O ministro da Educação, Abraham Weintraub, resolveu seguir a risca a fala de seu colega do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aproveitar o momento e passar a boiada. O seu projeto de privatização da educação superior, o Future-se, volta à pauta, em meio a crise sanitária, econômica e institucional do país.
Na surdina, o governo Jair Bolsonaro encaminhou, dia 27 de maio, ao Congresso Nacional, Projeto de Lei (PL) para instituir o “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se”. O comunicado foi publicado neste dia no Diário Oficial, mas o despacho não dá mais detalhes sobre o texto. A iniciativa ainda cria o dia nacional do estudante empreendedor, que será comemorado no primeiro sábado após o Dia do Trabalhador.
“A participação no Programa Future-se fica condicionada à celebração de ‘contrato de resultado’, firmado entre a universidade e o instituto federal solicitante e a União, por meio do Ministério da Educação (MEC). No ‘contrato de resultado’ serão fixados indicadores de resultados para a universidade ou instituto contratado, como contrapartida pela concessão de benefícios por resultado”, informa o governo federal.
Reação
As reações das entidades estudantis, através das redes sociais, foi imediata:
“Inacreditável”, afirmou o presidente da UNE, Iago Montalvão, que disse ser uma absurda inversão de prioridade o encaminhamento ao Congresso do Future-se em plena pandemia e suspensão de aulas.
“Derrotamos o projeto nos Conselhos Universitários. Agora, derrotaremos no Parlamento”, tuitou a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Flávia Cali.
“Inadmissível”, avaliou a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES).
Mercadoria
O Future-se foi lançado em agosto de 2019 por Weintraub e à época foi criticado por mais de 40 universidades federais com rejeição imediata dos conselhos universitários de cinco, entre elas a UFRJ, como também foi rechaçado em assembleias estudantis e de técnico-administrativos país afora. Isto porque o programa significa a transformação da educação pública em produto voltado para mercado.
O Future-se então proposto previa a criação de um fundo privado para financiamento das federais e a inserção de Organizações Sociais (OSs) nas gestões das instituições, atuando desde a administração financeira até o ensino.
Privatização
O Future-se lançado em agosto do ano passado acaba com o sentido público das universidades, institutos federais e CEFETs. Altera eixos históricos que sustentam o caráter público e socialmente referenciado das instituições. A produção do conhecimento estaria submetida aos interesses do mercado e não mais voltada à necessidade da sociedade.
O programa propunha garantir a “autonomia financeira” através da captação de recursos junto ao setor privado, através de fundos de investimento, parcerias público-privadas e privatização do patrimônio imobiliário das Instituições Federais de Ensino.
Ataque ao funcionalismo
O texto proposto desmontava também as carreiras do magistério superior, do ensino básico e tecnológico e dos técnico-administrativos. E apontava para a cessão de atuais servidores para as organizações sociais e, ainda, para a contratação via essas organizações e não mais através de concursos públicos vinculado a regime jurídico Único dos Servidores Públicos Federais
Surpresa
O Future-se, que sofreu algumas modificações em relação a proposta inicialmente colocada em agosto de 2019, foi aberto para a consulta pública, entre 3 de janeiro e 24 de janeiro de 2020. Em fevereiro, o MEC apresentou a Andifes – Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – uma nova minuta do anteprojeto de lei do programa Future-se. Agora, um Projeto de Lei para sua institucionalização foi enviado ao Congresso Nacional, sem qualquer diálogo com os atores envolvidos, e onde precisará ser aprovado para entrar em vigor.
