos, recém demitida pela empresa Proserviços.

“Há dois anos e meio trabalhava no Bandejão, sou copeira e estava na Faculdade de Letras. Em dezembro mandaram a gente embora e logo depois contrataram de novo. Trabalhei uma semana só e fizeram eu assinar uma papelada que estava escrito término de contrato. O único dinheiro que recebi foi R$ 138,00 no dia 27 de março. Não depositaram o salário pelo tempo trabalhado e não deram baixa na minha carteira. Me inscrevi no programa do governo e nem sei se vou receber por causa disso. Não dão satisfação nenhuma. Somos tratados como lixo. Usam a gente e depois jogam fora. Somos bons funcionários, tanto é que nos chamam novamente, e a gente aceita porque é pobre e não tem emprego por aí dando sopa”, desabafou Viviane Ferreira, 37 anos, quatro filhos, marido desempregado, morando com a família de favor na casa da sogra.

“A gente denuncia, cobra, mas a história se repete. Algumas empresas não cumprem com suas obrigações trabalhistas e vão embora sem dar satisfação. Temos que procurar nossos direitos na Justiça e isso demora. A Attufrj tem processos de 2015 ainda em andamento”, reforçou Robson de Carvalho.

Segundo o diretor da Attufrj, terceirizados da Praia Vermelha já ficaram três meses trabalhando sem nada: “O que salvou a gente foi um trabalho que fizemos de limpeza nas caçambas para o Fórum e ganhamos um dinheirinho pago pelo professor Wainer (ex-coordenador do Fórum de ciência e Cultura)”.

Doações

A Attufrj realiza campanha de arrecadação de cestas básicas para distribuição aos terceirizados sem salários, junto ao  Sintufrj, Adufrj e o DCE Mário Prata. Segundo os dirigentes da entidade, a solidariedade dos servidores e dos estudantes tem amenizado a situação de dificuldades dos trabalhadores, principalmente no atual momento de isolamento social necessário.

Na última reunião do Fórum de Mobilização e Ação Solidária (Forma), a Attufrj informou que 70 terceirizados aguardam a ajuda das entidades.

Posição da UFRJ sobre os terceirizados

A Pró-Reitoria de Gestão e Governança (PR-6) respondeu às seguintes indagações do Jornal do Sintufrj:

Quais são os procedimentos adotados pela UFRJ para com esses trabalhadores durante a pandemia?

. Esclarecemos, primeiramente, que a PR-6 não atua com contratações junto a pessoas físicas. A PR-6 contrata pessoas jurídicas para intermediar a terceirização dos serviços necessários ao funcionamento da UFRJ. Logo, os colaboradores terceirizados que trabalham na Universidade por conta dos contratos são empregados dessas empresas, e não têm vínculo empregatício com a UFRJ. Porém, cabe à Universidade realizar a fiscalização dos serviços, bem como a regularidade no relacionamento da empresa com seus empregados que trabalham na UFRJ, no que se refere às obrigações trabalhistas e previdenciárias. No atual cenário, o procedimento adotado pela PR-6 foi enviar às empresas contratadas, bem como às decanias e às unidades, o Ofício Circular nº 377/2020 com orientações acerca da manutenção e funcionamento dos postos de trabalho da UFRJ, em decorrência da pandemia da Covid-19. Tais recomendações foram baseadas nas legislações específicas, submetidas à aprovação prévia da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da análise jurídica da Procuradoria Federal junto à UFRJ.

Quantos trabalhadores terceirizados a UFRJ tem no  Fundão e na Praia Vermelha?

. Por meio dos contratos firmados pela PR-6, é possível assinalar que a UFRJ, hoje, dispõe de aproximadamente 2.532 colaboradores terceirizados, número decorrente de 42 contratos de serviço com dedicação exclusiva de mão de obra. Para quantificar, separadamente, o número de colaboradores em cada campus, é preciso uma análise mais elaborada de nossos dados, o que não foi possível concluir para uma resposta na data de hoje. No entanto, havendo necessidade de tal detalhamento, as informações poderão ser passadas posteriormente.

