O SINTUFRJ tomou conhecimento, no dia de hoje, do Ofício Nº 11316/2020, da Controladoria Geral da União/CGU, endereçado à reitoria da UFRJ em 14 de julho de 2020 e pedindo esclarecimentos em relação à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais durante a Pandemia de COVID – 19, e solicitando o envio das informações até o dia 7 de agosto.
Causou surpresa o envio deste ofício para as unidades da UFRJ, acompanhado de um documento da PR-4 informando que pediu “prorrogação de prazo” e que as unidades teriam até o dia 11 de dezembro para responder. Não houve qualquer orientação, apenas o envio extemporâneo do documento.
O SINTUFRJ exige que a Pró-Reitora de Pessoal explique ao conjunto da comunidade acadêmica o motivo da transferência de responsabilidade para as unidades. Embora o lançamento da frequência seja atribuição destas, desde o início da pandemia o tema foi tratado pela administração central e pelos órgãos colegiados, posto que o momento é excepcional e a UFRJ necessitava construir parâmetros gerais que orientassem os servidores, fazendo uso da autonomia universitária prevista na Constituição.
Neste sentido, todas as unidades obedeceram aos parâmetros estabelecidos pela Resolução Nº 7 do Consuni, de 2 de junho de 2020, no lançamento da frequência; e no período imediatamente anterior, acataram a orientação da administração central para efetuar o lançamento de frequência integral.
Isto posto, cabe à administração, e não às unidades, responder ao ofício da CGU, informando os procedimentos adotados. O comportamento da PR-4 neste episódio, mais uma vez, foge ao razoável, causando instabilidade e medo nos servidores.
O Sintufrj orienta os DPs e RHs da UFRJ que não respondam ao ofício e reivindica à PR-4 que assuma sua competência com a gestão e suas devidas responsabilidades. A PR-4 não pode atuar como mera repassadora de documentos e manifestações do governo Bolsonaro.
Direção do Sintufrj
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