“A reforma administrativa muda o conceito de universidade autônoma que conhecemos e sua função de Estado”, declarou o presidente da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Brasil, em coletiva de imprensa por videoconferência nesta sexta-feira, 18 de setembro. O dirigente adiantou que nesta semana a Andifes começará a estudar com profundidade a PEC-32/2020 (reforma administrativa).
A pauta da coletiva versou sobre a nomeação dos reitores eleitos nas universidades federais e o orçamento de 2021. “A nomeação de dirigentes que não foram os escolhidos aliado a um orçamento absolutamente insuficiente para fazer frente as despesas de manutenção, inviabiliza o funcionamento das universidades”, destacou Edward Brasil.
A Andifes reafirmou sua posição de defesa da autonomia com a nomeação dos dirigentes eleitos nas eleições dos colégios eleitorais e nas consultas às comunidades universitárias. Os dirigentes informaram que procuram o diálogo e tentam sensibilizar sociedade, governo e parlamentares sobre a situação das instituições de ensino.
Como exemplo, o presidente da Andifes citou o ato virtual, realizado dia 16 de setembro, para pedir a revisão do orçamento do próximo ano, com mais de 50 entidades representativas da educação e da ciência junto com 16 frentes parlamentares pluripartidárias.
Intervenção
Pelos menos já ocorreram oito casos de nomeações para o cargo de reitor de candidatos derrotados nas eleições dos colégios eleitorais e nas consultas às comunidades universitárias, uma tradição democrática de 30 anos e consolidada há 20 anos, segundo informou Edward Brasil. O mais recente foi na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
A situação de ataque à autonomia é tão contundente que chega ao ponto de judicialização dos processos de escolha de reitores. “Temos três situações que a judicialização levou a nomeação de um interventor”, observou o presidente da Andifes.
A ação governamental ataca à autonomia e compromete o funcionamento das instituições de ensino. “Com isso corre-se o risco de estagnação da universidade, coloca o risco de conflito interno e uma deficiência de gestão”, sublinhou Edward.
“É importante garantir a estabilidade da instituição, garantir que a autonomia acadêmica seja livre da pressão de qualquer governo”, completou Marcus David, 1º vice-presidente da Andifes. “Nossa defesa não é corporativa, se relaciona com a defesa do projeto de universidade representado de forma legítima pelo reitor eleito e aprovado pela comunidade”, disse Marcus mais adiante.
“É respeitar a decisão da comunidade acadêmica”, acrescentou Joana Guimarães, segunda vice-presidente.
Orçamento
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 que foi encaminhado ao Congresso Nacional no início de setembro é outro desafio a ser enfrentado pelos reitores. O corte previsto é de 18% nas despesas discricionárias das universidades
“Significa o comprometimento do funcionamento das instituições. Há três viemos com orçamento decrescente. No fim do ano ficamos com despesas em aberto e em 2021 ainda teremos o impacto da pandemia e nossas despesas crescerão. Dificilmente alguma universidade terá fôlego para chegar ao final do ano com 18% do orçamento a menor”, adiantou Edward.
“As universidades não têm mais onde cortar’, completou Marcus David. O dirigente chamou ainda a atenção para o impacto na Assistência Estudantil. “O corte implicará na suspensão de bolsas. Estudantes que ingressaram na universidade contando com esse apoio, podem ter seu futuro ameaçado.”