Distribuição: Quantos na segurança? Quantos na limpeza? Quantos na copa/cozinha?

. Segurança: aproximadamente 858 colaboradores.
Limpeza: aproximadamente 1.068 colaboradores.
Copa/Cozinha: aproximadamente 102 colaboradores.

Em decorrência da quarentena, terceirizados foram postos de férias? Quem está trabalhando e em condições?”

. No Ofício que foi encaminhado às empresas contratadas, há a orientação para que os postos de trabalho funcionem conforme orientação das unidades, que deverão informar a necessidade de manutenção de cada posto, bem como a possibilidade da realização do trabalho remoto. Quanto aos trabalhadores pertencentes ao grupo de pessoas vulneráveis, cujas funções não permitam o trabalho remoto, esses deverão ser afastados, e deverá haver a manutenção do posto de trabalho, com substituição do colaborador. Algumas empresas optaram por colocar o colaborador afastado de férias. Essa é uma tratativa entre empregado e empregador. Continuam trabalhando os colaboradores ocupantes dos postos considerados essenciais pela unidade no qual exercem suas funções, e que não pertencem ao grupo de pessoas vulneráveis à contaminação pelo coronavírus.

Quem foi posto de férias ou em trabalho remoto está tendo os seus direitos trabalhistas respeitados? Recebem alguma ajuda extra, como cesta básica?

. Os direitos dos trabalhadores devem ser mantidos pelas empresas. Caso haja descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, esta irregularidade deverá ser notificada à PR-6, pela fiscalização do contrato, e serão tomadas as medidas cabíveis para a devida apuração das irregularidades na execução contratual. Quanto à ajuda extra, não temos conhecimento de iniciativas nesse sentido.

A Attufrj denuncia que na Praia Vermelha os seguranças estão trabalhando sem os equipamentos necessários de proteção individual e coletiva, álcool gel, luvas e máscaras.

Quanto à disponibilização dos equipamentos e insumos necessários aos colaboradores, entendemos que cabe aos seus empregadores, competindo à fiscalização da unidade apontar quaisquer inadequações quando verificadas para a PR-6 adotar as medidas contratuais cabíveis.

No CCMN houve demissões de terceirizados durante a pandemia. O que a UFRJ fez ou está fazendo para  resguardar esses trabalhadores?”

É importante esclarecer que a demissão dos terceirizados que trabalhavam na limpeza do CCMN, por meio do Termo de Contrato nº 41/2017, formalizado entre a UFRJ e a empresa Proserviços Gerenciamento Empresarial Eireli, não teve nenhuma relação com a pandemia da Covid-19. A empresa referida não honrava com seus compromissos com os trabalhadores, atrasando salários e benefícios. Foram instaurados processos para apuração das irregularidades apontadas pela fiscalização do contrato, e tais processos resultaram na decisão da Administração pela rescisão contratual, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas em contrato e na legislação vigente. Para que houvesse rescisão de contrato, a Administração iniciou, imediatamente, providências, ultimando contratação emergencial para, então, formalizar a rescisão, a fim de evitar a descontinuidade dos serviços. Porém, antes que fosse possível concluir a contratação emergencial, a PR-6 recebeu a informação de que a empresa encerrou os serviços. No entanto, o contrato continua vigente, fato que coloca a empresa em descumprimento contratual e reforça a celeridade para a conclusão da contratação emergencial para a próxima semana. Quanto aos trabalhadores, serão acionados os instrumentos contratuais, visando minimizar eventuais prejuízos que possam ter tido.

Os terceirizados colocados de férias não receberam o vale alimentação integral. Isso é legal?

O desconto do vale-alimentação deverá ser feito conforme orientação do Ofício e do Portal de Compras do Governo Federal.

Para onde vão os 300 terceirizados que serão contratados pela UFRJ?
. Trata-se de pretensão de contratação de profissionais de saúde em caráter temporário, sob a coordenação do Complexo Hospitalar e de Saúde, para apoio às ações de enfrentamento à pandemia no âmbito das Unidades Hospitalares da UFRJ, à luz da Lei 13.979/2020.