Na Câmara dos Deputados, PL propõe socorro de R$ 1 mil durante um ano; proposta aguarda votação em comissão
As chuvas que caíram no Pantanal nas últimas semanas não foram suficientes para aliviar a tensão de moradores atingidos pelas queimadas que chocaram o país. O período mais crítico do fogo já teria sido superado, mas alguns pontos da região ainda tentam administrar os incêndios, que atingiram 4,1 milhões de hectares do bioma entre janeiro e outubro. Os dados são do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pelo menos 28% do Pantanal foram devastados pelo fogo, de acordo com cálculos do Instituto SOS Pantanal.
Como consequência dessa matemática, nesta primeira quinzena de novembro, diversas comunidades ainda contabilizam e lamentam o prejuízo provocado pelas chamas. Os números se materializam em contextos como o dos indígenas guatós, que vivem na região dos municípios de Poconé (MT) e Barão de Melgaço (MT). As duas cidades estão entre as mais de 90 afetadas pelo fogo nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Começou a cair alguma chuva, a encher o rio, mas a água está muito suja, não é potável
No território da comunidade, os moradores cultivavam vegetais como banana, mandioca, abacaxi, batata, cana-de-açúcar, entre outros destinados não só ao sustento das 80 famílias locais, mas também ao comércio, o responsável pela geração de renda dos nativos. Agora, a lavoura virou terra arrasada, tanto no solo quanto no coração de quem dela vivia.
“Isso foi tudo devastado com o fogo. A [questão da] água também. Começou a cair alguma chuva, começou a encher o próprio rio, mas a água está muito suja, não é uma água potável. Isso já tem causado alguns problemas de dor no estômago, diarreia nas pessoas”, descreve a presidenta da Organização de Mulheres Indígenas de Mato Grosso, Alessandra Guató.
Ela afirma que os moradores estão vivendo de doações de alimento e ainda aguardam outras consequências do alastramento das chamas, que fizeram pelo menos 86 municípios decretarem estado de emergência. “Na hora em que encher todo o campo [de água], os peixes vão morrer, porque tudo queimou por aqui. Os impactos não são só os de agora. Infelizmente, vamos vivenciar isso por muito tempo ainda”, projeta a dirigente, que há 38 anos vive no local e diz jamais ter visto os focos de calor e fogo atingirem esse nível.
Com a questão da seca, das queimadas, houve uma devastação da matéria-prima, e isso impacta diretamente a vida das famílias
Dono de uma pequena propriedade rural em Poconé (MT), o produtor Salvador Soltério de Almeida ajuda a descrever o caos em que se encontram muitos dos seus conhecidos na região. Ele conta que lhe chamou a atenção o estado de uma comunidade local que tem uma pequena produção de farinha de mandioca.
“Hoje a produção deles caiu completamente. Com a questão da seca, das queimadas ao redor, houve uma devastação da matéria-prima, e isso impacta diretamente a vida das famílias. Com isso, diminuiu a renda econômica, num momento em que o país passa por uma série de problemas, com inflação alta, com combustível subindo. Houve um empobrecimento do povo da região”, observa Almeida.
Almeida defende uma forte atuação estatal na região para ajudar a socorrer as comunidades e tirar a economia local do vermelho. “É importante ter linha de crédito também. O sistema crediário ainda é muito burocrático. Neste momento, com a problemática do fogo, o crime ecológico e a devastação, teria que ter incentivo nesse sentido”, advoga o produtor rural, que diz ter sido indiretamente impactado pelas chamas.
Socorro emergencial
Agora, com a piora da crise socioeconômica na região, a população conta com a possibilidade de receber um auxílio emergencial do governo federal. A ideia ganhou corpo na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei (PL) 5009/2020, assinado pelos mais de 20 parlamentares da comissão externa que cuida do enfrentamento às queimadas.
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Cunhada a partir de audiências públicas que colheram relatos de moradores prejudicados pelo fogo, a proposta prevê a concessão de um socorro de R$ 1 mil a esses trabalhadores. De acordo com o texto, a verba para sustentar o benefício teria a mesma fonte de recursos do auxílio emergencial nacional, o primeiro a ser aprovado, em março deste ano. O recurso faz parte do chamado “orçamento de guerra” autorizado pelo Legislativo para o período da pandemia. “Trata-se de uma despesa que respeita os parâmetros de responsabilidade fiscal”, ressalta o PL.
A ideia é que o benefício seja liberado durante o período de um ano para indígenas, ribeirinhos, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos, pescadores artesanais e trabalhadores de outras comunidades tradicionais pantaneiras. Assentados da reforma agrária e demais agricultores familiares também seriam contemplados, em caso de aprovação da proposta.
Em todo o Pantanal, mais de 10 mil minifúndios foram queimados. Na média, 80% [da área] das propriedades queimaram
Estatísticas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mostram que 92% das pequenas propriedades do bioma foram atingidas. O percentual significa que são mais de 4.800 pequenas áreas majoritariamente afetadas pelos incêndios.
“Em todo o Pantanal, mais de 10 mil minifúndios foram queimados. Na média, 80% [da área] das propriedades queimaram. Animais morreram, se intoxicaram com a fumaça, plantações de castanha queimaram. As pessoas ficaram sem nada, então, tem a dor emocional e tem a perda material que essas pessoas agora têm que reconstruir. Pra isso, eles precisam desse auxílio pelo menos pro próximo ano”, argumenta a deputada federal Rosa Neide (PT-MT), que mora em Cuiabá (MT), a 60 km do ponto onde iniciaram os incêndios.
Signatária do PL e presidenta da comissão externa, ela antecipa que o colegiado conseguiu agendar uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para o próximo dia 19. O objetivo é negociar a colocação do projeto em votação no plenário. “Esperamos que isso seja encaminhado com maior agilidade”, finaliza.
