TRABALHO REMOTO: Confira a síntese que fundamentou a Proposta de Resolução elaborada pelo Grupo de Trabalho constituído pelo Sintufrj e que foi apresentada na sessão do Consuni, nesta quinta-feira, 20 de maio
. Parece pesadelo, ficção. Nossa rotina anterior acabou. Foi sequestrada por um vírus imprevisível. O quadro é análogo a estado de guerra.
. A excepcionalidade do momento não cabe em decisões administrativas. Exige sensibilidade e coragem.
. O trabalho remoto é uma contingência imposta pela pandemia.
. O governo quer tirar direitos de pessoas identificadas e codificadas como em “trabalho remoto”. Pelas normas, os servidores docentes e técnico-administrativos deverão perder os adicionais a que fazem jus.
O cenário
O Brasil teve uma morte a cada 73 segundos por Covid-19, segundo os dados mais recentes do próprio Ministério da Saúde. Até terça-feira, 19 de maio, o país alcançou 271.628 diagnósticos com 17.971 óbitos. Se considerarmos as subnotificações, a situação é ainda muito mais sombria.
Os efeitos devastadores da pandemia aqui e em escala mundial roubam milhares de vidas e as consequências sociais e econômicas serão mais graves nos países periféricos. Entre nós, a situação piora diante de um presidente genocida.
As universidades e seus servidores – técnico-administrativos e docentes – sempre estiveram na linha de tiro do governo.
E, agora, no momento em que essas instituições assumem protagonismo na cruzada contra a pandemia, o governo baixa normas que, na prática, reduz salários de servidores em trabalho remoto. Traz para dentro da universidade a lógica insana que estimula o trabalhador a quebrar o isolamento social para assegurar renda para o sustento da família. Eis a dimensão do problema.
UFRJ EM VÁRIAS FRENTES
É nesse quadro extremamente complexo que a UFRJ, (e atuando no Rio de Janeiro onde a situação é muito grave), tem marcado seu protagonismo frente à pandemia.
Por meio de seus hospitais universitários, de seus laboratórios e de suas pesquisas que buscam produzir insumos e equipamentos de baixo custo para proteção de profissionais de saúde e da população, a universidade se faz presente.
O GT-Covid (Grupo de Trabalho) busca informar à população sobre os cuidados individuais, os protocolos necessários à manutenção de saúde e redução da transmissão do vírus. Propôs lockdown para o Rio de Janeiro e defende o adiamento do Enem, demonstrando sua preocupação com a garantia de igualdade de acesso à universidade.
ISOLAMENTO SOCIAL
Coerente com tudo isso, a UFRJ suspendeu seu calendário acadêmico e as atividades administrativas. Definiu que as tarefas de seus servidores, docentes e técnico-administrativos, deveriam ser realizadas de forma não presencial. Exceto, claro, os profissionais que atuam nas práticas assistenciais, nas pesquisas relativas à covid-19, e nas demais de enfrentamento da pandemia. Os dias são excepcionais e essa reorganização do trabalho tem como princípio o respeito à vida. As normas da instituição devem estar orientadas nessa direção.
ROUBAR DIREITOS
O governo quer tirar direitos de pessoas identificadas e codificadas como em “trabalho remoto”. Pelas normas, os servidores docentes e técnico-administrativos deverão perder os adicionais a que fazem jus.
Veja: o afastamento do servidor não é por sua vontade, e sim por motivo de força maior (pandemia). Não lhe resta alternativa: cumprir isolamento social como, inclusive, determina decreto do governo estadual.
Chega-se aqui a uma contradição insanável: a ausência de atividade em razão do isolamento ou quarentena é considerada, por lei, para todos os efeitos como efetivo exercício sem que haja qualquer prejuízo remuneratório (FALTA JUSTIFICADA).
Por outro lado, os docentes e técnicos-administrativos que porventura aceitarem o encargo do “trabalho remoto”, se arriscam a perder os adicionais ocupacionais a que têm pleno direito em razão da natureza do seu trabalho. Adicionais que não são retirados quando em afastamento autorizado para participação de eventos, reuniões, bancas, no e fora do país, em tempos de normalidade.
Uma excrescência de lógica que se assemelha à indução ao descumprimento das medidas de afastamento sociais impostas pela emergência sanitária.
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
A proposta é que, por meio de uma resolução do Conselho Universitário, seja reconhecido que os servidores, docentes e técnico-administrativos estão em efetivo exercício (sem qualquer prejuízo remuneratório), sendo que alguns com atividades necessariamente presenciais e outros não presenciais, em função do enfrentamento à pandemia.
A UFRJ regulará suas atividades por meio do pleno exercício da autonomia, na garantia de direitos fundamentais das servidoras e servidores e, o mais importante: na defesa da vida.
